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Beneficiários do INSS têm até 30 de dezembro para fazer comprovação de vida

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 30 de dezembro para comprovação de vida e a renovação da senha na rede bancária, caso contrário, o benefício será suspenso. Os bancos não funcionam no dia 31. O alerta é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que pede às pessoas que evitem o procedimento na última hora.

A comprovação de vida deve ser feita na instituição em que o segurado recebe. É importante destacar que o procedimento é obrigatório e deve ocorrer anualmente, segundo comunicado da federação. A prova de vida é importante no combate a fraudes e inconsistências no pagamento de benefícios. Após a conferência e validação dos dados, o beneficiário recebe uma nova senha.

Os bancos garantem que estão alertando os clientes sobre o fim do prazo por meio de avisos impressos nos extratos bancários e mensagens que podem ser lidas nas telas do caixa eletrônico, no momento do saque do benefício.

O segurado ou pensionista deve levar um documento de identificação com foto, como a carteira de identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros. Os bancos que têm tecnologia para fazer a identificação biométrica poderão utilizá-la.

Caso esteja impedido de ir à agência bancária, o beneficiário deve fazer a prova de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS. Para se cadastrar, o procurador deverá comparecer a uma agência da Previdência Social e apresentar a procuração devidamente assinada.

O modelo da procuração pode ser encontrado no site do ministério. Outra opção é uma procuração registrada em cartório, se o beneficiário for não alfabetizado, informa o INSS. Além disso, é necessária a apresentação de atestado médico (emitido nos últimos 30 dias) que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou atestado de vida emitido por autoridade consular, no caso de ausência por motivo de viagem ou de residência no exterior, além dos documentos de identificação do beneficiário e do procurador.

Na última sexta-feira (12), o Ministério da Previdência Social divulgou o calendário de pagamento dos benefícios em 2015, que pode ser consultado na página da Previdência Social na internet. Em janeiro de 2015, a folha de pagamento do INSS tem início no dia 26 de janeiro e término no dia 6 de fevereiro. Para saber o dia de pagamento, os beneficiários devem observar o último número do cartão de benefício, excluindo-se o dígito.

Com informações da Agência Brasil

Convênio irá ampliar atendimento do INSS para postos do SAC

O acordo prevê um cronograma de atividades para a implantação de 15 novas unidades do INSS Expresso na Rede SAC. Leia mais

Convênio prevê implantação de 15 novas unidades do INSS Expresso |Foto: Ivan Baldivieso/AGECOM

Convênio prevê implantação de 15 novas unidades do INSS Expresso |Foto: Ivan Baldivieso/AGECOM

Um convênio assinado entre a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) irá ampliar o atendimento do INSS em postos e Pontos Cidadão da Rede SAC. O acordo, firmado na tarde desta terça-feira (25), prevê um cronograma de atividades para a implantação de 15 novas unidades do INSS Expresso, modelo compacto de atendimento do órgão. O INSS Expresso já está presente no SAC Candeias, a 172 quilômetros de Salvador.

No INSS Expresso serão ofertados 22 serviços de baixa complexidade, como a atualização de endereços dos beneficiários e emissão de extratos de pagamentos de benefícios, entre outros. O modelo visa resolver as demandas mais simples dos segurados e orientar o cidadão a utilizar corretamente os serviços que o órgão disponibiliza na internet, através da Agência Eletrônica da Previdência Social (www.previdencia.gov.br). Mais informações também pela central 135. Os serviços do INSS Expresso também podem ser encontrados no site do SAC (www.sac.ba.gov.br).

“O objetivo da parceria é ampliar no SAC o atendimento do INSS para os cidadãos incluídos no sistema geral de previdência social”, declara o secretário da Administração em exercício, Edelvino Góes. O secretário adianta que ainda está previsto o estabelecimento de um segundo convênio, desta vez para diversificar os serviços ofertados pelo INSS no SAC Servidor – central de atendimento específica para o funcionalismo estadual baiano.

