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Postos de combustíveis são interditados em ação conjunta

Postos de combustíveis são interditados em ação conjunta | Foto: Divulgação/SJCDH

Postos de combustíveis são interditados em ação conjunta | Foto: Divulgação/SJCDH

O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), realizou nesta terça-feira (1º) a ‘Operação Combustível’, em parceria com o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz).

Foram inspecionados e notificados os estabelecimentos Posto 2, localizado na Avenida Paralela; Hiper Posto, localizado na Avenida Antônio Carlos Magalhães; Posto Escola, no bairro do Stiep; Posto São Judas Tadeu, na Baixa de Quintas; Posto 2M, na Avenida Barros Reis; Posto Plus Brasil, na Avenida San Martin; Posto Narandiba, no bairro de Narandiba; Posto Felino, em Sussuarana; e Posto Sal e Posto Budião, localizados no bairro do Costa Azul.

As infrações encontradas pelos fiscais foram a ausência de precificação e de informações claras e adequadas acerca dos produtos e serviços; e a inexistência de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponíveis para consulta dos clientes. O Posto 3, no bairro de Mussurunga, também foi fiscalizado, mas não apresentava nenhuma irregularidade.

“Os postos que insistirem com as irregularidades serão autuados pelo órgão e responderão a processos administrativos, sendo assegurados os direitos à ampla defesa e ao contraditório”, alertou o superintendente do órgão, Ricardo Maurício.

Bombas lacradas
Os postos de combustíveis da rede Cooperativa Metropolitana de Consumo (COOPMETRO), localizados no bairro da Boca do Rio e da Calçada, tiveram suas bombas lacradas, bem como foram interditados por violarem as normas referentes à proteção, à saúde e a segurança dos consumidores.

O posto Camurupim, localizado no bairro da Pituba também foi notificado pelas infrações de ausência de precificação e de informações claras e adequadas sobre os produtos e serviços.

O Posto Novo Horizonte, localizado no bairro da Paralela, e o posto COOPMETRO, localizado no Aeroporto, também foram fiscalizados e não apresentaram nenhuma irregularidade.

 “Caso se constatem práticas abusivas contra os consumidores baianos, novas sanções serão aplicadas, sem prejuízo da interdição dos postos de combustíveis”, ressaltou Ricardo Maurício.

Com informações da Secom/SJCDH

Sefaz disponibiliza 113 serviços na internet

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) vem ampliando e melhorando continuamente os serviços prestados no seu site www.sefaz.ba.gov.br, e a resposta dos usuários vem na forma de incremento das estatísticas: a média mensal no período de janeiro a julho de 2013 foi de 1,069 milhão de visitas, o que representa um crescimento de 26,17% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram contabilizados 847.237 acessos.

Hoje, a página disponibiliza um total de 113 serviços, que vão desde pagamentos de impostos à emissão de documentos fiscais eletrônicos. Entre os mais procurados, estão a emissão de documentos fiscais do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED); pagamentos de ICMS, IPVA e ITD; emissão de nota fiscal avulsa; impressão de certidão negativa; entre outros.

Novos serviços surgem de acordo com as demandas governamentais, a exemplo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013), que acaba de entrar em vigor e segue até 29 de novembro. A relação completa pode ser conferida no ícone “Inspetoria eletrônica”, no menu superior do portal.

“O atendimento presencial, hoje, é praticamente uma via alternativa, porque quase todos os serviços estão no site de forma mais ágil, prática e econômica. Claro que o presencial sempre vai existir, mas de forma especializada, para situações em que realmente haja necessidade de recepcionar documentos ou conversar com o contribuinte”, esclarece o diretor de Atendimento da Sefaz, João Osvaldo Borges.

Canais de contato
Outra forma de atendimento bastante utilizada é o Call Center, pelo 0800 0710071. No caso de chamadas de celular da Região Metropolitana de Salvador, deve-se ligar para (71) 3118-1555. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Caso a dúvida do contribuinte esteja relacionada à legislação tributária, a consulta deve ser através do Plantão Fiscal, via e-mail (plantaofiscal@sefaz.ba.gov.br) ou telefone (0800 071 0071). Existe, ainda, o atendimento pelo Fale Conosco (faleconosco@sefaz.ba.gov.br), com resposta em até 48 horas, contando somente os dias úteis. Todos esses serviços estão também no portal da Sefaz.

Quem optar pelo atendimento presencial deverá se dirigir às unidades de atendimento da Sefaz-Ba nos postos do SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão ou às inspetorias fazendárias. As localidades podem ser consultadas no site, no menu “Atendimento”, ícone “Região fiscal”.

