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Revisão cadastral do Bolsa Família segue até 12 de dezembro

A revisão cadastral do Bolsa Família termina no dia 12 de dezembro. Apenas os beneficiários que receberam avisos no extrato de pagamento do programa sobre a necessidade de atualização dos dados devem comparecer.

Confira a Situação da Revisão Cadastral por município

A atualização cadastral é um dos mecanismos de controle do Bolsa Família. Qualquer alteração – como mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar ou composição familiar – deve ser comunicada à gestão municipal.

E, a cada dois anos, o responsável pelo benefício precisa atualizar ou confirmar seus dados junto à prefeitura, para que continue recebendo o pagamento do programa.

Até outubro, 674,1 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família já haviam atualizado suas informações junto às prefeituras de todo o país. Esse total representa 53,7% do público de 1,2 milhão que deve passar pelo processo de revisão dos dados em 2014.

Cerca de 580 mil famílias ainda devem atualizar seus cadastros em todo o País.

“Quem não recebeu aviso no extrato não precisa comparecer agora, porque está com o cadastro em ordem”, destaca a secretária adjunta de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Letícia Bartholo.

bolsafamilia

Revisão Cadastral

O que é: atualização do cadastro das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. É um processo obrigatório e de rotina, que ocorre todo ano. As informações devem ser atualizadas ou confirmadas a cada dois anos para que as famílias continuem recebendo seus benefícios.

Objetivo: A Revisão Cadastral garante que as informações declaradas pelas famílias no Cadastro Único estejam atualizadas. Com dados de maior qualidade, é possível avaliar se o beneficiário do Bolsa Família ainda atende às condições necessárias para continuar a fazer parte do programa.

E, dependendo das mudanças na situação da família – como, por exemplo, alteração de renda, mortes ou nascimentos -, ela pode ter direito a um valor diferente daquele que recebia antes de atualizar o cadastro.

Quem deve fazer: famílias com mais de dois anos sem nenhuma atualização no Cadastro Único, tendo como base o final do ano anterior. Elas têm até o dia 12 de dezembro de 2014 para fazer o recadastramento, independentemente do mês em que se apresentaram pela última vez.

Como funciona: Anualmente, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) envia às prefeituras a lista das famílias que precisam atualizar os dados naquele ano.

As prefeituras, por meio da coordenação local do Bolsa Família, são responsáveis por organizar o processo e garantir quer todas as famílias participem do processo. Para apoiar o trabalho das gestões municipais, o MDS repassa recursos a elas por meio do Índice de Gestão descentralizada (IGD).

Como as famílias são informadas: As famílias são convocadas por meio de cartas e informações nos extratos de saque dos benefícios. Muitas prefeituras também fazem convocações locais.

Prazo: os responsáveis familiares têm até o dia 12 de dezembro de 2014 para procurar a gestão do Bolsa Família em sua cidade e fazer a atualização dos dados existentes no Cadastro Único. Não existe escalonamento. Elas podem comparecer em qualquer data até o prazo final.

Documentos necessários:

• Para o responsável pela família (titular do cartão Bolsa Família) – Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Título de Eleitor. Já os responsáveis por famílias indígenas e quilombolas podem apresentar qualquer outro documento de identificação de validade nacional.

• Para as demais pessoas da família – Pelo menos um dos seguintes documentos: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (Rani), CPF, Carteira de Identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Título de Eleitor.

• Outros documentos – Além da documentação obrigatória, as famílias podem levar outros documentos que ajudem a melhorar a qualidade das informações do Cadastro, como comprovante de residência, conta de energia elétrica, comprovante de matrícula das crianças e adolescentes na escola e carteia de Trabalho e Previdência Social.

Quem não atualizar o cadastro até 12 de dezembro, dentre as famílias convocadas, poderá ter o benefício bloqueado. Se, após 60 dias do bloqueio, ainda não fizer a atualização, o benefício será suspenso.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Secretaria da Educação do Estado disponibiliza conteúdos digitais para o Enem

Mais de dois mil conteúdos digitais educacionais, que complementam os estudos, podem ser acessados no site da SEC. Saiba mais

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Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para contribuir na preparação dos estudantes da rede estadual, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia disponibiliza mais de dois mil conteúdos digitais educacionais que complementam as aprendizagens na escola. Basta acessar: www.educacao.ba.gov.br/revisaoenem. As inscrições podem ser feitas até 23 de maio e as provas serão aplicadas nos dias 8 e 9 de novembro.

Na página do Portal da Educação, é possível acessar, por exemplo, jogos e videoaulas, que apresentam diferentes assuntos abordados pelos professores em sala de aula. A página também disponibiliza simulado, aulas de revisão e dicas do Professor Web. Além disso, por meio do programa É Bom Saber, é possível ter acesso a conteúdos que tratam de questões como globalização, revolução tecnológica, catástrofes naturais e, ainda, assistir a aulas de física, química, literatura e matemática, entre outros.

As escolas da rede pública estadual de ensino da Bahia também traçam estratégias para abordar as questões relacionadas ao Enem, por componente curricular. Neste período de inscrições, as unidades escolares mobilizam os estudantes, prestando orientações sobre os procedimentos necessários para participação nas provas e, também, planejando atividades, como aulões e simulados, que serão realizadas no decorrer do ano letivo a fim de reforçar a preparação para o exame.