De acordo com o chefe do Serviço de Atendimento do INSS, Luiz Cláudio Sena, uma reunião entre as equipes técnicas do INSS e do SAC, prevista para a próxima semana, irá definir o cronograma de implantações. “O processo de implantação considera duas vertentes: primeiro, a preparação das condições físicas e, segundo, a capacitação dos recursos humanos, com módulos teórico e prático e monitoramento semanal de técnico do INSS”, explica.

“Nosso objetivo é dar oportunidade ao cidadão de obter informações de previdência em sua comunidade. O apoio do SAC é importante em função da sua abrangência dentro do estado”, completa Luiz Cláudio. O convênio assinado nesta terça (25) cobrirá, inicialmente, as cidades de Alagoinhas, Inhambupe e Olindina, no interior; Camaçari e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador; e a capital, com atendimento nos postos do Barra, Cajazeiras, Comércio, Shopping Bela Vista, Liberdade, Shopping Paralela, Pau da Lima, Periperi, Pernambués e Salvador Shopping.

Primeira parcela do 13º será paga antecipadamente a aposentados e pensionistas do INSS

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão antecipadamente a primeira parcela do 13º salário, que corresponde a metade do valor. Com isso, mais de 26 milhões serão beneficiados em todo o País.

Mais de 26 milhões serão beneficiados com a antecipação em todo o País | Foto: Divulgação/Caixa Econômica Federal

Mais de 26 milhões serão beneficiados com a antecipação em todo o País | Foto: Divulgação/Caixa Econômica Federal

A parcela será depositada na folha de agosto, que será paga entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro. Os aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício, com exceção de quem passou a recebê-lo depois de janeiro.  Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

A primeira parcela do abono, de 50% do valor do 13º, representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 12 bilhões nos meses de agosto e setembro, além dos mais de R$ 23 bilhões do benefício mensal.

Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período.

O extrato mensal de pagamento estará disponível para consultas na página do Ministério da Previdência Social na internet e nos terminais de autoatendimento da rede bancária a partir do dia 19 de agosto.

Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

Não recebem
Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

Governo lançará portal para unificar pagamento do INSS, FGTS e IR dos domésticos

O governo federal vai lançar, na primeira semana de junho, um site na internet para unificar o recolhimento do INSS, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e do Imposto de Renda dos trabalhadores domésticos. Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o sistema é simples vai facilitar as relações entre empregador e trabalhador.

“O empregador poderá registrar os seus empregados. Isto vai gerar uma folha de pagamento por empregado e possibilitará a unificação do pagamento das contribuições e impostos relativos à relação de trabalho”, explicou Gleisi durante coletiva, após entrega ao Congresso de documento com sugestões do governo sobre a regulamentação do trabalho doméstico. Segundo ela, o portal na internet será mantido pela Receita Federal, em conjunto com os ministérios do Trabalho e da Previdência.

A ministra explicou que, até a votação da Emenda Constitucional 72 pelo Congresso, não será possível o pagamento unificado, mas o portal estará no ar para que as pessoas possam conhecê-lo e aprender a usá-lo. Por meio da internet, o empregador poderá controlar todas as obrigações trabalhistas e fiscais e fazer o cálculo automático dos valores e emissão de guia de recolhimento com código de barras.

Com informações da Agência Brasil

INSS divulga calendário de pagamentos para 2013

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a pagar os benefícios referentes a 2013 no dia 25 de janeiro, segundo calendário divulgado nesta quinta-feira (6). Nessa data, serão depositados os benefícios do mês de janeiro de 2013 a quem recebe até um salário mínimo (R$ 622) e cujo número de inscrição no INSS termina em 1, excluído o dígito. Os depósitos seguem até o dia 7 de fevereiro para os demais beneficiários nessa mesma faixa.

Os segurados que recebem mais de um salário mínimo e com número de inscrição entre 1 e 6 começarão a receber o benefício de janeiro a partir de 1º de fevereiro. Para consultar a data exata do pagamento, acesse o calendário na internet. As datas de pagamento também podem consultadas por meio da Central 135 da Previdência.

