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Empreendedor individual deve pagar contribuição de março até a segunda (22)

A contribuição previdenciária do empreendedor individual (EI), referente ao mês de março, vence na próxima segunda-feira (22). Após esta data, será cobrada multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

O empreendedor individual deve pagar R$ 33,90 referentes à alíquota de 5% do salário mínimo deste ano, que é R$ 678, mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o Estado, se for da indústria ou do comércio, e R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município, se atuar na área de prestação de serviços.

O número de empreendedores individuais deverá quase dobrar em 2014, passando dos atuais 2,5 milhões para 4 milhões | Crédito: Governo do Ceará

O número de empreendedores individuais deverá quase dobrar em 2014, passando dos atuais 2,5 milhões para 4 milhões | Crédito: Governo do Ceará

O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 39,90 por mês. Para imprimir o carnê de contribuição, o empreendedor individual deve acessar o Portal do Empreendedor, imprimir a guia e realizar o pagamento nos bancos ou casas lotéricas.

Com informações do Portal Brasil

IPVA com 5% de desconto para carros com final de placa 7 e 8

Contribuintes proprietários de automóveis com placas que terminem com a numeração 7 e 8 terão até os dias 14 e 15 de junho, respectivamente, para realizar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), garantindo desconto de 5%. Os contribuintes que preferirem, terão a chance de parcelar o pagamento do imposto em até três vezes, com o vencimento da 1º cota nos mesmos dias. O pagamento poderá ser efetuado em qualquer agencia do Bradesco e Banco do Brasil.

Maiores informações podem ser encontrados através do site da Sefaz ou do call center da Secretaria da Fazenda do Estado, pelo 0800 071 0071.

Com informações da SEFAZ

IPVA com 5% de desconto para carros com final de placa 7 e 8

Contribuintes proprietários de automóveis com placas que terminem com a numeração 7 e 8 terão até os dias 14 e 15 de junho, respectivamente, para realizar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), garantindo desconto de 5%.

Os contribuintes que preferirem, terão a chance de parcelar o pagamento do imposto em até três vezes, com o vencimento da 1º cota nos mesmos dias. O pagamento poderá ser efetuado em qualquer agencia do Bradesco e Banco do Brasil.

Maiores informações podem ser encontrados através do site da Sefaz ou do call center da Secretaria da Fazenda do Estado, pelo 0800 071 0071.

Com informações da SEFAZ

IPVA 2012 pode ser pago com 10% de desconto até o dia 29

Os proprietários de veículos têm até o dia 29 deste mês para aproveitar o desconto de 10% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pagamento em cota única, além da queda média de 3,2% no valor do Imposto, por conta da desvalorização do valor de mercado dos veículos usados. Todas as informações podem ser consultadas através do site da Sefaz, Canal Inspetoria Eletrônica, ou pelo Call Center (0800 071 0071).

Os automóveis  apresentaram uma redução um pouco maior, de 3,42%, assim como as motos, com redução de 5,11%. Caminhões pagam menos 2,0% e ônibus e microônibus indicam queda média de 2,76%. Nos utilitários, o IPVA teve queda de 2,60%. A Secretaria da Fazenda do Estado publicou na edição do dia 20/12 do Diário Oficial do Estado, o calendário de pagamento e a tabela com os valores que são base para cálculo do IPVA 2012. O imposto é calculado sobre o valor médio de cada veículo de acordo com pesquisa feita pela Fundação de Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

Existe ainda a opção de pagar com 5% de abatimento. Para isso é só quitar o valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Os proprietários de veículos têm ainda a opção de parcelar o imposto em três vezes sendo que o vencimento da primeira cota para os veículos de final de placa um será no dia 15 de março e placa dois, dia 16 de março.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da 3ª parcela e os débitos anteriores do IPVA também podem ser parcelados em três vezes juntamente com o IPVA 2012. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da 1ª cota deixa de ter também o direito ao parcelamento em três vezes.

A exemplo de anos anteriores, não houve alteração de alíquotas do imposto. Automóveis e utilitários movidos a óleo diesel recolherão 3% sobre o valor venal. Automóveis e utilitários movidos a outros tipos de combustíveis pagam 2,5%; embarcações e aeronaves recolhem 1,5% e ônibus, microônibus, caminhões, máquinas de terraplanagem, tratores, motos, motonetas, motocicletas e triciclos estrangeiros e nacionais pagam 1%.

O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil ou do Bradesco e basta apenas apresentar o número do Renavam. O IPVA é um imposto estadual, mas o valor arrecadado é dividido igualmente com o município onde o veículo foi emplacado. Em 2011, até novembro, o Estado arrecadou com o imposto R$ 639 milhões, contra R$ 548,4 milhões do mesmo período do ano passado. A expectativa da Sefaz é de que a arrecadação de 2012 seja de R$ 680 milhões, principalmente em função do aumento da frota.

O imposto é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. A frota total da Bahia é de mais de 2,7 milhões de veículos, sendo que 1,6 milhão pertence à frota tributável, ou seja, veículos que pagam o IPVA. A inadimplência média do imposto na Bahia é 15%. O pagamento do IPVA referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 31 de maio de 2012.

Com informações da SEFAZ

Tire suas dúvidas sobre o IPVA 2012

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) publicou o calendário de pagamento e a tabela com os valores para cálculo do IPVA 2012. Os contribuintes poderão quitar o imposto, em cota única, com 10% de desconto até 29 de fevereiro.  No site da SEFAZ é possível tirar dúvidas e obter mais informações sobre o imposto.

Seminário de Educação no Campo inscreve trabalhos até dia 15

As inscrições de trabalhos para o II Seminário Educação do Campo e Contemporaneidade estão abertas até abertas até o dia 15 de agosto. O evento é promovido pelo grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Educação e Contemporaneidade (PPGEduC), da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb).

O seminário tem entre os objetivos articular a constituição de uma rede regional de pesquisadores e educadores do campo. As inscrições devem ser solicitadas pelo e-mail seminarioeducacaodocampouneb2011@yahoo.com.br. São cobradas taxas de R$ 15 (estudantes) e R$ 30 (professores e demais profissionais).

A programação será desenvolvida entre os dias 22 e 24 de setembro no Auditório Jurandyr Oliveira, no Campus I da universidade em Salvador. A conferência de abertura, que terá como tema ‘O campo como um espaço de vida’, será ministrada pela professora de sociologia rural da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Maria Nazareth Wanderley.

Migração 

A coordenadora do evento, professora Rosana Rodrigues, do PPGEduC, salienta que um dos pontos a serem discutidos durante o seminário é referente à migração de pessoas das zonas rurais para as urbanas. “Geralmente são sujeitos expropriados do campo que levam para as periferias urbanas suas matrizes identitárias. Por isso dizemos que a educação no campo ultrapassa as fronteiras do campo”, diz Rosana.

Ela diz que a educação praticada atualmente na zona rural é deficiente, pois é pensada no modelo urbano-industrial. “As populações do campo se organizam em outras relações de trabalho. É uma educação contra-hegemônica”. Rosana enfatiza que o fato de a Uneb ser multicampi favorece esse debate sobre a questão no estado.

A coordenadora lembra ainda que a universidade possui curso de formação de professores para educação no campo em diversos campi, a exemplo de Itaberaba, Conceição do Coité, Teixeira de Freitas, Barreiras, Eunápolis e Irecê. “Em Irecê, 70% dos nossos estudantes se originam do campo e, após se formarem, atuam no campo”.