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Inscrições para participar da eleição do Conselho Estadual de Cultura seguem até esta sexta

Termina nesta sexta-feira (17) o prazo de inscrição para participar da eleição do Conselho Estadual de Cultura. Os interessados em fazer parte do pleito, como eleitores ou candidatos, devem preencher o cadastro na plataforma virtual disponibilizada no site do Conselho. O período de votação será entre os dias 3 e 23 de novembro, também pela internet.

O processo eleitoral está previsto na Lei Orgânica da Cultura da Bahia (Lei 12.365/11), que determina a indicação dos conselheiros de cultura da sociedade por meio de eleição. Serão eleitos 20 conselheiros (10 titulares e 10 suplentes) para representar os setores culturais e os processos do fazer cultural da sociedade civil.

Outros 20 conselheiros da sociedade civil (10 titulares e 10 suplentes) foram eleitos na V Conferência Estadual de Cultura, realizada em outubro de 2013, em Camaçari, e serão representantes de Territórios de Identidade Cultural. Por fim, mais 20 conselheiros (10 titulares e 10 suplentes) serão indicados pelo poder público como representantes dos seus respectivos setores. Desse modo, a partir de 2015, o Conselho Estadual de Cultura estará reformulado depois de um processo democrático e que integra a sociedade civil em dois terços da sua composição. O um terço restante será formado por membros que ocuparão as cadeiras destinadas ao poder público.

O cadastramento de eleitores e candidatos é aberto a pessoas físicas, maiores de 18 anos, residentes no estado da Bahia e que comprovem participação, por meio de currículo resumido, nos segmentos e processos do fazer cultural. Todas as informações sobre o processo eleitoral estão no site do Conselho, bem como os documentos necessários para realização das inscrições.

Missão
Órgão colegiado da Secretaria de Cultura do Estado (SecultBA), o Conselho de Cultura possui caráter normativo e consultivo. Criado em 1967, sua missão é contribuir com a formulação de políticas culturais e intermediar a relação entre sociedade e Estado. O órgão mantém a Câmara de Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural. A Câmara é responsável pela análise das solicitações de tombamento ligadas aos patrimônios materiais e imateriais da Bahia.

Com informações da SECOM

TCE aborda controle da Administração Pública e seus instrumentos de fiscalização

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site do TCE. Veja a programação e mais detalhes sobre o evento.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia promove, dia 5 de novembro, sua 5ª Videoconferência com o tema“O controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas e seus respectivos instrumentos de fiscalização”. A ação, fruto da parceria firmada entre o TCE, TCM, TCU, Secretaria da Educação do Estado e Instituto Anísio Teixeira, tem por objetivo promover a orientação pedagógica de caráter preventivo. A 5ª Videoconferência será aberta oficialmente na sede do IAT, Paralela, pelo presidente do TCE, Inaldo da Paixão Santos Araújo.

Acesse aqui para fazer a sua inscrição.

O público-alvo é formado por gestores públicos, controladores internos, procuradores municipais, conselheiros municipais, câmaras municipais, sociedade civil organizada e cidadãos em geral. Na parte da manhã, o evento contará com quatro apresentações sobre o módulo O Tribunal de Contas e o Controle da Administração Pública. A conselheira do TCE Carolina Costa fará a contextualização temática do evento, expondo as atribuições do Tribunal de Contas. Em seguida, os assessores de gabinete Alan Silva Costa, Maria Aparecida Silva de Menezes e Ticiana Carvalho da Silva Costa abordarão, respectivamente, os temas Controle Externo, Controle Interno e Controle Social. Após as apresentações serão reservados 30 minutos para perguntas aos palestrantes.

No turno da tarde, haverá três apresentações sobre o módulo Instrumentos de fiscalização de recursos públicos utilizados pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia. A auditora de Controle Externo Eliane de Souza Silva fará uma abordagem sobre a nova sistemática de análise de prestações de contas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia; o coordenador da Coordenadoria de Projetos Especiais, Marcos André Sampaio de Matos, abordará o tema Inspeções, com foco na apresentação da auditoria realizada no âmbito da Fundação da Criança e do Adolescente; e a Analista de Controle Externo Josimeire Leal de Oliveira falará sobre o tema Auditorias Operacionais, com destaque para a apresentação da auditoria coordenada da Educação. Serão reservados 35 minutos para perguntas aos palestrantes.