As agências da Previdência e as unidades de atendimento do INSS já estão cientes do novo calendário, assim como os bancos responsáveis pelo pagamento dos benefícios.

Com informações da Agência Brasil

Aposentados e pensionistas recebem segunda parcela do 13º salário na segunda-feira (26)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia os depósitos da segunda parcela do 13º salário, a partir da próxima segunda-feira (26), junto com o pagamento da folha de novembro. O valor transferido pela Previdência Social para o pagamento corresponde a R$ 11.737.470.075,38 no pagamento 25.846.367 benefícios.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse que os recursos são exemplo da importância da proteção social para a economia do País.

“Chamo atenção para o que isso representa para economia do país, sobretudo dos estados e dos municípios. O repasse da Previdência para os municípios é superior ao repasse do Fundo de Participação. É importante que se saliente não só o aspecto da proteção social, mas também o aspecto econômico”, disse o ministro Garibaldi Filho.

Os depósitos da segunda parcela da gratificação natalina vêm com o desconto de Imposto de Renda (IR), para aqueles segurados atingidos pelas faixas definidas pela Receita Federal do Brasil (RFB). Para descobrir quanto receberá, basta o segurado acessar o site da Previdência Social em Agência Eletrônica Segurado, clicar em Extrato de Pagamento de Benefícios e informar os dados solicitados.

O calendário de pagamentos do INSS, que tem início no próximo dia 26, começa com os depósitos dos segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Para quem recebe acima do mínimo, o crédito começa a ser liberado a partir do dia 3 de dezembro. Nesta data, o INSS libera o pagamento para quem tem cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito. O calendário segue até o dia 7 de dezembro.

Antecipação

A primeira parcela do 13º salário foi antecipada no pagamento da folha de agosto. Neste período, aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberam 50% do valor do benefício. A exceção foi para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor foi calculado proporcionalmente.

Os segurados que estavam em auxílio-doença também receberam uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses.

O segurado recebe, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.

Não recebem 

Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

13º salário

O 13º salário é o nome mais conhecido da gratificação de Natal, instituída no Brasil em 1962, pela lei nº 4.090. É um salário extra oferecido ao trabalhador no final de cada ano, calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria do cidadão. O 13º salário está previsto na Constituição Federal de 1988 como um direito do trabalhador urbano e rural, inclusive o doméstico e o avulso (que presta serviço a diversas empresas, mas é contratado por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra, como na extração de sal ou em portos).

Toda pessoa que trabalhar o mínimo de 15 dias com carteira assinada tem direito ao 13º salário. O pagamento da gratificação ao trabalhador não aposentado é feito em duas parcelas. A primeira é o chamado adiantamento, que corresponde à metade do salário recebido no mês anterior e deve ser pago entre fevereiro e novembro de cada ano, segundo escolha do empregador. A segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro, é calculada subtraindo-se o adiantamento já recebido da remuneração integral do cidadão no mês de dezembro.

No caso de trabalhador que não tenha completado um ano de serviço, o 13º salário é proporcional, calculado dividindo-se o valor da remuneração no mês de dezembro por 12 e multiplicando-se o resultado pelo número de meses trabalhados. Em qualquer caso, se um trabalhador apresentar mais de 15 faltas não justificadas em um mês, esse mês não é contabilizado como trabalhado.

Com informações do Portal Brasil

Previdência deposita benefícios nesta terça (6)

Os benefícios da Previdência Social pagos no mês de outubro somarão R$ 24 bilhões, beneficiando um total de 29,8 milhões de segurados. O valor investido no pagamento das aposentadorias e outros benefícios dos segurados urbanos foi de R$ 19,2 bilhões. Já o investimento com o pagamento de benefícios rurais foi de R$ 4,8 bilhões. No total são 21.099.634 benefícios urbanos e 8.758.746 benefícios rurais.

