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Procon realiza “Operação Material Escolar 2014″

O PROCON, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH) iniciou a “Operação Material Escolar 2014” nesta semana. O objetivo é realizar uma pesquisa de preços acerca dos itens da lista de material escolar, visando coibir a prática abusiva na variação de preços por parte dos fornecedores do município de Salvador.

Entre os principais itens pesquisados pelos fiscais do PROCON-BA, estão: resma de papel ofício A4; canetas esferográficas; bloco de papel A4; fitas adesivas coloridas e transparentes; caderno brochura; classificador; borracha; tesoura; lápis; régua; caneta hidrocor; massa para modelar; apontador; giz de cera; colas brancas e coloridas.

O balanço geral da pesquisa será divulgado ao final da operação. O consumidor que se sentir lesado poderá dirigir-se a qualquer unidade do PROCON, encaminhar sua denúncia para o email: denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br, utilizar o Procon Fone: (71) 3116-0567 ou Whatsapp: (71) 9618-7320.

Com informações da SJCDH

Defensoria Pública da Bahia terá plantão de atendimento durante jogos da Copa em Salvador

As denúncias poderão ser feitas por meio de formulário disponível no portal da Defensoria Pública ou pelo e-mail plantaocopa@defensoria.ba.gov.br.  Leia mais

A Defensoria Pública da Bahia atuará em esquema de plantão, na unidade do Canela, durante os jogos da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014, em Salvador. O horário de atendimento, dividido por áreas – Penal e Não Penal – dependerá do início e término dos jogos, iniciando sempre duas horas antes das partidas e se estendendo por oito horas consecutivas.

O plantão preparado especialmente para o evento começa nesta sexta-feira (13). Além do atendimento na Rua Pedro Lessa, nº 123, os defensores públicos farão visitas itinerantes a delegacias, comitês e centros de acolhimento e proteção, além de locais que indiquem a necessidade de visitas técnicas e ou inspeções para verificação de possíveis violações aos direitos humanos.

Entre as atividades, estão o acompanhamento das pessoas presas em flagrante; solicitação de liminares, se preciso, no caso de intervenções de urgências e emergências (internação hospitalar, cirurgias); orientação jurídica para casos de discriminação; violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade (crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, entre outros). O cidadão poderá ainda obter informações pelo telefone 3117-6917.

As denúncias poderão ser feitas por meio de formulário disponível no portal da Defensoria Pública ou pelo e-mail plantaocopa@defensoria.ba.gov.br . A tabela com os horários e datas dos jogos também poderá ser acessada no portal.

Com informações da Secom

Cerca de 70% das mulheres sofrem algum tipo de violência ao longo de sua vida

Em casos de violência é preciso buscar apoio da família e amigos e denunciar o agressor às autoridades. Leia mais

“Eu vejo você como um porco”, era o que Marina*, 32 anos, mais ouvia do marido enquanto ele cuspia em seu rosto. Casada por 12 anos, ela ficou 10 sem ter coragem de se olhar no espelho. O marido a empurrava, gritava com ela, trancava-a dentro de casa por dias, humilhava-a. Estrangeira e de uma família rica, Marina estudava em uma das melhores universidades de seu país. Foi onde conheceu o que viria a ser seu futuro marido. Jovem e apaixonada, ela largou seu país, sua faculdade e toda sua família para se mudar para o Brasil em nome do amor. Amor que a privou de seus direitos como cidadã, de sua voz, de suas escolhas, de seu pensar. “Eu não tinha direito a nada. Até no corte do cabelo dos meus filhos eu não podia opinar”. O seu único sentimento era o de culpa, já que ele sempre a fez acreditar que a forma como ele a tratava era por responsabilidade dela. “Eu sempre achei que ele estava certo e eu queria ser perfeita para ele”. Depois de diversas tentativas de se divorciar, todas frustradas, pois ela sempre acreditava nas promessas do agressor em mudar, ela procurou uma advogada, e foi por ela que Marina descobriu que ela era mais uma vítima de violência doméstica.

