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Averbação e abono de permanência são principais dúvidas no Balcão Previdenciário

Muitos não sabem, mas a averbação por tempo de serviço trabalhado anteriormente na iniciativa privada pode ser registrada desde o primeiro dia de ingresso no Estado. Outros desconhecem como requerer o abono de permanência ou reembolso da contribuição previdenciária quando se atinge os pré-requisitos para a aposentadoria. Estes dois assuntos, segundo o coordenador de Inativos da Superintendência de Previdência (Suprev), Eduardo Matta, têm sido os temas mais frequentes no atendimento do Balcão Previdenciário.

Criado para levar ao funcionalismo público informação específica sobre previdência estadual, o Balcão Previdenciário atende até esta sexta-feira (18), na Plataforma IV do Centro Administrativo da Bahia, ala sul, onde funcionam as secretarias estaduais da Comunicação Social (Secom) e de Relações Institucionais (Serin), a Casa Civil, os gabinetes do governador e do vice-governador e a Casa Militar.

O atendimento aos servidores é feito no andar térreo do prédio, das 8h30 às 18h. O Balcão voltará a atender na Secretaria da Saúde (Sesab), nos dias 15 e 16 de dezembro, e no próximo ano será levado também ao interior.

O agente administrativo da Casa Militar, Carlos Manoel Macedo, 60 anos de idade e 29 de serviços no Estado, aproveitou as facilidades do balcão para rever a decisão de se aposentar. Já havia feito o pedido, mas ao simular o salário de aposentado viu que teria perdas de cerca de 20% com a ausência de eventuais plantões noturnos, auxílios transporte e alimentação.

Ele preferiu, então, esperar mais um pouco e ainda acrescentou R$ 165 ao salário atual ao requerer o abono permanência, direito que desconhecia. “Foi muito bom este atendimento porque me ajudou a tomar a decisão mais correta neste momento”.

O técnico universitário Vinicius Bonfim não gosta do assunto e sempre pensou que a averbação do tempo trabalhado na iniciativa privada deveria ser feita na época da aposentadoria. Reviu a decisão ao saber que podia marcar por telefone e levar os documentos no INSS para obter a comprovação. Segundo Eduardo Matta, todos os servidores deveriam ter esta iniciativa. “É uma providência que pode ser tomada a qualquer momento. Facilita o processo e evita surpresas de última hora”.

Serviços

Dentre os serviços oferecidos pelo Balcão Previdenciário estão o esclarecimento sobre descontos previdenciários aos fundos Funprev e Baprev, aposentadorias, pensão e auxílio-reclusão, tramitação de processos, recolhimento de contribuição previdenciária de servidores à disposição, averbação de tempo de serviço, abono de permanência, além de simulação de aposentadoria (via internet).

Representantes dos órgãos do Estado que tenham interesse em solicitar a visita do Balcão podem preencher e enviar à Superintendência de Previdência a ficha de inscrição, documento destinado à adesão das unidades do Estado, por intermédio das Diretorias Gerais. O documento está publicado no Portal do Servidor. Para esclarecimentos, enviar e-mail para suprev.atende@saeb.ba.gov.br ou ligar para (71) 3116 5442 / 5408 / 5453.

Saldo positivo

Na primeira visita do Balcão, que atendeu às secretarias da Administração (Saeb), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), foram atendidos 60 servidores. O assunto mais procurado foi justamente aposentadoria – orientação e simulações representaram 57% dos atendimentos prestados. Nesta quinta-feira (17), apenas no turno da manhã, 30 servidores já haviam sido atendidos.

As outras demandas envolveram questões relacionadas a abono de permanência (9%), seguido por pensão (6%). Os demais atendimentos incluíram averbação de tempo de serviço, imposto de renda, recadastramento, tramitação de processo.

O saldo foi positivo. Em pesquisa realizada pela equipe do Balcão, os servidores atendidos destacaram a objetividade na transmissão das informações, além da presteza e do esclarecimento de dúvidas. “Ter esse serviço ao nosso alcance sem burocracia é ótimo”, afirmou Claudelina Ribeiro, da Setre. A servidora Mônica Lago, da Sesab, deslocou-se até o Balcão Previdenciário e gostou da experiência. “Foi ótimo para o servidor, pois muitas vezes não temos tempo de ir ao setor competente para que possamos obter essas informações”.

Com informações da SECOM

Balcão Previdenciário será lançado nesta quinta-feira

Facilitar o acesso aos serviços oferecidos pela Previdência Estadual no próprio local de trabalho do servidor público estadual. Este é objetivo do Balcão Previdenciário, que será lançado nesta quinta-feira, dia 20, na Flem – Fundação Luis Eduardo Magalhães -, às 10h. O atendimento terá caráter informativo e buscará resolver problemas e esclarecer dúvidas sobre questões previdenciárias. O serviço será realizado mediante o deslocamento de equipes da Superintendência de Previdência da Saeb até os órgãos públicos.

