Inaugurado na Bahia o primeiro Núcleo de Prisão em Flagrante do país

Um juiz de plantão analisará o caso antes de proferir a decisão judicial no prazo máximo de 48 horas | Foto: Manu Dias/GOVBA

Um juiz de plantão analisará o caso antes de proferir a decisão judicial no prazo máximo de 48 horas | Foto: Manu Dias/GOVBA

Iniciativa inédita no Brasil, o Núcleo de Prisão em Flagrante (NPF) foi inaugurado nesta segunda-feira (9) em Salvador e reúne, num único local, juízes, promotores, defensores públicos e funcionários do Tribunal de Justiça da Bahia e do Governo do Estado para garantir agilidade no julgamento dos presos em flagrante.

Com a nova unidade, o preso com auto de prisão em flagrante lavrado nas delegacias de Salvador seguirá para o NPF, onde um juiz de plantão analisará o caso antes de proferir a decisão judicial no prazo máximo de 48 horas. Atualmente, os presos aguardam a decisão, custodiados, nas carceragens de delegacias.

Participaram do evento, na Cadeia Pública de Salvador, no bairro da Mata Escura, o governador Jaques Wagner, os secretários estaduais Maurício Barbosa (Segurança Pública) e Nestor Duarte (Administração Penitenciária e Ressocialização), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Hirs, o procurador-geral do Ministério Público, Wellington César Lima e Silva, e a defensora pública-geral do Estado, Vitória Bandeira.

“Essa inauguração é fruto do entendimento entre todos os poderes do programa Pacto pela Vida e vai tirar um constrangimento das delegacias, que precisam custodiar presos até uma decisão da Justiça”, disse o governador.

O Núcleo de Prisão em Flagrante foi criado por meio de um termo de compromisso mútuo, no âmbito do Protocolo Agenda Bahia, do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB-Bahia. A unidade possui uma sala de triagem com 18 celas individuais, para que o preso aguarde a decisão judicial no prazo. Após 48 horas, liberado ou não, o preso terá o processo encaminhado para uma das 17 varas criminais de Salvador.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o projeto que prevê o fim da carceragem em delegacias funciona integrado ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e deve ser ampliado para todo o estado. “Esse núcleo é o primeiro projeto piloto feito em Salvador, e com certeza dará certo e será levado ao interior”.

Iniciativa vai garantir agilidade no julgamento dos presos em flagrante | Foto: Manu Dias/GOVBA

Iniciativa vai garantir agilidade no julgamento dos presos em flagrante | Foto: Manu Dias/GOVBA

O NPF funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ininterruptamente. Entre os benefícios gerados, estão a redução da superpopulação carcerária e a redução de carceragem de presos em delegacias, pois serão custodiados no sistema prisional.

Hoje, aproximadamente 850 presos estão em delegacias de Salvador e região metropolitana. “Temos um excedente de 50% dos presos em nossas unidades e a intenção é que haja o esvaziamento das delegacias, para deixar a Polícia Civil fora da custódia de presos no estado”, disse o secretário da Segurança Pública.

Aumento de vagas e ampliação e construção de novas unidades
De 2007 até agora, o sistema prisional baiano passou de seis mil para 9.500 vagas. Mais sete mil estão previstas por meio de obras de ampliação e construção de novas unidades. “Com as obras de ampliação planejadas, vamos mais que dobrar a capacidade, tendo vagas suficientes para os atuais 16 mil presos”, informou o secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização.

Entre as obras planejadas, estão os novos presídios de jovens e adultos e o feminino, no complexo da Mata Escura, Barreiras, Vitória da Conquista, Brumado e Irecê, além da unidade de Teodoro Sampaio, por meio de uma parceria público-privada (PPP). Também estão previstas ampliações na Cadeia Publica de Salvador e de Feira de Santana e Itabuna.

Com informações da Secom