Já Regina*, 31 anos, viveu cinco meses de terror. Casada havia seis anos e com dois filhos pequenos, Regina vivia um casamento normal, quando seu marido começou a acusá-la de traição e, por ciúmes, fez de sua vida uma ameaça de morte constante. Com a arma apontada para sua cabeça, Regina ouvia do seu companheiro que ela não morreria assim, tão fácil, que antes ela seria torturada. O plano era alugar uma casa, e lá ele cortaria seus dedos, depois suas mãos… Regina ouvia o plano de sua morte constantemente. O rapaz, que sempre aparentou para os vizinhos, amigos e familiares ser um bom marido e um bom pai, iria fazer tudo escondido, repetindo para ela que nunca ninguém desconfiaria dele. Depois de ser convidada pelo marido para sair só os dois em uma noite, e de ouvir dele que aquela era a hora certa para colocar o seu plano em prática, Regina conseguiu fugir e vencer o medo e a vergonha de contar para sua família e amigos o que ela estava vivendo, e tomou coragem para denunciá-lo. “Para os outros, éramos um casal feliz. Eu sabia que se eu não o denunciasse, ele iria mesmo me matar e nunca ninguém iria desconfiar dele”.

Suzana*, 37 anos, já nem sabe dizer quantas vezes foi espancada pelo marido, com quem foi casada por quatro anos e teve uma filha. Tudo era perfeito nos primeiros dois anos de casamento. Foi quando o marido começou um caso extraconjugal e a obrigava, de forma violenta, a aceitar a situação. A agressão dele piorou no último ano. Nervoso pela cobrança de fidelidade, ele jogava Suzana no chão e pisava nela. Ele a empurrava contra a parede e espancava seu rosto e corpo. “Ele dizia que eu sabia que ele tinha outra mulher e que eu tinha que aceitá-lo assim. Ele começou a desconfiar que eu também o traia, mas a minha vida era minha filha e meu trabalho”. Desconfiado da esposa, ele a acompanhou ao trabalho uma vez. Ao passar de carro por ela, tentou atropelá-la. Como não conseguiu, começou a apedrejá-la no meio da rua. Acuada, ela reconheceu que precisava de ajuda para enfrentar aquela situação e o denunciou.

Casos como o de Marina, Regina e Suzana acontecem com frequência no mundo inteiro. E muitas mulheres sequer sabem que estão sendo vítimas de um crime, já que violência contra a mulher assume muitas formas – física, psicológica, sexual, entre outras.

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2011 indicam que mais de 70% das mulheres em todo o mundo sofrem algum tipo de violência de gênero ao longo da vida. A estimativa é que uma em cada cinco mulheres seja vítima de estupro ou de tentativa de estupro. Mulheres com idade entre 15 e 44 anos apresentam maior risco de sofrer violência sexual e doméstica do que de serem vítimas de câncer, acidentes de carro ou malária, por exemplo.

De acordo com dados da pesquisa do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde, de 2011, publicada no Mapa da Violência 2012 – Homicídios de Mulheres, no Brasil, a violência física contra a mulher é a preponderante, englobando 44,2% dos casos. A psicológica ou moral representa acima de 20%. Já a violência sexual, 12,2%.

Nessas horas, elas precisam buscar apoio da família e amigos e denunciar o agressor. E para conscientizar toda a sociedade que a violência contra a mulher existe e é crime, e incentivar a vítima a denunciar seu agressor, o governo federal tem desenvolvido diversas campanhas abordando o tema.

campanhasmulheres

Com informações do Portal Brasil

WhatsApp da Sefaz registra denúncias sobre estabelecimentos comerciais

Denúncias sobre estabelecimentos comerciais que não emitem a nota ou cupom fiscal podem ser realizadas via WhatsApp da Sefaz-Ba. Leia mais

Serviço funcionará 24h

Serviço funcionará 24h

Denúncias sobre estabelecimentos comerciais que não emitem a nota ou cupom fiscal deram a tônica nos primeiros dias de operação do novo canal de relacionamento via WhatsApp da Sefaz-Ba, pelo número (71) 9990-0071. Os usuários do aplicativo também encaminharam mensagens com elogios à iniciativa. Ao todo, o serviço já recebeu 61 mensagens.

