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Secopa Bahia disponibiliza documento de Política de Transparência e Controle Social do Programa Copa 2014 na Bahia, para sugestões da sociedade

Até o dia 9 de abril a sociedade pode contribuir com o documento de Política de Transparência e Controle Social do Programa Copa 2014 na Bahia, elaborado pela Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 (Secopa), durante o Workshop Transparência e Controle Social – Programa Copa 2014, para apresentar a primeira Política de Transparência e Controle desenvolvida por uma das sedes da Copa do Mundo da FIFA™.

A primeira versão do documento foi desenvolvida pelo Comitê de Transparência e Controle Social da Secopa. O objetivo do Workshop foi proporcionar que durante o encontro, representantes de Secretarias Estaduais e Entes Governamentais, que atuam diretamente com os projetos relacionados ao mundial, pudessem dialogar sobre as possíveis melhorias desta primeira versão.

Após incorporação de sugestões dadas durante o evento, a Secopa, com o objetivo de ampliar o diálogo com a sociedade civil, disponibiliza, para que a sociedade possa conhecer a Política de Transparência e Controle Social do Programa Copa 2014, e também sugerir alterações e melhorias.

O documento pode ser acessado através deste link: http://bit.ly/1jFI08h

Já as sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail: faleconosco@secopa.ba.gov.br

Com informações da Secopa

“A primeira virtude do serviço público é o acolhimento”, diz Leonardo Boff

Evento possibilitou a capacitação dos servidores públicos | Foto: Portal do Servidor

Evento possibilitou a capacitação dos servidores públicos | Foto: Portal do Servidor

Democracia. Ética. Ciberespaço. Papel do servidor público. Estes foram os pontos abordados pelo professor, filósofo e teólogo Leonardo Boff  no seminário Desafios da gestão: comunicação e transparência na gestão pública ocorrido na tarde desta quinta-feira (03), na Fundação Luís Eduardo Magalhães. O evento contou, ainda, com as palestras do cineasta Póla Ribeiro e do jornalista e fundador do movimento Fora do Eixo, Caio Mota. Com um total de 1.000 inscritos, o evento foi dividido em duas turmas, a segunda acontecerá nesta sexta (04), às 8h30.

Em sua fala, Boff afirmou que a função do Estado é usar o poder para o cidadão, o que garante sua principal tarefa: criar condições para o bem comum. “O Estado deve reforçar o capital social de cada lugar, sua arte, culinária, cultura. Ele deve se descentralizar para fazer o que ele chama de “concidadania”: representantes da sociedade civil e das bases populares e intelectuais tomam iniciativas por si mesmos e submetem o Estado a um controle democrático”, diz Boff.

Sobre o papel do servidor público, o filósofo lembrou que o servidor não é um burocrata. “Ele faz o serviço para o bem de todos. A primeira virtude do serviço público é o acolhimento, ele deve entender que está lidando com a pessoa humana. A segunda virtude é a escuta, pois o outro ao ser escutado se sente valorizado. Essa é a essência da democracia participativa”, completa.

Póla Ribeiro, diretor do Irdeb e cineasta, lembrou que a Secretaria da Administração teve papel essencial na reorganização do Irdeb. “Fizemos uma parceria e conseguimos fazer planejamentos estratégicos redesenhando processos. Isso provocou uma transformação estrutural dentro do instituto”. Ainda sobre a reestruturação do Irdeb, o diretor falou sobre o novo conceito para a cobertura televisiva do carnaval de Salvador. “Começamos dando visibilidade a quem não tinha. Isso é comunicação pública: possibilidade de buscar abertura e diálogo entre a sociedade e o Estado”.

Interessada pelo tema transparência e gestão pública, a servidora do Tribunal de Contas do Estado, Josy Coelho, disse que participar de um evento como esse “abre um leque de reflexões, como as formas de atendimento ao público e seu papel dentro da sociedade”. Ana Márcia, servidora da Secretaria da Fazenda, acrescenta que trabalhar no serviço administrativo não a isenta de ter interesses em temas mais humanos. “Essas iniciativas servem para melhorar nossa visão de mundo e pensar em nós, como parte do Estado, podemos melhorar nossos serviços”, afirma Ana Márcia.