Com informações da Sefaz

Ouvidores são capacitados para utilização do TAG

Participaram do treinamento, organizado pela Ouvidoria Geral do Estado,  as Ouvidorias Especializadas da Sefaz, Juceb, Seap e Ebal. Leia mais

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Os treinamentos cumprem a função de melhorar o funcionamento das Ouvidorias Especializadas

A Ouvidoria Geral do Estado da Bahia promoveu capacitação para utilização da versão Web do Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública (TAG), nesta quarta-feira (28), para as Ouvidorias da Sefaz, Juceb, Seap e Ebal.

Procedimentos para realização de atendimento ao cidadão, triagem, consultas, gerenciamento das manifestações e relatórios são alguns dos pontos abordados durante a capacitação que foi realizada, no auditório da Casa Civil, localizado no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

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Participaram do treinamento as Ouvidorias Especializadas da Sefaz, Juceb, Seap e Ebal.

Os treinamentos cumprem a função de melhorar o funcionamento das Ouvidorias Especializadas e, consequentemente, o atendimento ao cidadão, além de promover a integração dos ouvidores e encontrar alternativas para otimizar o serviço das ouvidorias públicas do estado da Bahia.

Participam do treinamento João Borges (Sefaz), Camila Oliveira, Marcelle Pinto e Laine Santana (Juceb), Jayme Lemos (Seap) e João Barreto (Ebal)

Contribuinte do IPVA tem 10% de desconto

Após os gastos extras com as compras de fim de ano, os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos de Automotores (IPVA) poderão aproveitar o desconto de 10% no valor do imposto de seu veículo. Para isso basta realizar o pagamento até o dia 28 de fevereiro de 2013 em cota única. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil ou do Bradesco e basta apenas apresentar o número do Renavam.

Todas as informações poderão ser consultadas também através do site www.sefaz.ba.gov.br ou do Call Center da Secretaria, pelo 0800 071 0071.

A tabela de pagamento completa está disponível no site da Sefaz, no link Inspetoria Eletrônica

Com informações da SEFAZ

Contribuintes têm até o dia 20 para pagar o ICMS com 60% de redução

Os contribuintes que tiverem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ajuizados até 2009  podem quitar essa dívida até o próximo dia 20 de dezembro com o benefício de redução do valor das multas por infrações, acréscimos moratórios e honorários advocatícios. A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Estado. Para mais informações basta acessar o www.sefaz.ba.gov.br ou ligar para o Call Center da Fazenda Estadual, pelo 0800 071 0071.

A ação teve início em julho de 2011 e até a data de encerramento da segunda e última etapa, o esperado é que sejam beneficiados 17 mil contribuintes em todo o estado. Atualmente existem cerca de 87 mil processos fiscais e uma média de R$ 7 bilhões referentes à  dívidas com o ICMS na Bahia já ajuizados. Para negociar o débito o contribuinte poderá obter desconto de 60% no pagamento à vista ou ainda parcelar o valor em 30 prestações mensais com parcelar mínimas de R$ 100,00 e redução de 50%.

“Essa é uma iniciativa de grande relevância a partir do momento que recupera receita para o Estado, põe fim a litígios judiciais, tornando mais ágil a tramitação dos processos tributários no TJ, e asseguram os recursos para os serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança pública. Ao mesmo tempo, proporciona ao contribuinte que queira regularizar sua situação perante o fisco estadual uma boa oportunidade, com desconto de até 60%, referente a multas por infrações, acréscimos moratórios e honorários advocatícios “, ressaltou o secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga.

Em Salvador, os interessados devem procurar a sede da Diretoria de Administração Tributária da Sefaz – Região Metropolitana, localizada na Avenida Barros Reis ou a PGE. Já no interior, os contribuintes poderão se dirigir aos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou nas inspetorias fazendárias da região. Contudo, o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Cláudio Meirelles, lembra que só terão acesso ao benefício os contribuintes que possuírem débitos ajuizados até dezembro de 2009.

Neste tipo de processo, o contribuinte interessado no acordo se comprometerá a prévia confissão da dívida em cobrança judicial, bem como renúncia ou desistência de qualquer meio de defesa ou impugnação administrativa ou judicial. A transação poderá ainda ser efetuada apenas sobre parte do débito e deverá ocorrer por provocação administrativa do contribuinte.