Na avaliação da conselheira Carolina Costa, os cidadãos, diante da contribuição compulsória imposta pela carga tributária, exigem e esperam por uma administração pública que entregue políticas públicas efetivas, com qualidade e eficiência, que assegurem o exercício dos direitos fundamentais historicamente conquistados. “A fim de garantir tal mister, a Constituição Federal, enquanto pedra angular do Estado Democrático de Direito, posicionou os diversos controles (externo, interno e social) como poderosos instrumentos de fiscalização à disposição da coletividade brasileira, com o objetivo primordial de perseguir a correta aplicação dos recursos públicos. O Tribunal de Contas, pautado nas premissas acima referidas e buscando realizar as ações previstas no seu Planejamento Estratégico, adotou o compromisso institucional de realizar o evento em apreço a fim de envolver a sociedade civil na importante discussão sobre o desempenho das diversas entidades de controle”, afirmou a conselheira.

Acesse aqui e confira a programação completa do evento.

Com informações do TCE

SAC Educação completa cinco anos de funcionamento

O objetivo é prestar atendimento de qualidade aos servidores que podem tratar de assuntos relacionados à sua vida funcional.

O SAC Educação possui 100% de comentários positivos quanto ao funcionamento | Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O SAC Educação possui 100% de comentários positivos quanto ao funcionamento | Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Comemorado em 15 de outubro, o Dia do Professor foi o marco inicial para a criação do SAC Educação. Inaugurado em 2009, o serviço pioneiro, desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia, com sedes em Salvador e Feira de Santana, completa cinco anos ultrapassando a marca de 224 mil atendimentos distribuídos em 120 serviços. O projeto, que é uma parceria com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), tem o objetivo de prestar atendimento de qualidade aos servidores que podem tratar de assuntos relacionados à sua vida funcional.

“Nossa grande satisfação é perceber a aprovação do sistema. Hoje os servidores têm ao seu dispor serviços essenciais em apenas um local e com mais agilidade”, destaca a superintendente de Recursos Humanos da Educação (Sudepe), Ana Catapano. Com a implementação dos serviços do SAC Educação, o tempo de tramitação dos processos foi otimizado. “Os funcionários da secretaria ficam apenas responsáveis pela análise. O atendimento é feito no SAC, o que agiliza todo o processo”, explica a superintendente.

A professora Regina Lúcia, do Colégio Estadual Roberto Santos, em Castelo Branco, fala das vantagens do serviço. “Os funcionários são muito atenciosos e preparados. Quando precisei dar entrada na aposentadoria, foram esclarecidas todas as minhas dúvidas e o processo foi ágil”.

Para a professora Thelma Jussara, do Colégio Estadual Getúlio Vargas, após a criação do SAC, ficou mais fácil acessar os serviços. “Antes tínhamos que ir às Diretorias Regionais de Educação (Direc) ou à sede da Secretaria da Educação sem saber se o caminho estava correto. Agora sabemos que está tudo concentrado em um local”.

Ouvidoria
Segundo dados levantados pela Ouvidoria da secretaria, o SAC Educação possui 100% de comentários positivos quanto ao funcionamento. Do total de registros que elogiam os colaboradores, 62% são para o serviço prestado pelo SAC Educação.

“Também instalamos a sede da Ouvidoria no SAC para disponibilizar mais essa ferramenta democrática a serviço do professor”, disse o coordenador da Ouvidoria da Educação, João Francisco.

Com informações da Secom

Beneficiários do Planserv que ainda não se recadastraram têm 60 dias para regularizar situação

A relação com os nomes dos beneficiários que precisam fazer o procedimento está disponível no site do Planserv. Consulte a relação na íntegra

Os beneficiários do Planserv que ainda não se recadastraram na quarta etapa do processo têm mais 60 dias consecutivos para regularizar a situação. O edital de notificação foi publicado no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (23). A relação com os nomes dos beneficiários que precisam fazer o procedimento está disponível no site do Planserv.