As denúncias tiveram como alvos estabelecimentos em Salvador e Feira de Santana. Na capital, foram denunciados mercadinhos, lojas e um açougue, em bairros como Imbuí e São Caetano e no Largo 2 de Julho, no Centro. “Esses casos já foram encaminhados para o sistema de denúncia fiscal, que dispara as ordens de fiscalização e trabalha com indicadores relacionados à apuração das denúncias”, explica a gerente de Atendimento da Sefaz-Ba, Ângela Durr.

A iniciativa da Sefaz-Ba recebeu também muitos elogios. “Este dispositivo será muito bem vindo e útil para a região do Oeste do Estado”, afirmou um usuário. “Recebam minha admiração e meu aplauso”, escreveu outro. A maioria das manifestações de incentivo foi mais sintética: “Gostei da novidade”, diz uma mensagem de usuário de Salvador.

O serviço também registrou mensagens relacionadas a serviços de outras esferas, como a municipal, ou sobre problemas que não estão na alçada da Sefaz, como suposta adulteração na balança em restaurante de comida a quilo. Nestes casos, os autores das mensagens foram orientados a fazer as denúncias nos canais pertinentes.

24 horas
Disponível 24 horas por dia, nos sete dias da semana, o número (71) 9990-0071 recebe denúncias contra contribuintes, reclamações de consumidores sobre estabelecimentos comerciais que não emitirem a nota ou cupom fiscal, além de sugestões e reclamações sobre os serviços da Sefaz.

Vale destacar que esse telefone não recebe ligações, apenas mensagens de texto. O texto deve conter as principais informações (no caso de venda sem emissão da nota, o nome do estabelecimento, endereço e breve descrição do fato). O denunciante não precisa se identificar. Se quiser, o cidadão pode também anexar foto de algum documento que confirme a operação – a exemplo de comprovante de débito ou de crédito do cartão ou outro documento não fiscal que tenha sido emitido pelo estabelecimento.

Também é possível fazer denúncias fiscais no site www.sefaz.ba.gov.br. Logo na página principal está disponível o link para o cidadão. No mesmo endereço os contribuintes podem também tirar dúvidas sobre legislação tributária com o Plantão Fiscal (plantaofiscal@sefaz.ba.gov.br), e, para tratar de questões de navegação ou serviços do site Sefaz-Ba, acionar o Fale Conosco (faleconosco@sefaz.ba.gov.br). As denúncias fiscais também podem ser feitas pelo call center da Secretaria, no número 0800 071 0071 (ligações da capital, interior e demais unidades da Federação) ou pelo (71) 3206-5030, para ligações de celular da Região Metropolitana de Salvador.

Com informações da Sefaz

Disque 100 e aplicativo de celular ajudam a combater violência

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A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, participou nesta terça-feira (20), do programa de rádio Bom Dia, Ministro, em que falou sobre o combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes e dos casos de linchamento que têm sido recorrentes atualmente no País.

Segundo a ministra, com a chegada de um evento do porte da Copa do Mundo, as medidas preventivas contra todos os tipos de violência têm sido reforçadas. Um exemplo disso é um trabalho integrado e articulado entre todos os órgãos federais, estaduais e municipais para combater e prevenir atos de abuso e exploração sexual.

“Tolerância zero, essa é a ordem para nosso trabalho durante a Copa do Mundo, mas queremos deixar tudo isso como legado para o povo brasileiro, porque Copa vem e vai, mas o combate tem que ser permanente”, disse a ministra, lembrando de outros grandes eventos que também atraem turistas, como carnaval, festas juninas, celebrações religiosas, entre outros.

Crime hediondo
A ministra lembrou ainda do projeto de lei que transforma a exploração sexual de crianças e adolescentes em crime hediondo, que segundo ela, deverá ser sancionada pela presidenta Dilma nesta quarta-feira (21). De acordo com a nova lei (PL 7220/14), os condenados por este tipo de crime não terão direito à anistia ou qualquer tipo de indulto e não poderão pagar fiança.