Quem também palestrou no evento foi Caio Mota, jornalista e fundador do movimento Narrativas independentes, jornalismo e ação (Fora do Eixo), que discutiu os processos democráticos e os movimentos sociais.

O Seminário foi iniciativa da Secretaria da Administração, através da Diretoria de Valorização de Pessoas, em parceria com a Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS).

Com informações do Portal do Servidor

Secopa da Bahia sistematiza política de transparência

O controle social promovido pelo Instituto Ethos ajuda a ampliar a atuação do governo”, afirma Ney Campello, secretário da Secopa-BA | Foto: Divulgação/Secopa

O controle social promovido pelo Instituto Ethos ajuda a ampliar a atuação do governo”, afirma Ney Campello, secretário da Secopa-BA | Foto: Divulgação/Secopa

Ney Campello, secretário do Estado da Bahia para Assuntos da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 (Secopa-BA), afirmou que os Indicadores de Transparência desenvolvidos pelo Instituto Ethos, a partir do Projeto Jogos Limpos, são uma oportunidade para o gestor público identificar situações que podem ser aprimoradas e problemas que podem ser mitigados. A afirmação foi feita durante reunião técnica da Secopa-BA realizada em 18 de março de 2014, em Salvador, quando foi apresentada a Política de Transparência desenvolvida pelo órgão.

“O controle social promovido pelo Instituto Ethos ajuda a ampliar a atuação do governo. Estamos certos de que os Indicadores de Transparência foram desenvolvidos com o propósito de ajudar a gestão pública a ratificar, corrigir rumos”, disse o secretário.

Ao apresentar a Política de Transparência aos presentes, Luiz Ewerton, assessor da Secopa-BA, afirmou que foi o pedido de acesso à informação pública feito pelo Instituto Ethos ao governo da Bahia, em fevereiro de 2013, que levou a equipe da secretaria a enxergar outras questões que não estavam contempladas nas práticas de transparência daquele órgão público. “Após a intervenção do Ethos, a transparência ganhou em eficiência e efetividade na Secopa e decidimos sistematizar uma política interna de transparência”, afirmou Ewerton.

Para a construção dessa política, a Secopa-BA criou internamente o Comitê de Transparência e Controle, formado por representantes das mais diversas áreas da secretaria. Esse comitê foi responsável pela estruturação da política, que tem as seguintes perguntas norteadoras: O que precisamos tornar público?; Como?; Por quê?; e Quem irá responder por esta informação?

Entre os eixos centrais com os quais foi estruturada a Política de Transparência da Secopa-BA estão os seguintes: Acompanhamento de Projetos; Contratos e Convênios; Agenda de Eventos; Governança e Estrutura Organizacional; Publicação de Atos e Decretos na Imprensa Oficial; Alinhamento do Portal da Secopa da Bahia com Outros Canais de Transparência; Comunicação Institucional; e Estrutura de Gerenciamento Interno do Tema “Transparência e Controle”.

Ewerton informou que, após a conclusão do trabalho pelo comitê interno da Secopa-BA, a política foi apresentada e validada pelo Grupo Executivo de Trabalho (GET) Transparência e Controle, que integra o modelo de governança do projeto Copa 2014 no âmbito do Governo do Estado da Bahia. O GET Transparência e Controle é constituído por representantes da Auditoria-Geral do Estado, da Procuradoria-Geral do Estado, da Ouvidoria-Geral do Estado, da Secretaria de Planejamento, da Secretaria da Fazenda, da Secopa e da Secretaria de Comunicação Social.

A expectativa é de que a Política Interna de Transparência seja adotada por gestores de outros órgãos do governo da Bahia. “É um legado institucional que a Secopa deixa para o Estado e que esperamos possa reverberar junto aos outros entes”, declarou o secretário Ney Campello.

