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Revisão cadastral do Bolsa Família segue até 12 de dezembro

A revisão cadastral do Bolsa Família termina no dia 12 de dezembro. Apenas os beneficiários que receberam avisos no extrato de pagamento do programa sobre a necessidade de atualização dos dados devem comparecer.

Confira a Situação da Revisão Cadastral por município

A atualização cadastral é um dos mecanismos de controle do Bolsa Família. Qualquer alteração – como mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar ou composição familiar – deve ser comunicada à gestão municipal.

E, a cada dois anos, o responsável pelo benefício precisa atualizar ou confirmar seus dados junto à prefeitura, para que continue recebendo o pagamento do programa.

Até outubro, 674,1 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família já haviam atualizado suas informações junto às prefeituras de todo o país. Esse total representa 53,7% do público de 1,2 milhão que deve passar pelo processo de revisão dos dados em 2014.

Cerca de 580 mil famílias ainda devem atualizar seus cadastros em todo o País.

“Quem não recebeu aviso no extrato não precisa comparecer agora, porque está com o cadastro em ordem”, destaca a secretária adjunta de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Letícia Bartholo.

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Revisão Cadastral

O que é: atualização do cadastro das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. É um processo obrigatório e de rotina, que ocorre todo ano. As informações devem ser atualizadas ou confirmadas a cada dois anos para que as famílias continuem recebendo seus benefícios.

Objetivo: A Revisão Cadastral garante que as informações declaradas pelas famílias no Cadastro Único estejam atualizadas. Com dados de maior qualidade, é possível avaliar se o beneficiário do Bolsa Família ainda atende às condições necessárias para continuar a fazer parte do programa.

E, dependendo das mudanças na situação da família – como, por exemplo, alteração de renda, mortes ou nascimentos -, ela pode ter direito a um valor diferente daquele que recebia antes de atualizar o cadastro.

Quem deve fazer: famílias com mais de dois anos sem nenhuma atualização no Cadastro Único, tendo como base o final do ano anterior. Elas têm até o dia 12 de dezembro de 2014 para fazer o recadastramento, independentemente do mês em que se apresentaram pela última vez.

Como funciona: Anualmente, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) envia às prefeituras a lista das famílias que precisam atualizar os dados naquele ano.

As prefeituras, por meio da coordenação local do Bolsa Família, são responsáveis por organizar o processo e garantir quer todas as famílias participem do processo. Para apoiar o trabalho das gestões municipais, o MDS repassa recursos a elas por meio do Índice de Gestão descentralizada (IGD).

Como as famílias são informadas: As famílias são convocadas por meio de cartas e informações nos extratos de saque dos benefícios. Muitas prefeituras também fazem convocações locais.

Prazo: os responsáveis familiares têm até o dia 12 de dezembro de 2014 para procurar a gestão do Bolsa Família em sua cidade e fazer a atualização dos dados existentes no Cadastro Único. Não existe escalonamento. Elas podem comparecer em qualquer data até o prazo final.

Documentos necessários:

• Para o responsável pela família (titular do cartão Bolsa Família) – Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Título de Eleitor. Já os responsáveis por famílias indígenas e quilombolas podem apresentar qualquer outro documento de identificação de validade nacional.

• Para as demais pessoas da família – Pelo menos um dos seguintes documentos: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (Rani), CPF, Carteira de Identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Título de Eleitor.

• Outros documentos – Além da documentação obrigatória, as famílias podem levar outros documentos que ajudem a melhorar a qualidade das informações do Cadastro, como comprovante de residência, conta de energia elétrica, comprovante de matrícula das crianças e adolescentes na escola e carteia de Trabalho e Previdência Social.

Quem não atualizar o cadastro até 12 de dezembro, dentre as famílias convocadas, poderá ter o benefício bloqueado. Se, após 60 dias do bloqueio, ainda não fizer a atualização, o benefício será suspenso.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Suprev envia cartas de convocação para 1ª etapa do Recadastramento

Nos próximos dias, aposentados e pensionistas receberão cartas de convocação para a 1ª Etapa do Recadastramento de 2014 da Previdência Estadual. Lembrando que a 1ª etapa acontece nos meses de janeiro e fevereiro e é a garantia de continuar recebendo o benefício.


>> Confira aqui o calendário de Recadastramento 2014.