Além disso, terão de cumprir pelo menos dois quintos da pena no regime fechado antes de pedir a progressão a outro regime, em caso de réu primário, e três quintos em caso de reincidentes. Nos crimes comuns, a progressão de pena pode ser pedida após o cumprimento de um terço da condenação.

Crianças e Adolescentes
Nesta semana, o governo federal lança uma campanha de mobilização em todas as capitais dos estados com atos públicos, palestras, seminários, workshops, caminhadas, lazer para crianças, entre outras atividades alusivas ao dia de 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Na entrevista, a ministra destacou a ampliação dos mecanismos de denúncia. Ela lembrou do Disque 100, que acolhe denúncias de direitos humanos feitas por qualquer pessoa que ver ou suspeitar de algum ato de violência – basta ligar para o número 100, gratuitamente e de forma anônima. A SDH, por sua vez, vai examinar e encaminhar denúncias e reclamações, atuar na resolução de tensões e conflitos sociais que envolvam violações de direitos humanos, além de orientar e adotar providências para o tratamento dos casos de violação de direitos humanos.

“Se você viu violência, abuso, exploração ou acha que algum tipo de crime está acontecendo, denuncie através do Disque 100 que iremos lá verificar. Os principais atos de violências contra nossas crianças e adolescentes são ocasionados na própria residência por familiares e pessoas próximas e o governo não tem como monitorar casa por casa, por isso precisamos da ajuda de todos. Percebeu qualquer coisa estranha? Disque 100. O nosso grande auxiliar nessa luta é a população”, enfatizou Salvatti.

Proteja Brasil
Outra iniciativa para facilitar denúncias e informar sobre violência contra crianças e adolescentes é o Proteja Brasil, um o aplicativo para iPhone ou celular com sistema Android que já está disponível em todas as regiões metropolitanas e deve ser disponibilizado para todo o Brasil em breve.

Com o aplicativo, a partir do local onde o usuário está, o Proteja Brasil indica telefones e endereços e o melhor caminho para chegar a delegacias especializadas de infância e juventude, conselhos tutelares, varas da infância, hospitais e organizações que ajudam a combater a violência.

Capacitação
Outra medida do governo para atuar contra a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes é a capacitação de técnicos e servidores das Varas de Infância e Juventudes, que estarão de plantão em todo o período da Copa.

O governo também está capacitando profissionais que atuam em hotéis, bares, restaurantes, aeroportos, e toda a rede que tem contato direto com turista. “Todos esses profissionais estão em alerta, para que qualquer situação que eles notem como irregular seja denunciada”, disse Ideli Salvatti. “Teremos operações policiais fortalecidas em pontos onde costumam haver abusos e violências”, completou.

Os conselhos tutelares dos estados também estão contando com reforços. Só na Bahia, por exemplo, 62 conselhos tutelares receberam novos equipamentos como computadores e impressoras, com o objetivo de possibilitar que estejam sempre a postos para prestar um bom serviço. Na Paraíba, mais de 40 conselhos receberam novos equipamentos.

Justiça e condenação por parte da população
Questionada sobre os atos de justiceiros que participaram de linchamentos recentemente, a ministra rechaçou a atitude, que considera um retrocesso da civilização. Para ela, o aumento significativo de programas sensacionalistas pode ser um incentivo para a prática. Ela lamentou que atos como de uma jovem que impediu um linchamento não tenha tido tanta visibilidade.

“Com certeza precisamos evoluir, aprimorar as ações dos governantes, mas retrocesso à barbárie, isso não ajuda ninguém. Pessoas inocentes passam a ser agredidas e mortas, e se é culpado, não é a população quem tem que fazer justiça com as próprias mãos. Isso é inadmissível para o nosso País”, ressaltou Ideli Salvatti.

Com informações do Portal Brasil

Bahia participa de campanha de enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-juvenil, o 18 de maio, o Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Estado da Bahia realizará nesta quinta-feira 15 de maio, das 14h às 18h, no Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador, a Roda de Conversa: O Enfrentamento à Exploração Sexual no país da copa.