A convocação é direcionada a beneficiários que não cumpriram exigências do recadastramento, seja o preenchimento do Formulário Eletrônico de Recadastramento (FER), com acesso no site do órgão, ou a entrega da documentação solicitada pela assistência nos postos da Rede SAC.

O objetivo do recadastramento é validar as informações prestadas pelos titulares para garantir assistência à saúde aos beneficiários que realmente têm direito ao plano. Nas três primeiras etapas, foram excluídas pouco mais de 26 mil pessoas por falta de comprovação de vínculo com o Planserv. A exclusão dos titulares e do grupo familiar é uma medida extrema prevista no Item 6.1 do edital de notificação do recadastramento.

O processo de recadastramento abrange 81 órgãos do Estado, como Polícia Civil, Secretaria da Fazenda, Empresa Baiana de Alimentos, Tribunal de Justiça da Bahia, Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola, Secretaria da Segurança Pública, Secretaria de Administração Penitenciária e de Ressocialização, Universidade do Estado da Bahia, Detran, Derba, aposentados, pensionistas, entre outros.

Posto SAC Paulo Afonso inicia atendimento

Com a oferta de mais de 230 tipos diferentes de serviços públicos, o posto SAC de Paulo Afonso iniciou nesta segunda-feira (21) o atendimento à população do município e da região circunvizinha. A nova unidade de atendimento ao cidadão é a primeira da região nordeste do estado e reúne dez órgãos públicos diferentes, com capacidade para realizar mais de 10 mil atendimentos por mês.

O SAC Paulo Afonso, que tem área de mais de 800m², vai emitir mensalmente mais de 3.150 carteiras de identidade (RG) e 1.050 carteiras de trabalho (CTPS), triplicando a oferta destes documentos na região. A unidade tem entre os órgãos parceiros, e emissores de documentação, o Instituto Pedro Mello – ligado à Secretaria de Segurança pública (SSP), Detran, Sinebahia, Planserv, Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), Embasa e Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Com a nova unidade de Paulo Afonso, a rede SAC de atendimento ao cidadão passa a contar com 51 unidades de atendimento, sendo 32 postos fixos na capital e interior do estado; 15 pontos avançados do SAC, os Pontos Cidadãos; e três rotas do SAC Móvel. O novo posto, localizado na Avenida Luis Viana Filho, no Centro de Paulo Afonso, esta aberto de segunda à sexta-feira, das 7h às 15h30.

Com informações da Saeb

Postos SAC têm funcionamento especial durante Copa do Mundo e feriados de junho

Para mais informações acesse o site do SAC ou ligue para 0800 071 5353 (telefone fixo) e 4020 5353 (celular).

Durante a Copa e os feriados de junho, Rede SAC terá esquema especial de funcionamento | Foto: Divulgação

Durante a Copa e os feriados de junho, Rede SAC terá esquema especial de funcionamento | Foto: Divulgação

Todos os 47 postos SAC lotados na capital e interior do estado funcionarão em dias específicos com turno único de trabalho, com atendimento até as 15h30, em função da realização da Copa do Mundo no Brasil. Nesta quarta (12), todas as unidades da rede estarão abertas até o horário estipulado, uma hora e meia antes da abertura do mundial de futebol, exceto o posto Lauro de Freitas, que funciona até as 13h; o SAC Servidor, no Multishop Boca do Rio, que atenderá das 8h às 14h, e o Ponto Cidadão de Presidente Tancredo Neves, fechado em função de decreto municipal.

A determinação de horários também se aplica na sexta-feira (13), data do jogo entre Espanha e Holanda na Arena Itaipava Fonte Nova. As únicas exceções ficam por conta dos postos de Alagoinhas, Jacobina, Jequié, Santo Antônio de Jesus e Serrinha, todos no interior, que estarão fechados por conta de decreto municipal. Já o SAC Servidor terá atendimento das 8h às 12h.

No sábado (14), estarão abertos apenas as unidades do Barra, Bela Vista, Salvador Shopping e Shopping Paralela, nos horários habituais. Já na segunda-feira (16), dia do jogo entre Alemanha e Portugal em Salvador, o expediente será normal em toda a rede SAC, com exceção do SAC Servidor, que terá o atendimento suspenso.