Com o objetivo de mobilizar seus pares, a Secopa-BA irá realizar, em 25 de Março de 2014, um workshop para apresentação da sua Política Interna de Transparência para o Comitê Gestor da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 do governo do Estado, composto por representantes de 18 secretarias estaduais.

Ney Campello avalia que ainda predomina na cultura institucional do Estado brasileiro uma “forma burocrática e cartorial” de tratar a informação pública. “Muitos órgãos atuam como se fossem um depósito de informação, estabelecendo uma relação muito formal de resposta ao cidadão. Precisamos construir uma compreensão sobre a questão da transparência pública para além dessa fronteira de cobrança legal, inclusive para defesa da própria administração pública.”

Com informações do Instituto Ethos

Lei de Acesso à Informação é tema de curso à distância da CGU

A Controladoria-Geral da União realiza, entre os dias 14 e 28 de novembro, mais uma edição do curso virtual “Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei 12.527/2011”. No total, são oferecidas 900 vagas aos interessados, sendo o público-alvo servidores públicos (efetivos ou comissionados) e cidadãos no geral. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas do dia 8 a 12 de novembro pelo site da Escola Virtual da CGU.

O curso, que tem duração de 10 horas, visa apresentar uma visão geral sobre a Lei de Acesso à Informação, abordando o marco teórico, a transparência e acesso à informação pública. A exposição do conteúdo está dividida em dois módulos: “Marco teórico conceitual e cultura de transparência e acesso à informação pública” e “Lei Brasileira de Acesso à Informação”.

Para participar, o interessado deve preencher a certos requisitos, como: possuir acesso à internet; preferencialmente, ter disponibilidade mínima de uma hora diária para as atividades e possuir conhecimentos básicos de informática. A avaliação será feita por meio de provas objetivas sobre os tópicos estudados em cada módulo. Receberá o certificado de conclusão o participante que obtiver, no mínimo, 60% de aproveitamento geral.

Os servidores dos municípios que assinaram termo de adesão ao Programa Brasil Transparente têm vaga garantida no curso. Para confirmá-la, o servidor deve entrar em contato com a Unidade Regional da Controladoria-Geral da União no Estado ou pelo e-mail: brasiltransparente@cgu.gov.br

Com informações da CGU

Ouvidoria da Educação promove Encontro de Formação dos Técnicos de Direc

O ouvidor da Secretaria da Educação, Francisco Neto,  diz que encontro tem como objetivo fomentar o debate sobre participação social na gestão pública.

Ouvidor da Secretaria da Educação destaca importância do Encontro

Ouvidor da Secretaria da Educação destaca importância do Encontro

O debate sobre participação popular, ouvidoria e gestão pública esteve em pauta no Encontro de Formação dos Técnicos de Direc, realizado nesta terça (5) e quarta-feira (6), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador.

O encontro, organizado pela Ouvidoria da Secretaria da Educação, com apoio da Ouvidoria Geral do Estado da Bahia, reúne servidores das Direc e da Ouvidoria da sede da Secretaria. Durante o evento, os participantes serão capacitados para utilização do Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública (TAG).

De acordo com o ouvidor da Secretaria da Educação, Francisco Neto, o encontro tem como objetivo “fomentar o debate sobre participação social na gestão pública” e “avaliar as primeiras visitas do projeto Ouvidoria vai à Escola, bem como alinhar as orientações para a implementação da ação no âmbito das regionais.

Paulo Pontes, chefe de gabinete da Secretaria da Educação, pontuou que a ouvidoria é fundamental para estabelecer o diálogo com a comunidade escolar. “Cabe a nós, servidores públicos, identificar as necessidades da sociedade e a ouvidoria é importante neste processo”, comenta.

Chefe de Gabinete da SEC diz que ouvidoria é fundamental no diálogo com a sociedade

Chefe de Gabinete da SEC diz que ouvidoria é fundamental no diálogo com a sociedade

Na avaliação do ouvidor-adjunto do Estado, Danilo Franco, o evento é uma ótima experiência, pois coloca em debate as rotinas de trabalho das ouvidorias e alternativas para aprimorar a sua atuação.