De janeiro a abril deste ano, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, através do Disque Direitos Humanos – Disque 100, já registrou mais de 800 denúncias de violências sexuais (abuso e exploração sexual) contra crianças e adolescentes no estado da Bahia. Dessas, mais de 250 foram originadas do município de Salvador.

proteja

Dados da mesma fonte mostram que, em 2013, Salvador ocupou o terceiro lugar no ranking de denúncias de violências sexuais entre as doze cidades sede da copa ficando atrás, apenas, do Rio de Janeiro e São Paulo que ocupam, respectivamente, o primeiro e segundo lugar.

Além da capital baiana, Feira de Santana, Camaçari, Ilhéus, Vitória da Conquista, Jequié, Lauro de Freitas, Dias D’Ávila, Teixeira de Freitas e Alagoinhas compõem o quadro dos dez municípios mais incidentes em denúncias de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no mesmo ano.

No total geral, em 2013, o quadro de violências sexuais – abuso e exploração sexual – registradas no estado da Bahia somou 3.252 (três mil duzentos e cinquenta e duas) denúncias e os maiores índices foram registrados durante o mês de maio.

O 18 de Maio foi instituído no ano de 2000, pela Lei Federal nº. 9970/00 depois de uma luta iniciada no estado da Bahia através de parcerias firmadas por instituições da sociedade civil e governo. Araceli Cabrera Sanches, 08 anos, foi a vítima do desrespeito quando, em 1973, em Vitória do Espírito Santo foi raptada, drogada, estuprada, e carbonizada por jovens de classe média alta e, apesar dos requintes de crueldade, o crime de natureza hedionda, prescreveu impune.

Criado em 2003, o Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do estado da Bahia, tem como missão mobilizar a sociedade civil sobre o seu papel para apoiar, articular, monitorar e avaliar as ações que visam à garantia dos direitos das crianças e adolescentes em situação de violência sexual.

Com informações da SJCDH

Sefaz-Ba passa a receber denúncias via aplicativo WhatsApp

Disponível 24 horas por dia, nos sete dias da semana, o número (71) 9990-0071 já está ativo para receber denúncias, reclamações e sugestões

Serviço funcionará 24h

Serviço funcionará 24h

O aplicativo de mensagens WhatsApp agora faz parte do relacionamento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) com a população baiana. Disponível 24 horas por dia, nos sete dias da semana, o número (71) 9990-0071 já está ativo para receber denúncias contra contribuintes, reclamações de consumidores sobre estabelecimentos comerciais que não emitirem a nota ou cupom fiscal, além de sugestões e reclamações sobre os serviços da Sefaz.

O telefone não recebe ligações, apenas mensagens de texto. As informações são recebidas pela equipe de Atendimento da Sefaz-Ba e encaminhadas para a área responsável, para a devida apuração. O texto deve conter as principais informações (no caso de venda sem emissão da nota, o nome do estabelecimento, endereço e breve descrição do fato). O denunciante não precisa se identificar. Se quiser, o cidadão pode também anexar foto de algum documento que confirme a operação – a exemplo de comprovante de débito ou de crédito do cartão ou outro documento não fiscal que tenha sido emitido pelo estabelecimento.

“Trata-se de um novo canal que tornará possível fazer essa denúncia de forma mais rápida e prática”, afirma o diretor de Atendimento da Sefaz-Ba, João Osvaldo Barbosa Borges. “A Sefaz busca se aproximar cada vez mais do cidadão, facilitando e ampliando as formas de contato, consideramos que o aplicativo irá facilitar muito o envio das denúncias fiscais”. Com 450 milhões de usuários ativos em todo o mundo, o WhatsApp Messenger é um aplicativo de mensagens multiplataforma que permite trocar mensagens pelo celular sem pagar por SMS. Ele está disponível para diversos tipos de aparelho, pode ser utilizado por meio de plano de dados de internet ou via wi-fi, nos locais onde exista rede sem fio.

