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CGU promove 16º curso virtual sobre Lei de Acesso à Informação

A Controladoria-Geral da União (CGU) promove a 16ª edição do curso virtual “Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei nº 12.527/2011”. A ação tem por objetivo sensibilizar e capacitar servidores públicos (de todas as esferas e dos três Poderes), independentemente da área de atuação, e cidadãos interessados em conhecer os princípios e as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (LAI). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 10 de abril pelo endereço http://escolavirtual.cgu.gov.br/ead/. No total, são oferecidas 1.700 vagas.

As aulas serão realizadas na modalidade à distância (via Internet), no período de 16 a 30 de abril, com carga de 10 horas de estudo. O conteúdo programático da capacitação aborda o marco teórico conceitual da LAI; a sua importância e impacto no cotidiano na Administração Pública brasileira; noções sobre cultura de transparência e acesso à informação pública; além de detalhar o conteúdo do próprio normativo legal.

Os inscritos devem ter disponibilidade mínima de uma hora diária para realização das atividades propostas; além de possuir conhecimentos básicos de informática, como navegação em sites e uso de e-mail. Os alunos serão avaliados por meio de questões objetivas online sobre os tópicos estudados. Ao final do curso, recebem certificado de conclusão aqueles que obtiverem, no mínimo, 60% de aproveitamento geral.

Com informações da CGU

CGU promove 15º curso virtual sobre Lei de Acesso à Informação

A Controladoria-Geral da União (CGU) promove a 15ª edição do curso virtual “Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei nº 12.527/2011”. A ação tem por objetivo sensibilizar e capacitar servidores públicos (de todas as esferas e dos três Poderes), independentemente da área de atuação, e cidadãos interessados em conhecer os princípios e as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (LAI). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas entre os dias 10 e 13 de março pelo endereço http://escolavirtual.cgu.gov.br/ead/.

As aulas serão realizadas via Internet, a partir do dia 19 de março, totalizando 10 horas de estudo e se estendem por quatro semanas. O conteúdo programático aborda o marco teórico conceitual da LAI; sua importância e impacto no cotidiano na Administração Pública brasileira; noções sobre cultura de transparência e acesso à informação pública; além de detalhar o conteúdo do próprio normativo legal.

Os inscritos devem ter disponibilidade mínima de uma hora diária para realização das atividades propostas; além de possuir conhecimentos básicos de informática, como navegação em sites e uso de e-mail. Os alunos serão avaliados por meio de questões objetivas online sobre os tópicos estudados. Ao final do curso, recebem certificado de conclusão aqueles que obtiverem, no mínimo, 60% de aproveitamento geral.

Com informações da CGU

Corregedoria convoca 771servidores para esclarecer vínculo funcional

A Secretaria da Administração (Saeb) convoca mais de 700 servidores públicos a comprovar seus vínculos funcionais junto ao Estado. A convocação será feita através da publicação de quatro portarias no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça e quarta-feira (28 e 29). O conjunto de servidores está sendo convocado para prestar contas a respeito do seu vínculo funcional com o Estado, acumulação de cargos e cumprimento efetivo de suas funções. Desde sua criação, em 21 de dezembro de 2007, a CGR já realizou 53 operações de correição, resultando em 1.490 exonerações por conta de irregularidades. Os trabalhos estão sendo coordenados pela Corregedoria Geral do Estado (CGR).

Os convocados terão o prazo de trinta dias, a partir desta data, para comparecer à sede da CGR, em Salvador, a fim de apresentar toda a documentação necessária descrita nos documentos oficiais. O não atendimento à convocação pode implicar na adoção de medidas administrativas e legais, incluindo a suspensão temporária de vencimentos.

A medida abrange 771 servidores ligados às secretarias da Educação (SEC), Saúde (Sesab), Segurança Pública (SSP), da Agricultura (Seagri), da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e de Administração Penintenciária (Seap), além de integrantes da Polícia Militar, Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) e do quadro de funcionários das universidades estaduais de Feira de Santana (Uefs), do Sudoeste da Bahia (Uesb) e de Santa Cruz (Uesc). Quem estiver impossibilitado de atender à convocação deve ser representado por procurador legal.

“A convocação para regularizar o vínculo funcional é fruto do trabalho de correição realizado pela CGR no ano passado. Os editais têm como objetivo verificar a situação funcional de servidores com duplo vínculo ou jornada de trabalho fora do serviço público e ainda verificar a efetiva lotação e exercício funcional do servidor”, esclarece o corregedor geral, Adriano Chagas.

A CGR é um órgão disciplinador que tem como objetivo assegurar a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão, prevenindo e eliminando infrações e ilícitos administrativos através da fiscalização e do cumprimento de princípios e normas que regem a Administração Pública Estadual. Com sede no prédio da Secretaria da Administração (Saeb), situado na 2ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), nº 200, funciona das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30.

Os servidores convocados pelos três editais, que estiverem lotados na sede de municípios poderão apresentar a documentação necessária aos gerentes do posto SAC. A medida é válida apenas para trabalhadores das universidades estaduais. Os envolvidos poderão obter esclarecimentos sobre a convocação através por Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br), no site da CGR ou ainda pelos telefones (71) 3115-1604 ou (71) 3115-3363.

Com informações da SAEB