Nesta terça-feira (6), o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deposita os benefícios para os segurados que ganham acima de um salário mínimo e possuem cartão com final 3 e 8, desconsiderando-se o dígito. Já para os que ganham um salário mínimo, receberão na terça os beneficiários cujo cartão tenha final 8.

Outubro

Os depósitos da folha de outubro começaram em 25 de setembro, quando receberam aqueles segurados que ganham um salário mínimo e possuem cartão com final 1. Para os que ganham acima de uma salário mínimo, o pagamento começou na última quinta-feira (1), quando receberam os segurados com cartão com final 1 e 6.

O calendário de pagamento segue até a próxima quinta (8). Para o que ganham um salário mínimo, receberão os beneficiários com final 9 na quarta (7), e final 0 na quinta (8). Para os que ganham acima de um salário mínimo, receberão aqueles cujo final é 4 e 9 na quarta (7), e final 5 e 0 na quinta (8).

Cobertura

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2011 (Pnad), 82,1% dos idosos brasileiros estão protegidos pela Previdência Social. Essa porcentagem representa 19,3 milhões de pessoas com 60 anos ou mais – cerca de 1,6 milhão (81,73%) a mais do que o registrado na última Pnad, realizada em 2009.

Foi constatado pela Secretaria de Políticas de Previdência Social que no caso dos homens dessa faixa etária, a proteção chega a 86,7% (9,01 milhões) e para as mulheres idosas, o percentual de cobertura chega a 78,6% (10,3 milhões).

A maior parte dos idosos protegidos recebia aposentadoria, grupo em que preponderavam os homens, que também eram maioria entre os não beneficiários que contribuíam para a Previdência Social. Este fato foi explicado, principalmente, por se depararem com requisitos mais elevados de idade e tempo de contribuição para o requerimento de aposentadorias.

O estudo revela também que o pagamento de benefícios previdenciários impediu que mais de 23,7 milhões de brasileiros, de todas as faixas etárias, ficassem abaixo da linha da pobreza. Sem os repasses da Previdência, a quantidade de pobres seria de 74,97 milhões de pessoas – redução de 12,8 pontos percentuais na taxa de pobreza.

Com informações do Portal Brasil

Aposentados e pensionistas terão antecipação do 13° salário

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8) o decreto que antecipa o pagamento de metade do valor do 13º dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A parcela virá com a folha de agosto e será paga entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro.

O decreto foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff e pelos ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho e da Fazenda, Guido Mantega.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, mais de 25,6 milhões de beneficiários terão o salário antecipado, o que soma R$ 11,2 bilhões a mais na economia. Nesta parcela, não é cobrado o Imposto de Renda sobre a antecipação.

É a sexta vez que a Previdência paga antecipadamente uma parcela dessa gratificação. A primeira foi em 2006, resultado de acordo firmado entre o governo e as entidades representativas de aposentados e pensionistas. O acordo estabelecia que a antecipação ocorresse até 2010.

 

Valor da antecipação

Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.

 

Não recebem

Amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

 

13º salário

Nome mais conhecido da gratificação de Natal, instituída no Brasil em 1962, pela lei nº 4.090, é um salário extra oferecido ao trabalhador no final de cada ano, calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria do cidadão. O 13º salário está previsto na Constituição Federal de 1988 como um direito do trabalhador urbano e rural, inclusive o doméstico e o avulso (que presta serviço a diversas empresas, mas é contratado por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra, como na extração de sal ou em portos).

Toda pessoa que trabalhar o mínimo de 15 dias com carteira assinada tem direito ao 13º salário. O pagamento da gratificação ao trabalhador não aposentado é feito em duas parcelas.

No caso de trabalhador que não tenha completado um ano de serviço, o 13º salário é proporcional, calculado dividindo-se o valor da remuneração no mês de dezembro por 12 e multiplicando-se o resultado pelo número de meses trabalhados. Em qualquer caso, se um trabalhador apresentar mais de 15 faltas não justificadas num mês, esse mês não é contabilizado como trabalhado.