Denúncia pelo site
No site da Sefaz  também é possível fazer denúncias fiscais. Logo na página principal está disponível o link para o cidadão. No mesmo endereço os contribuintes podem também enviar mensagens para o Plantão Fiscal (plantaofiscal@sefaz.ba.gov.br), caso tenham dúvidas relacionadas à legislação tributária, ou para o Fale Conosco (faleconosco@sefaz.ba.gov.br), quando se tratar de outros assuntos ou dúvidas de navegação ou serviços do site Sefaz-Ba. Este canal recebe hoje a média mensal de 2,5 mil mensagens, respondidas em até 48 horas, contando somente os dias úteis.

As denúncias fiscais também podem ser feitas pelo call center da Secretaria, no número 0800 071 0071 (ligações da capital, interior e demais unidades da Federação) ou pelo (71) 3206-5030, para ligações de celular da Região Metropolitana de Salvador. Esse serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Atendimento na Sefaz-Ba
Nas unidades de atendimento presencial da Sefaz-Ba, distribuídas em três coordenações regionais – das Regiões Norte, Metropolitana e Sul – são realizados quase 50 mil atendimentos por mês. Alguns dos serviços mais procurados são atualização e emissão de DAE (Documento de Arrecadação Estadual), senha de internet, emissão de nota fiscal avulsa e consultas cadastrais.

O atendimento a distância envolve os serviços do site e do call center. O 0800 071 0071 recebeu em 2013 uma média de 10,5 mil ligações por mês, parte delas direcionadas para a URA (Unidade de Resposta Audível – gravação eletrônica) e outra recepcionada pelos atendentes. O www.sefaz.ba.gov.br disponibiliza para os contribuintes 113 serviços da Fazenda Estadual, incluindo emissão de DAE, alteração cadastral, baixa de inscrição estadual, autorização de impressão de documento fiscal (AIDF), consultas do IPVA, entrega de DMA (Declaração e Apuração Mensal do ICMS) e DME (Declaração de Movimento Econômico), entre outros.

Com informações da Sefaz

Ibametro inicia a verificação de 7,3 mil taxímetros em Salvador

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia e autarquia da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), iniciou na tarde desta segunda-feira (05) a verificação de taxímetros de Salvador. Vão ser inspecionados cerca de 7,3 mil veículos táxis, total da frota da capital baiana.

Todos os veículos táxis devem passar pela avaliação anual compulsória, convocada pela Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador), sob a pena de perderem alvará para funcionamento. A verificação metrológica é de caráter obrigatório conforme a Portaria do Inmetro nº 201 de 21 de outubro de 2002, vai até o dia 25 outubro.

Os taxistas são convocados de acordo com o número do alvará do veículo para comparecimento na unidade do Ibametro, que funciona ao lado da Getax, no Vale dos Barris. O horário de atendimento é das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30. No local, o órgão tem uma pista especialmente montada para esse tipo de inspeção. A taxa de verificação metrológica permanece no valor de R$ 37,50.

O motorista que não comparecer e não justificar a ausência junto ao Ibametro vai sofrer as sanções da legislação em vigor. Na ocasião, deverá apresentar como documentação certificado de verificação do ano anterior (2013), licenciamento do veículo atualizado, o selo do G. N. V., vistoria aprovada da prefeitura e outros documentos que achar necessário.

Itens checados
Será avaliado se o instrumento de medição está funcionando em conformidade com a legislação metrológica do Inmetro e o controle metrológico dos taxímetros, de acordo com a tarifa vigente do município. Também haverá a checagem da integridade do selo lacre amarelo que impede o acesso a regulagem do aparelho e também a existência do selo marca de verificação subseqüente do Inmetro, que indica a validade da última aferição do Ibametro, comprovando que o aparelho está em perfeito funcionamento.

“A inspeção garante a confiabilidade na prestação do serviço, a partir do controle metrológico preciso da relação entre a distância percorrida e o custo da corrida feita pelo consumidor usuário do táxi. Desta forma, o Ibametro cumpre a sua missão de promover o equilíbrio na relação de consumo”, explica o diretor-geral do Ibametro, Osny Bomfim.