Gestão democrática e Lei de Acesso à Informação
No primeiro painel do Encontro, os debates se concentraram sobre Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social na educação. Em sua palestra, o professor Jean Mário (Proam/SEC), defendeu que falar de gestão democrática é falar na mudança de paradigma no modelo de gestão.

Professor Jean Mário enfatizou a gestão democrática

Professor Jean Mário enfatizou a importância de uma gestão democrática

Na tese de Jean Mário, esse modelo deve estar pautado pela transparência, participação popular e aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão. Outro aspecto diz respeito a mudança necessária que os gestores precisam adotar para atuar em espaços de participação.

“As técnicas de gestão serão mais eficientes e potencializadas com os meios de participação que promovam o controle social”, pontua.

Em sua palestra, o ouvidor-adjunto, Danilo Franco, argumentou que a Lei de Acesso à Informação (LAI) veio no bojo do processo de democratização do país e tornou o princípio da publicidade mais efetivo.

“A LAI estabelece que a transparência é um requisito essencial para o Estado Democrático de Direito, sem informação o cidadão não pode exercer plenamente a cidadania”, explica.

Na avaliação do ouvidor-adjunto, o acesso à informação é um direito fundamental ao cidadão e, consequentemente, o Estado precisa passar da cultura do sigilo para a cultura da transparência adotando uma postura mais ativa na divulgação de informações públicas.

Ouvidor-adjunto do Estado lembra que acesso à informação é direito do cidadão

Ouvidor-adjunto do Estado lembra que acesso à informação é direito do cidadão

No Governo do Estado da Bahia, dos mais de 23 mil pedidos de informação solicitados, 99% já foram respondidos no prazo legal. Os pedidos de informação representam 26% da demanda total da OGE. Confira abaixo a apresentação de Danilo Franco (se tiver dificuldade em visualizar, clique aqui)


Nesta quarta-feira (5) haverá ainda painel sobre Ouvidoria como instrumento de participação social e ferramenta de gestão pública, com o
ouvidor-geral do Estado da Bahia, Jones Carvalho, e a apresentação dos resultados e debates sobre o projeto Ouvidoria vai à Escola, com o ouvidor Francisco Neto (SEC).

Governo Federal lança soluções para fortalecer relação com cidadãos e servidores

O Governo Federal lançou, nesta segunda (23), a primeira série de ações que integram o Gabinete Digital, entre elas: novo Portal Brasil, Portal de Serviços, Guia de Aplicativos, Portal do Servidor e Portal de Dados Abertos.

Conheça um pouco mais sobre estes novos canais de comunicação do Governo Federal que já estão disponíveis à população no site.

Portal Brasil – Completamente reformulado com base no recém-lançado projeto de Identidade Digital do Governo Federal, o Portal Brasil foi reorganizado para permitir uma navegação mais fácil, com alto nível de acessibilidade para pessoas com deficiência e adaptável a diferentes tamanhos de telas. O Portal Brasil veiculará os canais de TV e rádio públicos, apresentando transmissões ao vivo de eventos públicos, programação da TV NBR e o programa radiofônico “A Voz do Brasil”. Nas Redes Sociais, além do perfil no Twitter e do canal no You Tube já existentes, haverá uma página no Facebook.

Portal de Serviços – Maior canal de serviços, o Portal foi renovado pelo Ministério do Planejamento e agora conta com mais de 500 funcionalidades e informações de utilidade pública para atender, tanto cidadãos, quanto empresas. Emissão de certidões, agendamento de serviços públicos e consultas poderão ser feitos de forma rápida e simples.

Guia de Aplicativos – Concentra os principais aplicativos para smartphones e tablets elaborados pelos órgãos do Governo Federal e exibe fichas sobre suas funcionalidades. Os aplicativos são todos gratuitos, divididos por categorias, e compatíveis com plataformas Android, BlackBerry e iOS.