Os aposentados e pensionistas devem comparecer ao recadastramento com os seguintes documentos originais: Carteira de Identidade; CPF; Comprovante de residência (preferencialmente conta de água, luz ou telefone).

É admitido o recadastramento por procuração nos casos de doença grave, impossibilidade de locomoção ou ausência de domicílio. Informações adicionais podem ser encontradas no Portal do Servidor e pelos telefones (71) 3116-5434/5437/5440 ou pelo e-mail suprev.atende@saeb.ba.gov.br. O recadastramento é a garantia do recebimento do benefício.

Com informações do Portal do Servidor

Polícia Militar convoca candidatos a soldado do concurso de 2012

A Polícia Militar da Bahia divulga no Diário Oficial do Estado da Bahia, edição desta quarta-feira (13), a convocação dos candidatos aprovados para o Curso de Formação de Soldado – CFSD 2012.

Todas as orientações relativas à nova fase do certame constam no Diário Oficial. É importante que os candidatos fiquem atentos aos prazos constantes do documento.

Clique aqui e acesse o Diário Oficial do Estado.

Secretaria da Educação divulga relação com aprovados em seleção simplificada

O resultado se refere a 728 profissionais aprovados por Direc. A convocação deverá ser publicada nos próximos 15 dias. Leia mais

A Secretaria da Educação do Estado divulgou nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial do Estado, a lista com os nomes dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para atuar na rede estadual de Educação Profissional, incluindo os candidatos com deficiência, que serão contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

O resultado se refere a 728 profissionais aprovados por Diretoria Regional da Educação (Direc), Eixo e Subeixo. A convocação deverá ser publicada nos próximos 15 dias.

O processo seletivo tem validade de um ano, contado a partir da data da publicação da homologação de seu resultado no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Secretaria da Educação do Estado.

Mais informações estão disponíveis no Portal da Educação ou no site da Consultec.

Estado convoca 1.240 professores para atuação no interior

O resultado final do Processo Seletivo Simplificado (Reda) referente ao edital nº 001/2011, foi publicado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia, nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial. Serão convocados 1.240 professores para atuação no interior do estado. Esta é a segunda convocação do mesmo edital.

Os candidatos aprovados deverão comparecer à sede das Diretoria Regional de Educação (Direc) a que pertence o município para o qual foram aprovados. O edital pode ser conferido no Portal da Educação.

Com informações da SECOM

DETRAN divulga terceira lista de convocados para Escola Pública de Trânsito

O DETRAN divulgou a terceira lista de pré-selecionados para a Escola Pública de Trânsito. Confira aqui a terceira lista dos 1000 candidatos pré-selecionados convocados para fazer a entrega da documentação em Março de 2013. Os demais deverão aguardar a divulgação das novas listas.

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Veja a documentação necessária aqui.

Período para apresentação: 04 a 31/03 de 2013.

Uefs realiza processo seletivo para contratação de pessoal

A Universidade Estadual de Feira de Santana aplica neste domingo (17), no campus universitário, as provas do processo seletivo simplificado, por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), destinado à contratação de pessoal. Estão inscritos 1.213 candidatos, que disputam 84 vagas distribuídas em 24 áreas.

Os portões serão abertos às 7h15 e fechados às 7h50. As provas estão previstas para começar às 8h e terão duração de quatro horas. O candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, o documento de identidade original, o mesmo utilizado para a inscrição.

O cartão de convocação, documento que informa a sala na qual o candidato responderá às provas, está disponível no site da Uefs

Liberado gabarito do concurso público da SEI

A Secretaria da Administração (Saeb) e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) já disponibilizaram, na internet, o gabarito das provas objetivas e discursiva do concurso público da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), realizadas no último domingo (16), em Salvador. Dos 1.311 candidatos inscritos, 249 deixaram de comparecer ao processo seletivo. Em números percentuais, a abstenção ao certame foi de 19%.

Com o certame, serão preenchidas 30 vagas para o cargo de Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais. Vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan), a SEI é órgão responsável por elaborar estudos e projetos, base de dados e informações estatísticas e geográficas do estado, visando a formulação e avaliação de políticas públicas, planos e programas de desenvolvimento.

As provas foram aplicadas no Pavilhão de Aulas Glauber Rocha, antigo PAF III, da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Campus de Ondina. Os inscritos contaram com 4 horas e 30 minutos para responder as questões das provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos e da prova discursiva.