No bairro de Pau da Lima, o Colégio Estadual David Mendes Pereira vai repetir o projeto Se Liga no Enem, realizado em 2013. “O projeto deu certo no ano passado, e, neste ano, vamos reeditar os aulões especiais, com a participação de professores da casa e convidados”, contou o vice-diretor da unidade escolar, Orlando Rosário.

Já no Colégio Estadual Edvaldo Brandão Correia, em Cajazeiras IV, além dos aulões, aos sábados, está previsto, também, um simulado na reta final da preparação. “Todos os anos realizamos um simulado, seguindo o modelo do Enem. Os estudantes fazem a prova em dois dias e respeitamos a mesma carga horária e rituais, como o fechamento dos portões”, relatou a vice-diretora Rosane Santos Ferreira.

Estudantes da rede pública de ensino e pessoas cuja renda familiar seja de até 1,5 salário mínimo per capta (R$ 1.086,00) estão isentos da taxa de inscrição. Para os demais estudantes, a taxa de inscrição é R$ 35,00 e deverá ser paga até o dia 28 de maio. Para mais informações, basta consultar o Edital do Inep, no Portal do MEC.

Enem 2014
O Exame Nacional do Ensino Médio é uma prova realizada pelo Ministério da Educação do Brasil, utilizada para avaliar a qualidade do ensino médio no País. Além disso, o resultado é utilizado, também, para o acesso ao ensino superior em universidades públicas brasileiras por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A prova também é feita por aquelas pessoas com interesse em ganhar bolsa parcial ou integral em universidades particulares por meio do ProUni.

Com informações da Secretaria da Educação

Secretaria da Educação disponibiliza conteúdos para reforçar preparação para o Enem

Na página Revisão Enem, o estudante pode encontrar jogos, videoaulas e sites temáticos com os principais assuntos abordados em sala de aula pelos docentes.

O Enem permite ao aluno ter acesso a universidades públicas federais e estaduais, por meio do Sisu | Foto: Ascom/Sec

O Enem permite ao aluno ter acesso a universidades públicas federais e estaduais, por meio do Sisu | Foto: Ascom/Sec

Ajudar na preparação dos estudantes da rede estadual para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que, em 2013, acontece nos dias 26 e 27 de outubro. Este é o principal objetivo da Secretaria da Educação do Estado da Bahia com a disponibilização para os alunos de uma série de conteúdos multimídia, que complementam as aprendizagens da escola. Na página Revisão Enem, o estudante pode encontrar jogos, videoaulas e sites temáticos com os principais assuntos abordados em sala de aula pelos docentes.

>> Clique aqui para acessar a página Revisão Enem

Além disso, em parceria com o Geekie Games, os alunos têm a chance de participar de um simulado que vai avaliar os seus conhecimentos para o Enem. Para fazer parte do simulado, é necessário realizar a inscrição até o dia 31 de agosto na página Revisão Enem. A ferramenta também se constitui como uma plataforma de aprendizado que possibilita que todos os estudantes se preparem para o Enem por meio de elementos inovadores de diagnóstico e estudo personalizado.

A coordenadora de Educação Básica da Secretaria da Educação do Estado, Maria José Xavier, ressalta a importância do empenho dos estudantes para a realização do Enem. “Com a prova, os alunos têm a possibilidade de continuar os seus estudos, passando para a etapa da educação superior. O Enem é um grande diferencial neste sentido, até mesmo porque muitas universidades não aplicam mais vestibulares. Além disso, os estudantes têm muitas outras vantagens, como a chance de tentar bolsas por meio do ProUni”, disse.

Vantagens
Além de ser a porta de entrada dos estudantes para universidades públicas, o Enem permite ao aluno ter acesso a universidades públicas federais e estaduais, por meio do Sisu, concessão de bolsas de estudo com oportunidade de intercâmbio em universidades estrangeiras, por intermédio do Programa Ciência sem Fronteira, participação em cursos técnicos gratuitos do SisuTec/Pronatec, além da certificação do ensino médio para maiores de 18 anos que não tenham concluído o ensino médio.

No site do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o estudante pode conferir o seu local de prova, além de outras informações importantes. Para a consulta, basta informar o seu CPF e a senha. No dia 26 de outubro, os estudantes realizam prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias, enquanto que, no dia 27, de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Matemática e suas Tecnologias. As provas têm início às 12h.

Com informações da Secretaria da Educação

INSS mandará carta para quem tem direito à revisão de benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai aumentar o valor dos benefícios de cerca de 491 mil segurados por incapacidade que ainda estão ativos. O reajuste ocorrerá a partir de janeiro de 2013. Entre 1999 e 2009 foram concedidos benefícios para 2,7 milhões de segurados. Além disso, 2,3 milhões de segurados, que já tiveram seus benefícios cessados, também receberão os atrasados referentes aos últimos cinco anos.

