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Ouvidoria Geral participa da campanha Outubro Rosa

Foto: Reinaldo Oliveira/OGE

Fotos: Reinaldo Oliveira/OGE

Durante o mês de outubro, ações em todo o país conscientizam mulheres sobre a importância do diagnóstico precoce. Os servidores da Ouvidoria Geral do Estado da Bahia aderiram à campanha em alusão à passagem do Outubro Rosa, mês da campanha de prevenção ao câncer de mama.

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O movimento popular Outubro Rosa é internacional. Em qualquer lugar do mundo, a cor rosa é compreendida como a união dos povos pela saúde feminina. O rosa simboliza alerta às mulheres para que façam o autoexame e, a partir dos 50 anos, a mamografia, diminuindo os riscos que aparecem nesta faixa.

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Inscrições abertas para a Ciranda Nacional de Ouvidorias

ciranda-nacionalEstão abertas as inscrições para a Ciranda Nacional de Ouvidorias, iniciativa da Ouvidoria-Geral da União (OGU) com o objetivo de estimular e difundir o debate, além da formulação de políticas voltadas às ouvidorias públicas. O evento ocorrerá nos dias 6 e 7 de novembro, no auditório do edifício sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) , em Brasília-DF.

Em 2014, foram realizadas quatro cirandas regionais nos estados de Sergipe, Espírito Santo, Paraná e Pará. Promovidos pela OGU e unidades regionais da CGU, com o apoio de parceiros estaduais, os eventos contaram com expressiva participação de servidores de ouvidorias públicas e de órgãos de controle interno.

Essa edição da Ciranda Nacional tem como pontos principais o debate sobre as instruções e diretrizes para o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal, bem como as apresentações do portal ouvidorias.gov e do novo sistema eletrônico que será disponibilizado às ouvidorias para a gestão das manifestações.

SAC Educação completa cinco anos de funcionamento

O objetivo é prestar atendimento de qualidade aos servidores que podem tratar de assuntos relacionados à sua vida funcional.

O SAC Educação possui 100% de comentários positivos quanto ao funcionamento | Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O SAC Educação possui 100% de comentários positivos quanto ao funcionamento | Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Comemorado em 15 de outubro, o Dia do Professor foi o marco inicial para a criação do SAC Educação. Inaugurado em 2009, o serviço pioneiro, desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia, com sedes em Salvador e Feira de Santana, completa cinco anos ultrapassando a marca de 224 mil atendimentos distribuídos em 120 serviços. O projeto, que é uma parceria com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), tem o objetivo de prestar atendimento de qualidade aos servidores que podem tratar de assuntos relacionados à sua vida funcional.

“Nossa grande satisfação é perceber a aprovação do sistema. Hoje os servidores têm ao seu dispor serviços essenciais em apenas um local e com mais agilidade”, destaca a superintendente de Recursos Humanos da Educação (Sudepe), Ana Catapano. Com a implementação dos serviços do SAC Educação, o tempo de tramitação dos processos foi otimizado. “Os funcionários da secretaria ficam apenas responsáveis pela análise. O atendimento é feito no SAC, o que agiliza todo o processo”, explica a superintendente.

A professora Regina Lúcia, do Colégio Estadual Roberto Santos, em Castelo Branco, fala das vantagens do serviço. “Os funcionários são muito atenciosos e preparados. Quando precisei dar entrada na aposentadoria, foram esclarecidas todas as minhas dúvidas e o processo foi ágil”.

Para a professora Thelma Jussara, do Colégio Estadual Getúlio Vargas, após a criação do SAC, ficou mais fácil acessar os serviços. “Antes tínhamos que ir às Diretorias Regionais de Educação (Direc) ou à sede da Secretaria da Educação sem saber se o caminho estava correto. Agora sabemos que está tudo concentrado em um local”.

