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Pescadores artesanais de robalo devem requerer seguro-desemprego até dia 31

Os pescadores artesanais de 20 municípios baianos que vivem da pesca do robalo têm até a próxima sexta-feira (31) – data que termina o período do defeso da espécie na Bahia – para requerer o benefício do seguro-desemprego. Até o momento, 6.070 pescadores fizeram a habilitação. No ano passado foram habilitados 8.619.

O início de defeso do robalo, fixado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), começou em 15 de maio passado e, durante este período, o pescador artesanal fica proibido de exercer as suas atividades para preservar a reprodução da espécie. Em contrapartida, recebe do governo parcelas mensais do seguro-desemprego, no valor do salário mínimo vigente.

O tempo do período de defeso das espécies é fixado pelo Ibama, por meio de Instrumento Normativo, publicado no Diário Oficial da União. No Estado, a responsabilidade por fazer a habilitação dos pescadores artesanais é da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), nas suas unidades de atendimento da rede SineBahia. Nos municípios onde essas unidades não existem, os técnicos da Setre são deslocados para realizar o cadastramento.

Habilitação

Para a solicitação do seguro-desemprego o pescador artesanal deve preencher o formulário na rede SineBahia ou nas entidades credenciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Após 30 dias, a primeira das quatro parcelas estará disponível nas agências da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas ou nas unidades da Caixa Aqui. Para receber o pagamento, o pescador precisa apresentar a carteira de identidade e o número de inscrição como Segurado Especial. O benefício é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Os critérios para pagamento são estar com a licença atualizada, emitida pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, com antecedência mínima de um ano da data do início do defeso; possuir inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurado especial; ter a comprovação de venda a adquirente pessoa jurídica ou cooperativa; não estar recebendo nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social (exceto auxílio-acidente e pensão por morte); possuir comprovante de pelo menos dois recolhimentos ao INSS em nome próprio.

Municípios onde acontece o defeso

Jaguaripe
Valença
Cairú
Taperoá
Ilhéus
Itacaré
Canavieiras
Belmonte
Porto Seguro
Itamaraju
Caravelas
Alcobaça
Prado
Mucuri
Camamu
Ilha D’Ajuda
Maraú
Nova Viçosa
Nazaré e Aratuípe

Com informações da SECOM

Trabalhador terá que fazer curso de qualificação para receber seguro-desemprego pela terceira vez

Passou a vigorar a partir desta terça-feira (10) nova regra para a concessão de seguro-desemprego a trabalhadores que solicitarem o benefício pela terceira vez em dez anos. Para ter acesso ao seguro, o trabalhador deverá fazer curso de qualificação profissional ou de formação.

Essa nova condição vale em todas as capitais brasileiras e regiões metropolitanas – exceto no Rio de Janeiro, onde a regra passa a vigorar a partir da próxima terça-feira (17). A medidas é prevista pelo Decreto 7.721, de 16 de abril passado.

A nova regra de acesso ao seguro-desemprego será progressivamente implantada em outras cidades.  A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é que, até agosto, a qualificação seja uma condição à concessão do benefício em todo o país.

Essa exigência será atendida pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de 2011, que prevê ações para qualificar e dar assistência a cerca de 8 milhões de trabalhadores nos próximos quatro anos.

Para receber o seguro-desemprego pela terceira vez em dez anos, o trabalhador deverá apresentar a comprovação de matrícula em curso reconhecido pelo MTE ou pelo Ministério da Educação(MEC), com carga mínima de 160 horas,  no ato do recebimento — que é feito na Caixa Econômica Federal.

Os trabalhadores receberão o benefício ao longo da realização dos cursos, que serão gratuitos e oferecidos por serviços nacionais de aprendizagem, como o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Casa não haja um curso disponível na área de atuação do trabalhador ou na cidade onde reside, a concessão do seguro deixa de ficar condicionada à realização da qualificação. Nesse caso, o trabalhador poderá receber o benefício normalmente,  sem a necessidade de comprovação de matrícula.

Com informações da Agência Brasil

Senai de Lauro de Freitas ganha mais uma unidade do Sinebahia

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/Cetind), localizado na Avenida Luiz Tarquínio Pontes, 938, no bairro do Aracuí, em Lauro de Freitas, ganha nesta quarta-feira (30) mais uma unidade do Sinebahia, destinada a atender trabalhadores e concluintes dos cursos da instituição para futura inserção no mercado de trabalho, principalmente no setor industrial. A outra funciona no estacionamento G1, do Shopping Passeio Norte, no Km 3,5 da Estrada do Coco.

Com capacidade para realizar, mensalmente, 700 atendimentos, das 10h às 19h, de segunda a sexta-feira, a unidade disponibilizará serviços gratuitos de intermediação para o trabalho, habilitação ao seguro-desemprego, captação e administração de vagas, a exemplo das 124 em funcionamento em 109 municípios baianos.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Governo do Estado e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), executada por intermédio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Hoje, a rede instalada na capital e no interior conta com mais de um milhão de cadastros atualizados em seu banco de dados e mantém parcerias com centenas de empresas no estado, que disponibilizam vagas, regularmente, e recebem, após uma pré-seleção, os profissionais mais adequados ao perfil solicitado.

Com informações da SECOM