Com informações da SEFAZ

Atenção: Sefaz não faz ligação para tratar de julgamentos de processos

Em razão de denúncias recebidas de representantes de alguns contribuintes, que teriam sido abordados, por meio de telefonemas, para tratar de julgamentos de processos administrativos fiscais, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) esclarece que seus servidores não efetuam ligações telefônicas com esta finalidade e que o contato com os contribuintes é realizado pessoalmente, pelos correios (com aviso de recebimento) ou por edital publicado no Diário Oficial do Estado, conforme previsto na legislação do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal – RPAF (Decreto nº 7.629/99).

Informa ainda que os julgamentos do Conselho da Fazenda (Consef) são realizados em sessões públicas, por órgãos colegiados, contando, na 2ª Instância, com a participação paritária de representantes dos contribuintes e com a assessoria da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Esclarece, por fim, que o acesso aos processos é facultado às partes, em qualquer estágio, que a consulta à tramitação está disponível em seu site, e que o acesso aos acórdãos de processos já julgados estão, também, disponíveis no endereço www.sefaz.ba.gov.br, através do canal: Legislação e Contencioso / Julgamentos / Jurisprudência (Acórdãos).

Com informações da Sefaz

IPVA com 5% de desconto para carros com final de placa 7 e 8

Contribuintes proprietários de automóveis com placas que terminem com a numeração 7 e 8 terão até os dias 14 e 15 de junho, respectivamente, para realizar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), garantindo desconto de 5%. Os contribuintes que preferirem, terão a chance de parcelar o pagamento do imposto em até três vezes, com o vencimento da 1º cota nos mesmos dias. O pagamento poderá ser efetuado em qualquer agencia do Bradesco e Banco do Brasil.

Maiores informações podem ser encontrados através do site da Sefaz ou do call center da Secretaria da Fazenda do Estado, pelo 0800 071 0071.

Com informações da SEFAZ

IPVA com 5% de desconto para carros com final de placa 7 e 8

Contribuintes proprietários de automóveis com placas que terminem com a numeração 7 e 8 terão até os dias 14 e 15 de junho, respectivamente, para realizar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), garantindo desconto de 5%.

Os contribuintes que preferirem, terão a chance de parcelar o pagamento do imposto em até três vezes, com o vencimento da 1º cota nos mesmos dias. O pagamento poderá ser efetuado em qualquer agencia do Bradesco e Banco do Brasil.

Maiores informações podem ser encontrados através do site da Sefaz ou do call center da Secretaria da Fazenda do Estado, pelo 0800 071 0071.

Com informações da SEFAZ

Unidades da Sefaz na rede SAC terão novos horários de atendimento

A partir do próximo dia 5 de maio, sábado, os postos de atendimento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) localizados no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) dos Shoppings Salvador, Iguatemi e Barra passarão a funcionar somente de segunda a sexta-feira, com horário de atendimento diferenciado.

No Shopping Iguatemi, os serviços estarão disponíveis das 8h30 às 19h todos os dias, enquanto nos Shoppings Barra e Salvador, o atendimento será das 8h às 18h e das 9h às 19h, respectivamente.

Com informações da SEFAZ

Aposentados da Sefaz devem se recadastrar até o dia 19 deste mês

Os servidores aposentados oriundos da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) que ainda não efetuaram o recadastramento devem regularizar a situação até o dia 19 deste mês. A ação de recadastramento pretende atualizar os dados dos inativos e coibir fraudes e pagamentos irregulares. No total, 62 servidores ainda não se recadastraram e correm o risco de terem o benefício suspenso.

A primeira etapa do recadastramento teve início no dia 1º de fevereiro, com prazo inicial até o dia 31 de março, mas no dia 4 deste mês o Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado um edital de notificação com a prorrogação do prazo por mais 15 dias.

Segundo informações da Superintendência da Previdência Estadual (Suprev), órgão vinculado à Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), para regularizar a situação o servidor inativo deve procurar uma das 38 unidades descentralizadas da Previdência Estadual, localizadas na sede na Suprev (Brotascenter), unidades do SAC na capital e interior, e nos 13 pontos Cidadão apresentando carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e o último contracheque.

Procuração 

Caso o aposentado esteja acometido de doença grave, impossibilitado de se locomover ou ausente do domicílio, o recadastramento poderá ser realizado por meio de procuração por instrumento público ou mediante formulário de representação disponibilizado pela Previdência Estadual. Já os casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades descentralizadas de atendimento.

O endereço da Previdência Estadual em Salvador, das unidades dos Centros de Atendimento Previdenciário (Ceprev) e dos Pontos Cidadão, além da lista de documentos exigidos e dos órgãos convocados estão no Portal do Servidor. A lista completa com os nomes de cada servidor fazendário que ainda precisa efetuar o cadastramento está no site da Secretaria da Fazenda.

Com informações da SECOM