Ouvidoria
Segundo dados levantados pela Ouvidoria da secretaria, o SAC Educação possui 100% de comentários positivos quanto ao funcionamento. Do total de registros que elogiam os colaboradores, 62% são para o serviço prestado pelo SAC Educação.

“Também instalamos a sede da Ouvidoria no SAC para disponibilizar mais essa ferramenta democrática a serviço do professor”, disse o coordenador da Ouvidoria da Educação, João Francisco.

Com informações da Secom

Encontro Estadual debate Lei de Acesso à Informação em Camaçari

O Encontro reuniu ouvidores de órgãos públicos das três esferas de poder para avaliar a aplicação da LAI na Bahia e no Brasil. Leia mais

Encontro reuniu ouvidores no debate sobre a LAI | Fotos: Nelinho Oliveira/AscomPMC

Encontro reuniu ouvidores no debate sobre a LAI | Fotos: Nelinho Oliveira/AscomPMC

O debate sobre a Lei de Acesso à Informação esteve em pauta durante o Encontro Estadual de Ouvidores, realizado nesta sexta-feira (19), na Cidade do Saber, em Camaçari. O Encontro reuniu ouvidores de órgãos públicos das três esferas de poder para avaliar a aplicação da LAI na Bahia e no Brasil.

Na avaliação do ouvidor-geral do Estado da Bahia, Jones Carvalho, a LAI é um dos mecanismos de consolidação da democracia e ampliou o controle social da administração pública, além de ser uma importante ferramenta de combate à corrupção.

Ouvidor-geral do Estado da Bahia apresentou balanço da LAI no executivo estadual | Foto: Nelinho Oliveira

Ouvidor-geral do Estado da Bahia apresentou balanço da LAI no executivo estadual | Foto: Nelinho Oliveira

Para Carvalho, o principal desafio para aplicação da LAI diz respeito a mudança na cultura dos servidores e dos órgãos públicos. “Precisamos entender a transparência deve ser a regra do Estado e não a exceção. O acesso as informações públicas é um direito do cidadão”, pontuou.

O ouvidor adjunto da Ouvidoria Geral da União, Gilberto Waller Júnior, foi um dos palestrantes do Encontro | Foto: Nelinho Oliveira/PMC

O ouvidor adjunto da Ouvidoria Geral da União, Gilberto Waller Júnior, foi um dos palestrantes do Encontro | Foto: Nelinho Oliveira/PMC

Em sua apresentação, o ouvidor-adjunto da União, Gilberto Waller fez um balanço dos dois anos da Lei de Acesso à Informação no Brasil, destacando as ações do governo federal para potencializar a transparência ativa e passiva. De acordo com Waller, nos dois primeiros anos, o Governo Federal recebeu 175.840 pedidos de informação e respondeu a 97,6%, sendo o tempo médio de resposta de 13 dias.

Prefeito de Camaçari destacou importância do ouvidor para a gestão pública | Foto: Nelinho Oliveira/PMC

Prefeito de Camaçari destacou importância do ouvidor para a gestão pública | Foto: Nelinho Oliveira/PMC

Já o prefeito de Camaçari, Ademar Delgado, defendeu que os gestores públicos precisam buscar a eficiência da aplicação dos recursos públicos, primando pela transparência e participação popular na administração. “A Ouvidoria é um importante canal de diálogo com a sociedade. Mais importante do que ouvir, é responder e orientar os cidadãos com informações claras e verdadeira”, frisou.

Claudia Corrêa, coordenadora técnica da Ouvidoria da Câmara Municipal do Salvador, apresentou a experiência da Ouvidoria da CMS na aplicação da LAI, como a criação de canais de contato com o cidadão, espaço para solicitação de informações e o Portal Transparência, que disponibiliza informações administrativas, financeiras e atividades dos vereadores da capital baiana.