O Instituto informou, nesta segunda-feira (6), que os segurados não devem procurar as agências da Previdência Social para solicitar a revisão determinada pela justiça. Também não devem procurar o atendimento eletrônico do instituto, pois os procedimentos para aqueles que fazem juz à revisão serão automáticos.

De acordo com o órgão, a revisão é resultado de uma mudança no Decreto 3.048 de 1999, que alterou o regulamento da Previdência Social. Na época da concessão, o INSS considerou no cálculo dos benefícios os 20% menores salários de contribuição, o que reduziu o valor da renda mensal.

A estimativa é que a revisão tenha um impacto mensal de R$ 56 milhões. Por ano serão gastos R$ 728 milhões, considerando o pagamento do décimo terceiro salário. Já o pagamento dos atrasados será feito até 2022, com previsão de custo de R$ 7,7 bilhões

Os segurados que têm direito ao reajuste ou a valores atrasados receberão uma carta em suas residências informando a data e o valor a ser pago. O INSS ainda está estudando o prazo para o envio dessas cartas, que ocorrerá provavelmente a partir de janeiro de 2013.

Quem tem direito 

Os beneficiários que têm direito à revisão são aqueles cujos benefícios por incapacidade foram concedidos entre 1999 e 2009. É que, na época, o valor dos benefícios foi calculado levando em conta 100% dos salários de contribuição, quando o certo seria 80% dos maiores salários de contribuição, ou seja, foram considerados os 20% menores salários de contribuição.

Essa forma de calcular o valor do benefício prejudicou alguns segurados, principalmente aqueles que tinham menos de 144 contribuições de julho de 1994 à data da concessão do benefício.

Com informações do Portal Brasil

Começa atualização das divisas de mais 19 cidades baianas

Caetité sediou na terça-feira (1º) a reunião de apresentação do plano de atualização das divisas intermunicipais do Território de Identidade Sertão Produtivo, que inclui 19 cidades baianas. O encontro, na Casa Anísio Teixeira, marcou o início dos trabalhos que vão transcorrer nos próximos dois meses, incluindo etapa de campo, de processamento de dados e de elaboração do anteprojeto de lei que revisa as 67 divisas do território.

A ação é coordenada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan), cumprindo a lei nº 12.057, que determina a atualização dos limites dos 417 municípios baianos.

Este é o terceiro território de identidade trabalhado pela SEI, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e com o apoio da Comissão Especial de Divisão Territorial e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia, depois dos territórios de Vitória da Conquista (24 cidades) e Itapetinga (13 cidades). O Sertão Produtivo é contíguo ao de Vitória da Conquista. Para a reunião foram convidados ainda seis municípios limítrofes, somando 25 prefeituras envolvidas.

O diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, apresentou o roteiro dos trabalhos de campo que serão executados pela equipe técnica da superintendência e do IBGE em quatro blocos: Dom Basílio, Ituaçu, Contendas do Sincorá, Tanhaçu e Brumado; Livramento de Nossa Senhora, Lagoa Real, Ibiassucê, Rio do Antônio, Malhada de Pedras e Caculé; Caetité, Guanambi, Candiba e Pindaí, e Iuiú, Sebastião Laranjeira, Palmas de Monte Alto e Urandi.

Os trabalhos de campo preveem a participação dos representantes das prefeituras envolvidas, que vão acompanhar as visitas e demarcações realizadas pela equipe SEI/IBGE e colaborar com a busca de soluções para as áreas em conflito.

“É importante ressaltar que essa é uma ação apartidária, isenta, pautada nos princípios da imparcialidade, do contraditório, do compromisso com a solução, do predomínio do interesse público. A lei aponta ainda a prevalência do pertencimento da população e dos limites administrativos”, disse Reis. Ele lembrou também o papel da SEI na iniciativa, que é a de “elaborar tecnicamente os anteprojetos de lei de cada território, que podem ser alterados por solicitação do Legislativo”.

O deputado João Bonfim, presidente da comissão da Assembleia Legislativa, destacou a origem da criação da nova lei. “Existiam conflitos de competência entre os órgãos, devido à ausência de uma legislação atualizada sobre as divisas entre os municípios. Em função disso, propus a criação da lei nº 12.057, aprovada em janeiro deste ano. Essa lei dá sustentação a essa ação da SEI e do Governo do Estado para resolver os conflitos sobre os limites”.

A lei dispõe sobre a atualização das divisas intermunicipais da Bahia, com revisões quinquenais. O artigo 3º determina que a redefinição dos polígonos e dos marcos divisórios entre os municípios terá como referência os limites administrativos atualmente praticados.

Ao recepcionar os representantes dos municípios do território, o prefeito de Caetité, José Barreiras, incentivou o bom andamento dos trabalhos da equipe SEI/IBGE. “De antemão, digo que não existirão disputas ou conflitos, pois vai prevalecer o interesse da população”.

Durante a reunião, Bonfim informou que já foi publicado no Diário Oficial do Estado o projeto de lei para o Território de Vitória da Conquista, que passa a tramitar na Assembleia Legislativa. Já o anteprojeto de lei para o Território de Itapetinga foi encaminhado pela SEI ao governador Jaques Wagner e à comissão para apreciação.

Com informações da SECOM