Portal do Servidor – Canal também coordenado pelo Ministério do Planejamento foi adaptado à nova lógica de navegação dos sites governamentais e disponibilizará informações importantes aos servidores públicos, como sistemas, funcionalidades, notas de utilidade pública, notícias sobre ações e programas sociais.

Portal de Dados Abertos – Importante ferramenta na prestação de contas à população, o Portal de Dados Abertos tem como objetivo principal promover a interlocução entre sociedade e governo, funcionando como um grande catálogo que facilita busca e uso de dados públicos.

Com informações do Portal Brasil

Turismo lança ferramenta eletrônica que permite interação com órgãos de controle

Um sistema de controle e transparências de informações lançado pelo Ministério do Turismo permitirá que órgãos de controle, como o Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União e Polícia Federal solicitem documentos e informações pelo site.  A ferramenta tem a capacidade de direcionar automaticamente os pedidos para as áreas responsáveis do Ministério, monitora o prazo de cada demanda e emite avisos aos gestores.

O Cadastro de Demandas Externas recebeu mais de 600 demandas nos dois primeiros meses de funcionamento em fase de avaliação inicial. Segundo o ministro do Turismo, Gastão Vieira, é um sistema simples e eficiente, que permite agilidade no atendimento dos órgãos de controle. Todas as solicitações estão sendo respondidas no prazo.

O sistema desenvolvido pelo MTur despertou interesse do Ministério da Cultura, da Pesca, do Esporte, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Eles poderão aderir à tecnologia nos próximos meses.

“Essa ferramenta, junto com outras iniciativas como o Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse, demonstram a importância que temos dado a profissionalização da gestão com uso de toda a tecnologia disponível”, afirmou o secretário executivo da pasta Sérgio Braune.

 

Com informações do Portal Brasil

 

FAB passa a divulgar informações sobre viagens de autoridades

A Força Aérea Brasileira (FAB) começou a disponibilizar nesta segunda-feira (15), no seu portal na internet, informações sobre viagens de autoridades em seus aviões. A medida é adotada após denúncias de uso indevido de aviões da FAB pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.

No portal da instituição www.fab.mil.br/acessoainformacao, na área Registro de Voos, o cidadão pode consultar a lista de autoridades que usou o serviço de transporte da FAB, locais de origem e destino, horas de pouso e decolagem, motivo da viagem e a previsão de passageiros. Dados referentes aos passageiros não constam na página, que exibe no final da listagem a observação “Demais informações deverão ser solicitadas diretamente à autoridade apoiada”.

De acordo com o Ministério da Defesa, por meio da assessoria, as informações serão disponibilizadas apenas no primeiro dia útil seguinte ao da viagem, até as 18h, por razões de segurança. Em casos de viagem com mais de um trecho, a informação será inserida na página da FAB no dia posterior à conclusão do último trecho.

O ministério informou ainda que a medida se dá após “entendimentos firmados no último dia 5 de julho entre os ministros da Defesa, Celso Amorim, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, com apoio do Comando da Aeronáutica”.

Com informações da Agência Brasil

Reunião discute transparência nas contas públicas para a Copa

A reunião aconteceu na sala das comissões, no Paço Municipal – e teve a participação da Ouvidoria Geral do Estado.

Em encontro promovido pela Ouvidoria da Câmara de Vereadores de Salvador, na manhã desta segunda-feira (20), foram apresentados dados do Instituto Ethos sobre as ações voltadas para aumentar a transparência no Executivo e no Legislativo de Salvador, para a Copa do Mundo de 2014. A reunião aconteceu na sala das comissões, no Paço Municipal – e teve a participação da Ouvidoria Geral do Estado.

Essa é a primeira vez que o Ethos é recebido em uma Casa Legislativa do país, para debater a proposta, chamada “Jogos limpos dentro e fora dos estádios”. O objetivo deste projeto é identificar os atores locais engajados na organização da Copa, e na discussão dos mecanismos para tornar a sociedade apta a fiscalizar as ações desenvolvidas pelas Câmaras e Prefeituras para preparar as cidades sede para os jogos de 2014.