Terça-feira (17), data em que o Brasil enfrenta o México, 43 unidades da capital e interior funcionarão até as 15h. Neste dia, o SAC Lauro de Freitas, na Região Metropolitana, estará aberto até as 13h e o SAC Servidor funcionará das 8h às 14h. Na mesma data, o Ponto Cidadão de Presidente Tancredo Neves estará fechado. Na quarta-feira (18), o expediente será normal em toda a rede.

Feriados
No dia 19 de junho, data em que se comemora o feriado religioso de Corpus Christi, todos os 47 postos do SAC estarão fechados. O atendimento será retomado na data subsequente (20 de junho), com exceção do SAC Servidor e do SAC Candeias, que estarão fechados. No sábado (21), o funcionamento será normal, com abertura dos postos que funcionam em empreendimentos comerciais: Barra, Bela Vista, Shopping Paralela e Salvador Shopping.

Dias 23 e 24 de junho, véspera e feriado de São João, o atendimento do SAC em todo o estado estará suspenso, sendo retomado a partir da quarta-feira (25), exceto no SAC Servidor, que estará aberto ao público apenas no dia seguinte (26 de junho).

SAC Móvel
As unidades móveis do SAC também terão seu funcionamento modificado em função dos jogos da Seleção Brasileira durante da Copa do Mundo, suspendendo o atendimento uma antes do início das partidas.

No dia 12 de junho, as carretas que estarão em Teofilância e Mortugaba funcionarão das 8h às 16h, com a distribuição de 180 senhas cada. Já no dia 17 de junho, o atendimento em Conceição do Coité, Macajuba e Caetité acontecerá das 8h às 15h, com a oferta de 160 senhas cada. Por último, no dia 23 de junho, o SAC Móvel funcionará das 8h às 16h nas cidades de Santo Amaro, Mundo Novo e Caraíbas, com a distribuição de 180 senhas cada.

Para mais informações sobre as rotas do SAC Móvel e horários de atendimento dos postos da capital e interior do estado, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o endereço www.sac.ba.gov.br e os números 0800 071 5353 (telefone fixo) e 4020 5353 (telefone móvel).

Com informações da Saeb

Embasa divulga horário de atendimento das lojas em Salvador durante a Copa

 embasainforma

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que, no período da Copa do Mundo de Futebol, haverá alterações no horário de atendimento ao público nos seus postos em Salvador.

Nos dias de jogo do Brasil (12 e 17 de junho), o atendimento das lojas será das 8h às 14 horas. O horário será das 8h às 14 horas também nos dias em que serão realizados jogos na Arena Fonte Nova (13, 16, 20 e 25 de junho), Nos dias 19, 23 e 24 de junho, os postos estarão fechados, em razão dos feriados de Corpus Christi e São João.

As lojas da Embasa situadas nas unidades do SAC seguirão o horário estabelecido pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb).

A Central de Atendimento da Embasa funcionará normalmente no período, pelo telefone 0800 0555 195. O cliente também poderá acessar os serviços pelo site www.embasa.ba.gov.br.

Horário especial nas lojas da Embasa em Salvador, em junho:

Dia 12 – 8h às 14 horas

Dia 13 – 8h às 14 horas

Dia 16 – 8h às 14 horas

Dia 17 – 8h às 14 horas

Dia 18 – Funcionamento normal

Dia 19 – Lojas fechadas (Feriado de Corpus Christi)

Dia 20 – 8h às 14 horas

Dia 23 – Lojas fechadas (Expediente suspenso – Governo do Estado)

Dia 24 – Lojas fechadas (Feriado de São João)

Dia 25 – 8h às 14 horas

Com informações da Embasa

Transferência de vistoria de veículos para Narandiba é adiada

Vistoria continua a ser realizada no Detran | Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

Vistoria continua a ser realizada no Detran | Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

Em função do grande número de pedidos de usuários do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) para que a vistoria de veículos fosse mantida na sede por conta das proximidades dos jogos da Copa e dos festejos juninos, o órgão decidiu adiar a transferência do serviço.