Procuradores do MPC falam de Controle Social e Terceirização na Administração Pública

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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia promove no dia 16 de setembro, mais uma videoconferência direcionada a gestores públicos, organizações não governamentais, sociedade civil organizada e cidadãos, dentre outros interessados. Desta vez, os procuradores Danilo Ferreira Andrade e Antônio Tarciso Souza de Carvalho, do Ministério Público de Contas, falarão, no turno matutino (8h30 às 12h), sobre os temas Controle Social e Transparência na Administração Pública.

No turno vespertino (14h às 18h), as apresentações ficarão a cargo das procuradoras do MPC Camila Luz de Oliveira e Érika Oliveira de Almeida, que discorrerão sobre o tema Terceirização na Administração Pública  Aspectos Gerais e Responsabilidade do Estado. Acesse aqui e faça a sua inscrição.

As apresentações serão transmitidas da sede do Instituto Anísio Teixeira, na Paralela, para as Diretorias Regionais de Educação (Direcs) de 32 municípios do Estado. As videoconferências são fruto de parceria entre o Tribunal de Contas, a Secretaria da Educação e o IAT e têm o propósito de promover a orientação pedagógica de caráter preventivo.

Confira a programação

– MANHÃ:

“Controle Social da Gestão Pública: Importância, Obstáculos e Mecanismos de Interação com o Controle Institucional” – Procurador de Contas Danilo Ferreira Andrade
“Transparência na Gestão Pública: Aspectos Relevantes da Lei de Acesso à Informação e da Lei dos Portais da Transparência” – Procuradora de Contas Érika Oliveira de Almeida

– TARDE:
“Aspectos Gerais da Terceirização na Administração Pública” – Procuradora de Contas Camila Luz de Oliveira
“Responsabilidade Subsidiária Trabalhista do Estado” – Procurador de Contas Antônio Tarciso Souza de Carvalho

Com informações da Ascom/TCE

Ouvidoria Geral do Estado terá atendimento 24 horas durante a Copa do Mundo

O atendimento por telefone será trilíngue – em português, inglês e espanhol – disponível pelo 0800 284 0011, 24 horas por dia.

Durante a Copa do Mundo Fifa Brasil 2014, os cidadãos contarão com plantão especial de funcionamento da Ouvidoria Geral do Estado da Bahia (OGE). O atendimento por telefone será trilíngue – em português, inglês e espanhol – disponível pelo 0800 284 0011, 24 horas por dia. Outros canais de contato são o site da OGE (www.ouvidoriageral.ba.gov.br) e os balcões de atendimento coordenados pelo SAC.
Na Central de Atendimento da Ouvidoria Geral, que funcionará de forma integrada ao Disque Bahia Turismo, os cidadãos poderão registrar reclamações, sugestões, denúncias, elogios ou solicitar informações sobre a Copa do Mundo ou sobre a prestação dos serviços públicos. Durante o Mundial de Futebol da Fifa, o 0800-284-0011 receberá ligações de telefones fixo e móveis, gratuitamente.

Nos dias de jogos na Arena Fonte Nova, a Ouvidoria da Secopa fará pesquisa de satisfação com os torcedores sobre questões relacionadas a organização do evento e a prestação de serviços públicos.

De acordo com o ouvidor-geral do Estado da Bahia, Jones Carvalho, o governo estadual elaborou um plano de ação integrado para atendimento aos baianos e aos turistas. “A Copa terá um forte impacto na vida dos cidadãos, por tanto é preciso desenvolvermos ações integradas para atendê-los durantes os megaeventos esportivos. Vamos atuar para garantir a cidadania, potencializar o diálogo com os torcedores e prestar orientações. Durante a Copa, o nosso foco será o cidadão”, pontua Carvalho.

Atendimento presencial
Nos balcões de atendimentos serão ofertados orientações em caso de perda do documentos, informações turísticas sobre Salvador e sobre a agenda dos jogos na cidade, além de agendar atendimento prioritário nos postos SAC da capital que funcionam por hora marcada.

