Sancionadas leis de privatização dos cartórios e de readequação do Planserv

O governador Jaques Wagner sancionou, nesta quinta-feira (8), sem vetos, a lei que privatiza os cartórios baianos. O projeto de privatização foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa no final de agosto.

“Espero que, a partir de agora, os serviços melhorem para a população”, comentou Jaques Wagner, referindo-se à privatização dos cartórios.

O governador disse que já comunicou a sua decisão à presidente do Tribunal de Justiça, Telma Brito, e à ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon. A sanção da lei será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (9). No total, a Bahia possui 1.549 cartórios.

O governador também sancionou a lei que readequa o Plano de Saúde dos Servidores do Estado (Planserv), aprovada pela Assembleia, por maioria, na semana passada.

 

Com informações da SECOM.