Caso o usuário do serviço desconfie de alguma irregularidade em veículos táxis, deve denunciar ao Disque Ibametro pelo telefone 0800-0711888.

Com informações do Ibametro

Ibametro fiscaliza itens consumidos na Páscoa

A operação segue até o dia 16 de abril, na capital e interior do estado | Foto: Roberto Viana/AGECOM

A operação segue até o dia 16 de abril, na capital e interior do estado | Foto: Roberto Viana/AGECOM

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia e autarquia da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (Sicm), está realizando a ‘Operação Páscoa’. O objetivo é verificar a pesagem de produtos largamente consumidos no período, de forma a evitar prejuízos aos consumidores. A operação segue até o dia 16 de abril, na capital e interior do estado.

Caso suspeite de irregularidades envolvendo produtos ou balanças de pesagem de alimentos, contate a Ouvidoria do Ibametro pelo telefone 0800.071.1888.

Na fiscalização da Páscoa de 2013 o Ibametro registrou alto índice de irregularidade no item pescados congelados, atingindo 68% das amostras analisadas em laboratório. O alvo da operação são os tradicionais ovos de páscoa, bombons, colombas pascais (bolos especiais semelhantes a panetones que remetem ao aspecto religioso do período), pescados, vinhos, amendoim e azeite de dendê. Será fiscalizado se a pesagem dos produtos está condizente ao informado na embalagem.

“Orientamos aos consumidores que redobrem a atenção ao item pescados e, em caso de suspeita, contate o Ibametro para apuração. No ano passado, constatamos irregularidades em 68% do material analisado”, alerta o diretor-geral do Ibametro, Osny Bomfim.

Uma dica para compras em feiras livres é verificar se a balança apresenta o selo do Inmetro, atestando que o equipamento está adequado para uso.

Ação no Campo Grande
A partir desta terça-feira (2), até a próxima sexta-feira (4), o Ibametro Móvel realizará ação diretamente com a população da capital, para orientar sobre a compra dos itens da cesta pascal. A unidade itinerante do Ibametro ficará no local das 9h às 16h, em frente ao Hotel da Bahia.

Cuidado com brinquedos
Ovos de chocolate contendo brinquedos devem apresentar na embalagem o certificado do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), atestando a qualidade dos brindes.

“O item também é avaliado pelo Ibametro durante a operação, visando evitar acidentes de consumo. Estes acontecem quando um produto ou serviço provoca dano à saúde ou à segurança do usuário. É o caso de brinquedos com tintas tóxicas ou com peças pequenas, que podem ser ingeridas pelas crianças. Os pais precisam ficar atentos”, orienta o gestor do Instituto.

O Ibametro atua no interior do estado por meio de oito agências regionais, situadas estrategicamente nos principais municípios da Bahia: Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Paulo Afonso, Barreiras, Eunápolis, Jequié e Itabuna.

Com informações da Secom

OGE participa de reunião da Rede Estadual de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa

A Ouvidoria Geral é um dos órgãos membros da Rede que busca construir alternativas para o combate ao racismo e à intolerância religiosa

Construir alternativas e projetos para o combate ao racismo e à intolerância religiosa. Esses foram os principais objetivos da reunião do Plano de Ação Coletivo da Rede Estadual de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, realizado nesta terça-feira (25), na sede Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, em Salvador.

Rede Estadual tem encontros mensais para discutir e avaliar a temática

Rede Estadual tem encontros mensais para discutir e avaliar a temática

A Ouvidoria Geral do Estado é um dos órgãos membros da Rede Estadual e foi representada na reunião pelo Coordenador da Rede de Ouvidorias Especializas e Projetos, José Weber. Por meio da Central de Atendimento da Ouvidoria, os cidadãos podem denunciar casos de racismo e de intolerância religiosa. O número para realizar as denúncias é o 162, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Os cidadãos podem contactar também o Centro de Referência do Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa  pelo e-mail cr.racismo@sepromi.ba.gov.br, presencialmente na sede do Centro, localizada na Av. Sete de Setembro, Ed. Brasilgás, 1º andar, bairro Centro, Salvador.