Denominados Torcida SAC, os balcões de atendimento estão distribuídos em onze pontos de atendimento na capital e interior, com localização estratégica nos principais shoppings de Salvador (Barra, Salvador Shopping, Bela Vista e Iguatemi), no Pelourinho, no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães e na Estação Rodoviária de Salvador. Também foram unidades instaladas na Praia do Forte, no Aeroporto de Porto Seguro e na Secretaria de Turismo do município e também na cidade de Santa Cruz Cabrália.

Postos SAC têm funcionamento especial durante Copa do Mundo e feriados de junho

Para mais informações acesse o site do SAC ou ligue para 0800 071 5353 (telefone fixo) e 4020 5353 (celular).

Durante a Copa e os feriados de junho, Rede SAC terá esquema especial de funcionamento | Foto: Divulgação

Durante a Copa e os feriados de junho, Rede SAC terá esquema especial de funcionamento | Foto: Divulgação

Todos os 47 postos SAC lotados na capital e interior do estado funcionarão em dias específicos com turno único de trabalho, com atendimento até as 15h30, em função da realização da Copa do Mundo no Brasil. Nesta quarta (12), todas as unidades da rede estarão abertas até o horário estipulado, uma hora e meia antes da abertura do mundial de futebol, exceto o posto Lauro de Freitas, que funciona até as 13h; o SAC Servidor, no Multishop Boca do Rio, que atenderá das 8h às 14h, e o Ponto Cidadão de Presidente Tancredo Neves, fechado em função de decreto municipal.

A determinação de horários também se aplica na sexta-feira (13), data do jogo entre Espanha e Holanda na Arena Itaipava Fonte Nova. As únicas exceções ficam por conta dos postos de Alagoinhas, Jacobina, Jequié, Santo Antônio de Jesus e Serrinha, todos no interior, que estarão fechados por conta de decreto municipal. Já o SAC Servidor terá atendimento das 8h às 12h.

No sábado (14), estarão abertos apenas as unidades do Barra, Bela Vista, Salvador Shopping e Shopping Paralela, nos horários habituais. Já na segunda-feira (16), dia do jogo entre Alemanha e Portugal em Salvador, o expediente será normal em toda a rede SAC, com exceção do SAC Servidor, que terá o atendimento suspenso.

Terça-feira (17), data em que o Brasil enfrenta o México, 43 unidades da capital e interior funcionarão até as 15h. Neste dia, o SAC Lauro de Freitas, na Região Metropolitana, estará aberto até as 13h e o SAC Servidor funcionará das 8h às 14h. Na mesma data, o Ponto Cidadão de Presidente Tancredo Neves estará fechado. Na quarta-feira (18), o expediente será normal em toda a rede.

Feriados
No dia 19 de junho, data em que se comemora o feriado religioso de Corpus Christi, todos os 47 postos do SAC estarão fechados. O atendimento será retomado na data subsequente (20 de junho), com exceção do SAC Servidor e do SAC Candeias, que estarão fechados. No sábado (21), o funcionamento será normal, com abertura dos postos que funcionam em empreendimentos comerciais: Barra, Bela Vista, Shopping Paralela e Salvador Shopping.

Dias 23 e 24 de junho, véspera e feriado de São João, o atendimento do SAC em todo o estado estará suspenso, sendo retomado a partir da quarta-feira (25), exceto no SAC Servidor, que estará aberto ao público apenas no dia seguinte (26 de junho).

SAC Móvel
As unidades móveis do SAC também terão seu funcionamento modificado em função dos jogos da Seleção Brasileira durante da Copa do Mundo, suspendendo o atendimento uma antes do início das partidas.

No dia 12 de junho, as carretas que estarão em Teofilância e Mortugaba funcionarão das 8h às 16h, com a distribuição de 180 senhas cada. Já no dia 17 de junho, o atendimento em Conceição do Coité, Macajuba e Caetité acontecerá das 8h às 15h, com a oferta de 160 senhas cada. Por último, no dia 23 de junho, o SAC Móvel funcionará das 8h às 16h nas cidades de Santo Amaro, Mundo Novo e Caraíbas, com a distribuição de 180 senhas cada.