O resultado das provas objetivas e discursivas será divulgado pela Saeb no Diário Oficial do Estado (DOE). A próxima etapa é a avaliação de títulos. Veja o cronograma completo do concurso da SEI no Portal do Servidor e no site do Cespe/UnB.

Com informações da SECOM

Escola Pública de Trânsito convoca pré-selecionados para matrícula

Os candidatos aptos para o curso de 1ª habilitação gratuita oferecido pela Escola Pública de Trânsito do Detran-Ba (EPTran) devem ficar atentos ao período de comprovação das informações declaradas no ato da inscrição. A EPTran vai convocar os pré-selecionados de acordo com a ordem de inscrição, em lotes de mil candidatos que serão divulgados nesta segunda-feira (17). Eles deverão comparecer à escola munidos da documentação exigida em janeiro, sempre das 8 às 12h e das 13h30 às 16h.

É importante que os candidatos acompanhem o processo de seleção pelo site da Escola Pública e fiquem atentos ao prazo de matrícula, pois aqueles que não comparecerem no período solicitado terão a inscrição automaticamente cancelada.  No ato da matrícula serão exigidas originais e cópias do documento de identidade, CPF, carteira de trabalho (página da foto, da qualificação civil e da identificação do último contrato de trabalho), comprovante de residência ou domicílio (conta de água, luz ou telefone), uma foto 3×4 atual, com fundo branco ou azul, comprovante de renda (contra-cheque), histórico escolar do 1º grau (obrigatório), 2º e 3º graus, se cursados, em escola pública ou comprovante de que era bolsista em escola particular.

Laudo

Se a documentação estiver totalmente regularizada, os candidatos deverão realizar a abertura do serviço de obtenção da 1ª Habilitação (CNH), comprando o laudo na própria Eptran. Na ocasião, uma clínica credenciada pelo Detran será indicada para a realização, gratuita, dos exames médicos e psicológicos. Aprovados nestes exames, os alunos terão aulas teóricas e farão o exame teórico. Aqueles que forem aprovados no exame teórico terão as aulas práticas gratuitamente.

Confira a lista de todos os 5000 candidatos inscritos através do link abaixo:   Acesse aqui a lista dos 5000 candidatos inscritos

Com informações da SECOM

INSS mandará carta para quem tem direito à revisão de benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai aumentar o valor dos benefícios de cerca de 491 mil segurados por incapacidade que ainda estão ativos. O reajuste ocorrerá a partir de janeiro de 2013. Entre 1999 e 2009 foram concedidos benefícios para 2,7 milhões de segurados. Além disso, 2,3 milhões de segurados, que já tiveram seus benefícios cessados, também receberão os atrasados referentes aos últimos cinco anos.

O Instituto informou, nesta segunda-feira (6), que os segurados não devem procurar as agências da Previdência Social para solicitar a revisão determinada pela justiça. Também não devem procurar o atendimento eletrônico do instituto, pois os procedimentos para aqueles que fazem juz à revisão serão automáticos.

De acordo com o órgão, a revisão é resultado de uma mudança no Decreto 3.048 de 1999, que alterou o regulamento da Previdência Social. Na época da concessão, o INSS considerou no cálculo dos benefícios os 20% menores salários de contribuição, o que reduziu o valor da renda mensal.

A estimativa é que a revisão tenha um impacto mensal de R$ 56 milhões. Por ano serão gastos R$ 728 milhões, considerando o pagamento do décimo terceiro salário. Já o pagamento dos atrasados será feito até 2022, com previsão de custo de R$ 7,7 bilhões

Os segurados que têm direito ao reajuste ou a valores atrasados receberão uma carta em suas residências informando a data e o valor a ser pago. O INSS ainda está estudando o prazo para o envio dessas cartas, que ocorrerá provavelmente a partir de janeiro de 2013.

Quem tem direito 

Os beneficiários que têm direito à revisão são aqueles cujos benefícios por incapacidade foram concedidos entre 1999 e 2009. É que, na época, o valor dos benefícios foi calculado levando em conta 100% dos salários de contribuição, quando o certo seria 80% dos maiores salários de contribuição, ou seja, foram considerados os 20% menores salários de contribuição.

Essa forma de calcular o valor do benefício prejudicou alguns segurados, principalmente aqueles que tinham menos de 144 contribuições de julho de 1994 à data da concessão do benefício.

Com informações do Portal Brasil