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Dúvidas sobre tirar documentos? Confira algumas dicas

Saiba como e onde tirar Passaporte, Carteira de Identidade e CPF. Veja também quais são os procedimentos para tirar cada um dos documentos

Passaporte

O passaporte é documento obrigatório para a entrada de estrangeiros em um país. No Brasil, tem validade de cinco anos (para crianças menores de quatro anos, o prazo varia de acordo com a idade) e pode ser solicitado por brasileiros natos ou naturalizados, em qualquer unidade ou no site da Polícia Federal (PF). No site da PF é possível, ainda, saber quais são os outros documentos necessários para emissão do Passaporte.

Carteira de Identidade (RG)

O RG é um documento emitido para cidadãos nascidos e registrados no Brasil e para nascidos no exterior, que sejam filhos de brasileiros. Serve para confirmar a identidade da pessoa e para solicitação de outros documentos. O registro é válido em todo o território nacional e substitui o passaporte em viagens para a Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile.

O Registro Geral é emitido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de cada estado do Brasil. O cidadão deve procurar postos de identificação civil para solicitar o RG. Na Bahia o cidadão pode agendar o serviço pelo telefone 0800-071-5353, 4020-5353 ou pelo site do SAC.  Desde de setembro de 2012, a emissão da primeira via da carteira de identidade (Registro Geral/ RG) passou a ser gratuita em todo o território nacional, para todos os brasileiros. A emissão da segunda via, no entanto, pode ser cobrada. O valor da taxa será determinado pela legislação de cada estado.

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados que armazena informações cadastrais dos contribuintes (pessoas que pagam impostos, tributos e têm que estar registrados no sistema), e dos cidadãos que se inscrevem voluntariamente no cadastro. O CPF é gerenciado pela Receita Federal e deve ser feito pelo cidadão apenas uma vez.

É importante para que pessoas realizem ações, como abrir conta em banco e declarar Imposto de Renda. O documento pode ser obtido em entidades conveniadas da Receita Federal: Banco do Brasil, CAIXA e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).

Veja a lista de entidades públicas de atendimento ao cidadão que realizam a inscrição gratuita no CPF.

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) atesta que o cidadão brasileiro está apto a conduzir veículos. O porte é obrigatório para quem está dirigindo. O modelo atual de CNH possui fotografia da pessoa, o número da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Assim, a CNH pode ser utilizada para identificação em todo território nacional.

O Código de Trânsito Brasileiro divide a habilitação para dirigir em cinco categorias:

A: condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral (motos);
B: condutor de veículo motorizado não abrangido pela categoria A, com peso bruto total inferior a 3.500 quilos e lotação máxima de oito lugares, além do motorista (automóveis);
C: condutor de veículo motorizado usado para transporte de carga, com peso bruto superior a 3.500 quilos (como caminhões);
D: condutor de veículo motorizado usado no transporte de passageiros, com lotação superior a oito lugares além do motorista (ônibus e vans, por exemplo);
E: condutor de combinação de veículos em que a unidade conduzida se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada ou rebocada tenha peso bruto de 6 mil quilos ou mais; ou cuja lotação seja superior a oito lugares; ou, ainda, que seja enquadrado na categoria trailer.

Saiba mais sobre “Como tirar documentos?”

Com informações do Portal Brasil

Primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o país

A partir desta quinta-feira (19), a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional. A determinação foi na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal.

Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.

A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.

Rede SAC suspende emissão de Carteira de Identidade nesta quarta (5)

A emissão de carteira de identidade nos postos SAC da capital e do interior estará suspensa, nesta quarta-feira (5), devido à atualização técnica no sistema informatizado responsável pela confecção do documento. A interrupção na emissão do RG é necessária para que a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb) finalizem o trabalho técnico na rede informatizada. O Siida, sistema de emissão de RG, permanecerá fora do ar até a finalização dos trabalhos.

Os atendimentos agendados pelo 0800 do SAC Hora Marcada para este dia também estão suspensos. Os cidadãos que optaram pelo agendamento foram comunicados. Uma nova ligação deve ser feita para a remarcação do atendimento. A emissão do documento em todos os 43 postos da SAC será retomada assim que o sistema informatizado voltar a funcionar.

Com informações da Secom