Para mais informações sobre as rotas do SAC Móvel e horários de atendimento dos postos da capital e interior do estado, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o endereço www.sac.ba.gov.br e os números 0800 071 5353 (telefone fixo) e 4020 5353 (telefone móvel).

Com informações da Saeb

Embasa divulga horário de atendimento das lojas em Salvador durante a Copa

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A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que, no período da Copa do Mundo de Futebol, haverá alterações no horário de atendimento ao público nos seus postos em Salvador.

Nos dias de jogo do Brasil (12 e 17 de junho), o atendimento das lojas será das 8h às 14 horas. O horário será das 8h às 14 horas também nos dias em que serão realizados jogos na Arena Fonte Nova (13, 16, 20 e 25 de junho), Nos dias 19, 23 e 24 de junho, os postos estarão fechados, em razão dos feriados de Corpus Christi e São João.

As lojas da Embasa situadas nas unidades do SAC seguirão o horário estabelecido pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb).

A Central de Atendimento da Embasa funcionará normalmente no período, pelo telefone 0800 0555 195. O cliente também poderá acessar os serviços pelo site www.embasa.ba.gov.br.

Horário especial nas lojas da Embasa em Salvador, em junho:

Dia 12 – 8h às 14 horas

Dia 13 – 8h às 14 horas

Dia 16 – 8h às 14 horas

Dia 17 – 8h às 14 horas

Dia 18 – Funcionamento normal

Dia 19 – Lojas fechadas (Feriado de Corpus Christi)

Dia 20 – 8h às 14 horas

Dia 23 – Lojas fechadas (Expediente suspenso – Governo do Estado)

Dia 24 – Lojas fechadas (Feriado de São João)

Dia 25 – 8h às 14 horas

Com informações da Embasa

Defensoria Pública da Bahia terá plantão de atendimento durante jogos da Copa em Salvador

As denúncias poderão ser feitas por meio de formulário disponível no portal da Defensoria Pública ou pelo e-mail plantaocopa@defensoria.ba.gov.br.  Leia mais

A Defensoria Pública da Bahia atuará em esquema de plantão, na unidade do Canela, durante os jogos da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014, em Salvador. O horário de atendimento, dividido por áreas – Penal e Não Penal – dependerá do início e término dos jogos, iniciando sempre duas horas antes das partidas e se estendendo por oito horas consecutivas.

O plantão preparado especialmente para o evento começa nesta sexta-feira (13). Além do atendimento na Rua Pedro Lessa, nº 123, os defensores públicos farão visitas itinerantes a delegacias, comitês e centros de acolhimento e proteção, além de locais que indiquem a necessidade de visitas técnicas e ou inspeções para verificação de possíveis violações aos direitos humanos.

Entre as atividades, estão o acompanhamento das pessoas presas em flagrante; solicitação de liminares, se preciso, no caso de intervenções de urgências e emergências (internação hospitalar, cirurgias); orientação jurídica para casos de discriminação; violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade (crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, entre outros). O cidadão poderá ainda obter informações pelo telefone 3117-6917.

As denúncias poderão ser feitas por meio de formulário disponível no portal da Defensoria Pública ou pelo e-mail plantaocopa@defensoria.ba.gov.br . A tabela com os horários e datas dos jogos também poderá ser acessada no portal.

Com informações da Secom

CGU divulga coletânea de normas sobre acesso à informação

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A Controladoria-Geral da União (CGU) disponibilizou uma versão eletrônica da “Coletânea de Acesso à Informação”, arquivo que reúne os principais normativos legais que regulamentam o tema no Brasil e no mundo.

Elaborada pela Ouvidoria-Geral da União (OGU), o material foi organizado com o objetivo de facilitar a consulta dos servidores que trabalham com acesso à informação nos órgãos do Executivo Federal.