A intenção do órgão com a transferência da sede é promover um atendimento ágil e com qualidade aos usuários, já que o local da vistoria no Detran, na Av. ACM, será reformado. Outra opção para o usuário é fazer a vistoria com hora marcada no Salvador Shopping ou no Shopping Paralela. A marcação deve ser feita com no mínimo 24 horas de antecedência, pelo call center no 0800-0715353, de segunda a sexta-feira, das 07 às 19h, e aos sábados, das 8 às 18h.

Com informações do Detran

Recadastramento de aposentados da Educação termina no final de junho

Aposentados podem se dirigir ao SAC Servidor (Multishop Boca do Rio), em Salvador | Foto: Manu Dias/GOVBA

Aposentados podem se dirigir ao SAC Servidor (Multishop Boca do Rio), em Salvador | Foto: Manu Dias/GOVBA

Termina no dia 30 de junho a terceira etapa do recadastramento anual da Previdência Estadual. Até esta quinta-feira (5), 41.452 servidores aposentados ligados à Secretaria da Educação (SEC) já haviam regularizado seus dados cadastrais junto ao Estado. Ao todo, 52.704 inativos foram convocados nesta etapa, que teve início em abril. Os faltosos devem comparecer à sede da Previdência Estadual, no SAC Servidor (Multishop Boca do Rio), em Salvador, ou ainda em uma das 44 unidades de Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev).

Aposentados residentes em Salvador e Região Metropolitana foram divididos em três grupos, de acordo com escalonamento por ordem alfabética. Durante o mês de junho devem se recadastrar os inativos com nomes iniciados pelas letras de “N” a “Z”. Os residentes no interior baiano, e também àqueles que morem fora do estado ou em municípios ainda sem cobertura previdenciária, o recadastramento pode ser feito a qualquer tempo de abril a junho.

As unidades do Ceprev estão lotadas nos postos SAC e Pontos Cidadão, no Brotascenter (Brotas) e no SAC Servidor (Boca do Rio). O serviço também pode ser agendado para atendimento na Previdência Estadual (3116-5437/3116-5440/3116-5434) e nos Postos SAC do Shopping Paralela, Salvador Shopping, SAC Feira Centro II e Passeio Norte, em Lauro de Freitas (0800 071 5353/4020-5353).

Para efetivar o recadastramento, os inativos devem estar munidos dos seguintes documentos originais: carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço, como contas de água, luz ou telefone, todos originais. Os residentes em local fora da área de cobertura previdenciária poderão efetuar o recadastramento mediante envio dos documentos autenticados para a SUPREV – Av. Dom João VI, n° 1.050, 2° piso, Brotascenter, Bairro Brotas, Salvador – Bahia, CEP: 40.290-900, informando na parte externa do envelope a palavra “RECADASTRAMENTO”. A lista de documentos exigidos e o endereço de todas as unidades do Ceprev estão disponíveis no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).

Em caso de impossibilidade de locomoção, doença grave ou ausência do domicílio, o recadastramento pode ser feito mediante procuração por instrumento público (originais e cópias), emitida até seis meses antes da data atual, ou através de formulário disponibilizado pela Previdência Estadual, além de atestado médico (atual e original), comprovando a dificuldade no deslocamento ou a doença grave.

No caso de ausência do domicílio, é necessário apresentar um atestado de vida, declaração que pode ser concedida por uma autoridade pública, como médico ou delegado, confirmando que aquele servidor está vivo e reside no município informado.

Já os casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev, envio pelos Correios à Suprev (endereço acima) ou por fax para (71) 3116-5464/5418.

Com informações da Saeb

Seap oferece 490 vagas para agente penitenciário

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização divulgou nesta quarta-feira (4) o edital nº 01/2014 do Processo Seletivo Simplificado, para contratação de pessoal por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo  (Reda). Ao todo, são destinadas 490 vagas para a função de agente penitenciário, com carga horária de 30 e 40 horas.

As inscrições poderão ser realizadas no período de 10 a 16  de junho, no site da Consultec. A taxa é de R$ 40 e o processo seletivo será constituído de uma única etapa – prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos de caráter eliminatório e classificatório.

Com informações da Secom