Com informações do Portal do Brasil

INSS mandará carta para quem tem direito à revisão de benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai aumentar o valor dos benefícios de cerca de 491 mil segurados por incapacidade que ainda estão ativos. O reajuste ocorrerá a partir de janeiro de 2013. Entre 1999 e 2009 foram concedidos benefícios para 2,7 milhões de segurados. Além disso, 2,3 milhões de segurados, que já tiveram seus benefícios cessados, também receberão os atrasados referentes aos últimos cinco anos.

O Instituto informou, nesta segunda-feira (6), que os segurados não devem procurar as agências da Previdência Social para solicitar a revisão determinada pela justiça. Também não devem procurar o atendimento eletrônico do instituto, pois os procedimentos para aqueles que fazem juz à revisão serão automáticos.

De acordo com o órgão, a revisão é resultado de uma mudança no Decreto 3.048 de 1999, que alterou o regulamento da Previdência Social. Na época da concessão, o INSS considerou no cálculo dos benefícios os 20% menores salários de contribuição, o que reduziu o valor da renda mensal.

A estimativa é que a revisão tenha um impacto mensal de R$ 56 milhões. Por ano serão gastos R$ 728 milhões, considerando o pagamento do décimo terceiro salário. Já o pagamento dos atrasados será feito até 2022, com previsão de custo de R$ 7,7 bilhões

Os segurados que têm direito ao reajuste ou a valores atrasados receberão uma carta em suas residências informando a data e o valor a ser pago. O INSS ainda está estudando o prazo para o envio dessas cartas, que ocorrerá provavelmente a partir de janeiro de 2013.

Quem tem direito 

Os beneficiários que têm direito à revisão são aqueles cujos benefícios por incapacidade foram concedidos entre 1999 e 2009. É que, na época, o valor dos benefícios foi calculado levando em conta 100% dos salários de contribuição, quando o certo seria 80% dos maiores salários de contribuição, ou seja, foram considerados os 20% menores salários de contribuição.

Essa forma de calcular o valor do benefício prejudicou alguns segurados, principalmente aqueles que tinham menos de 144 contribuições de julho de 1994 à data da concessão do benefício.

Com informações do Portal Brasil

Mais de 100 agências do INSS serão abertas até o fim do ano

Até o fim do ano, 182 agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão abertas em todo o país. A meta do governo é evitar que o segurado tenha de percorrer longas distâncias para tratar de serviços da Previdência.

“No Pará, às vezes, uma pessoa tinha que se deslocar até 600 quilômetros para ir a um posto da Previdência, que era o mais próximo”, disse a presidenta Dilma Rousseff em seu programa semanal Café com a Presidenta. Ela acrescentou que o estado deverá receber mais 14 agências. “Faremos também, em todos os lugares em que for necessário, concurso público para contratar servidores onde há carência de funcionários”, destacou.

Dilma lembrou que a Previdência criou um sistema computadorizado que acompanha todas as etapas do atendimento a quem procura uma agência do INSS. “Se temos as informações, conseguimos não só acompanhar a solução dos problemas como também organizar o funcionamento de cada uma das agências”, disse. “É possível saber, por exemplo, quantas pessoas estão sendo atendidas por cada um dos funcionários ou se alguém está esperando mais tempo do que o devido”.

A presidenta lembrou ainda que, atualmente, os atendimentos são feitos com dia e hora marcados, o que agiliza o serviço. O contribuinte que tiver toda a sua documentação cadastrada poderá se aposentar em até 30 minutos. E não há mais a necessidade de esperar em filas na porta das agências. “Agora, o segurado recebe, em casa, uma carta do INSS quando completa a idade mínima para se aposentar, informando que ele pode já pleitear o seu benefício. Isso é bom para o governo, que consegue controlar melhor a arrecadação e os pagamentos, e é excelente para o contribuinte, que tem mais facilidade de acesso aos seus benefícios”, comentou Dilma.

Com informações da Agência Brasil