Reunião debate transparência nas contas públicas para a Copa de 2014

Reunião debateu transparência nas contas públicas para a Copa de 2014

A representante de políticas públicas do Instituto Ethos, Christiane Sampaio, revelou que Salvador é uma das 10 cidades-sede da competição que apresenta o mais baixo índice de transparência. Numa escala de 0 a 100, a capital baiana teve nota 14,46.

O levantamento foi feito com base em parâmetros estabelecidos pela Lei Federal 12.527/2011, também conhecida como “Lei de Acesso a Informação (LAI)”. Eles foram organizados em um questionário com 100 perguntas feitas aos executivos municipais, para responder se há desvios nos gastos públicos.

Os dados serão apresentados no 1º Encontro de Ouvidorias das Cidades sede da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, que será realizado nos dias 27 e 28 de maio, no Centro de Convenções. A representante do Ethos informou ainda que já foi assinado o “Pacto pela Transparência Municipal” onde o prefeito assumiu o compromisso de regulamentar a LAI.

Transparência
A Ouvidora Geral da Câmara Municipal, Vereadora Aladilce Souza (PC do B) destacou a importância da iniciativa do instituto, em levantar os dados sobre a aplicação da Lei, a pouco mais de um ano da competição internacional. “Temos que aproveitar esse grande evento internacional, que é a Copa do Mundo, e fortalecer a rede de ouvidorias e parceiros, que possibilite ao cidadão ter acesso transparente a todos os dados relacionados aos gastos públicos”, afirmou.

Para Christiane Sampaio, a reunião foi fundamental para estabelecer uma nova forma de se enxergar o Legislativo. “É a primeira vez que temos um encontro como esse. Existe uma dificuldade e um descrédito da sociedade junto as Câmaras Municipais na solução dos problemas. Saber que a Ouvidoria do Legislativo de Salvador se preocupa com isso nos deixa interessados em estabelecer ações conjuntas mais vezes”, disse Christiane.

O ouvidor-adjunto do Estado, Danilo Franco, também pontuou a importância da reunião, e quer que mais instituições da sociedade civil procurem a OGE. “É raro um grupo como esse buscar as ouvidorias. É um sinal da falta de uma noção de transparência em toda a sociedade. Por isso, precisamos que momentos como esse se repitam para criarmos espaços de discussão sobre a transparência”, destacou.

Com informações da  Ouvidoria da CMS/Texto e foto: Lucas Mascarenhas

LAI: Governo publica guia para orientar divulgação de informações classificadas e desclassificadas

A partir de 1º de junho, os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal deverão publicar, em seus sites, rol de informações classificadas e desclassificadas, além de relatórios estatísticos sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Para orientar o cumprimento dessa exigência, feita pelo Decreto n° 7.724/2012, no Art. 45, o Governo Federal elaborou o Guia para publicação do rol de informações classificadas e desclassificadas e de relatórios estatísticos sobre a Lei de Acesso à Informação. A cartilha apresenta orientações sobre a forma de publicação dos dados requeridos pelo Decreto bem como sobre a disposição dessas informações nos sites eletrônicos dos órgãos e entidades.

Segundo o Guia, somente devem ser incluídas no “Rol de informações classificadas” as informações classificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, ou seja, como reservadas, secretas ou ultrassecretas. Assim, dados cujo sigilo seja devido a outras legislações (como a fiscal e a tributária), documentos preparatórios e informações pessoais não estão sujeitos aos termos de divulgação apresentados no documento.

Para viabilizar a publicação do novo conteúdo, passa a ser obrigatório o acréscimo de mais um item de navegação na seção  “Acesso à Informação” dos sites, que será denominado “Informações Classificadas” e apresentará a listagem das informações classificadas e desclassificadas pelos órgãos ou entidades, desde o início da vigência da Lei de Acesso à Informação.

O Guia foi criado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR).

Com informações da CGU