Entre os serviços oferecidos pelo Balcão estão esclarecimento sobre descontos previdenciários aos fundos Funprev e Baprev, informação sobre aposentadorias, pensões e auxílios-reclusão, simulador de aposentadoria (via internet), tramitação de processos, recolhimento de contribuição previdenciária de servidores à disposição, averbação de tempo de serviço e abono de permanência – cabimento.

A iniciativa da Saeb pretende contar com a adesão das demais unidades da administração estadual, de todos os poderes, para que o projeto alcance o conjunto da máquina do Estado. Para tanto, no dia do evento serão distribuídas fichas de inscrição para adesão, uma vez que o evento contará com a presença dos diretores gerais dos órgãos. Posteriormente, será elaborado um cronograma de visitas do Balcão para o atendimento.

O público-alvo são servidores ativos, civis e militares. “Disseminaremos a cultura previdenciária para sensibilizar os servidores ativos para essas questões, que se iniciam desde seu ingresso no serviço público”, explica Daniella Gomes, superintendente de Previdência da Saeb.

Será estipulado um cronograma de visitas aos órgãos a partir da adesão, feita por meio das  diretorias gerais. Estão previstas duas visitas por mês a cada órgão, onde será montado um balcão móvel durante o expediente regular e em local de grande circulação de servidores.

Serviços oferecidos no  Balcão Previdenciário

– Esclarecimentos sobre descontos previdenciários ao Funprev e Baprev
– Informação sobre auxílio-aposentadoria, pensões e auxílios-reclusão
– Simulador de aposentadoria
– Dicas para dar celeridade aos pedidos de aposentadoria
– Tramitação de processos
– Recolhimento de contribuição previdenciária de servidores à disposição
– Averbação de tempo de serviço prestado em vínculos anteriores

Com informações do Portal do Servidor

Servidor pode realizar sonho da casa própria no 6º Salão Imobiliário

O servidor estadual que deseja adquirir a casa própria tem uma nova oportunidade de realizar o sonho – o 6° Salão de Negócios Imobiliários da Bahia que acontece até o próximo domingo (4), no Centro de Convenções, em Salvador, oferecendo financiamento facilitado pelo Programa Habitacional do Servidor Público, executado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). Por meio do crédito habitacional, o funcionário poderá adquirir um imóvel, incluindo lançamentos do mercado.

No estande do órgão, o servidor recebe uma carta de habilitação informando sobre o valor da prestação máxima que pode assumir e do crédito do Estado de até 50% da prestação. De acordo com o gerente imobiliário da Conder, João Vicente, “com este documento em mãos, ele tem a opção de verificar a simulação de crédito e valor dos imóveis, com empresas parceiras do órgão ou ir para o estande da Caixa Econômica Federal pegar sua carta de crédito”.

No local, estão reunidas construtoras e imobiliárias, além de instituições financeiras, que farão análise de crédito do servidor para facilitar a compra. A Conder estreou a sua participação no Salão ano passado, chegando a 532 servidores habilitados a comprar a casa própria (a previsão inicial era de 500 habilitações).

Este ano, a ideia é ampliar o número para 600. “Pra gente, é bom ter a Conder como parceira. Eu já vendi vários imóveis para pessoas do Estado e os clientes ficam satisfeitos. Vem aqui e já saem com o crédito aprovado”, disse a corretora de imóveis, Valéria Maia.

Quem pode comprar 

O beneficio está disponível para servidores estatutários do Poder Executivo que estejam em atividade, ganhem até dez salários mínimos e não possuam casa própria. Para a auxiliar de enfermagem da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), Zoraide Lima, esta é uma grande oportunidade. “As minhas colegas conseguiram, e agora estou tentando uma casa pra mim, pois já estou me aposentando. É uma vantagem ter tudo aqui, no mesmo espaço. O financiamento vem até descontado no contracheque, facilita muito”.

Para adquirir o crédito imobiliário é necessário a comprovação de renda, contracheque, documentos pessoais como RG e CPF, além de comprovante de residência.

O gerente regional da Caixa, Paulo Phiton, prevê que durante o evento cerca de 500 cartas de crédito sejam liberadas. A expectativa é de movimentar R$ 150 milhões em vendas. “Estamos à disposição para fazer a avaliação dos documentos e a liberação da carta de crédito acontece automaticamente. Daqui, o cliente já sai à procura do imóvel que mais agradar e faz a compra com a construtora”.

O servidor também pode ser beneficiado com aquisição do imóvel por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Com isso, o subsídio pode chegar R$ 17 mil, com taxas diferenciadas, na modalidade de três a dez salários mínimos.

Evento 

O 6º Salão oferece uma infraestrutura com novos espaços e expositores nacionais e internacionais para atender o público durante os cinco dias de evento. São diversos imóveis, com tamanhos e preços diferenciados – variam de R$ 87 mil a R$ 2,5 milhões. O atendimento terá horário diferenciado. Na sexta-feira (30) será das 15h às 22h. No sábado e domingo, das 10h às 22h.

 

Com informações da SECOM.