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Associações orientam pais sobre reajuste da mensalidade escolar

Para que nem escola nem pais saiam prejudicados, a recomendação é transparência e diálogo. Confira as dicas dos especialistas sobre o tema.

Lei prevê novas regras para lista de material escolar | Foto: Carol Garcia / AGECOM

Pais tem o direito de ter acesso à relação de gastos da escola | Foto: Carol Garcia / AGECOM

As escolas particulares começaram a comunicar aos pais os percentuais de reajuste das mensalidades para o próximo ano. Os valores levam em conta novas propostas educacionais, aumento de salários de professores e outras despesas e investimentos. É normal que tal reajuste supere a inflação, mas ele não pode ser abusivo. Para que nem escola nem pais saiam prejudicados, a recomendação é transparência e diálogo.

De acordo com a Proteste Associação de Consumidores, a primeira coisa é ter acesso à relação de gastos da escola. “Lá constará para onde está indo o dinheiro e como se pretende gastá-lo no próximo ano”, diz a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci. A escola é obrigada a fornecer essas informações. Os pais podem fazer a solicitação na secretaria das escolas, se possível, por escrito, para o caso de necessitarem desse registro. Uma dica é que pais com dois ou mais filhos matriculados na mesma instituição peçam descontos.

As escolas devem seguir a Lei 9.870/1999, segundo a qual o reajuste será baseado na variação de custos com pessoal e o custeio. Todos os gastos deverão ser disponibilizados, até mesmo aqueles com a introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico.

Os reajustes não seguem a inflação que, no entanto, pode servir como balizador. “É importante que os pais estejam atentos aos aumentos muito acima da inflação. Variações de 17%, 20%, acendem um sinal de alerta. A partir daí, devem verificar na planilha: houve contratação de professores? Houve mudança significativa no projeto pedagógico? Aquisição de equipamentos, construção de laboratórios, mudanças visíveis?”, orienta o advogado Luís Claudio Megiorin, que preside a Associação de Pais e Alunos do Distrito Federal (Aspa-DF) e é coordenador da Confederação Nacional de Pais e Alunos (Confenapa).

Alertas
Neste ano, devem ser incorporados ao reajuste gastos com o material coletivo, uma vez que a Lei 12.886/2013 proíbe as escolas de cobrar taxas extras ou mesmo que os pais comprem material como resmas de papel, tubos grandes de cola branca e outros itens que não sejam para uso individual do estudante. Esse gasto também deverá ser divulgado pelas escolas.

Megiorin  alerta para a cobrança de uma mensalidade extra, a 13ª, feita por algumas escolas, mas proibida na lei. A anuidade pode ser dividida em até 12 parcelas. Outra situação que os pais enfrentam é a cobrança de uma taxa para reserva da matrícula. De acordo com a Proteste, essa taxa pode ser cobrada, mas deve ser posteriormente descontada da anuidade.

“O principal caminho é o diálogo das escolas com os pais. Quando, por exemplo, se quer aumentar alguma aula, a escola deve comunicar os pais, fazer uma reunião. Ninguém questiona que o bem maior é a educação”, enfatiza a presidenta da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pácios.

Amábile explica que o reajuste é feito uma vez por ano e que a escola deve buscar uma projeção de gastos para o ano seguinte, baseada no número de alunos já matriculados. Pode repassar aos pais o aumento que teve de custo de tarifas, como luz, e com as melhorias que vão ocorrer no próximo ano.

“Instruímos os gestores a fazer o reajuste com muita cautela. Tem que ter saúde financeira para continuar funcionando, mas a escola  precisa prestar atenção no contexto em que está inserida e na capacidade da comunidade em absorver o impacto”, explica. “As famílias estão com dificuldade. A escola não tem como aumentar muito, com o risco de tornar inviável a manutenção dos alunos.”

As escolas devem divulgar o valor do reajuste no prazo mínimo de 45 dias antes da data final para matrícula, conforme calendário e cronograma de cada instituição de ensino. Os pais que se sentirem lesados ou que não conseguirem acesso à relação de gastos devem, de acordo com a Proteste e a Aspa-DF, procurar o diálogo com a escola. Não sendo solucionado o problema, devem unir-se aos demais pais, para verificar se a situação se repete. O caso pode ser levado à associações de pais, aos órgãos de defesa do consumidor e à Justiça.

Com informações da Agência Brasil

Diário Oficial publica reajuste de medicamentos

A Cmed fixa o valor do reajuste anualmente, com base em critérios técnicos definidos na Lei 10.742 de 2003 | Foto: Arquivo/Agência Brasil

A Cmed fixa o valor do reajuste anualmente, com base em critérios técnicos definidos na Lei 10.742 de 2003 | Foto: Arquivo/Agência Brasil

Resolução da Câmara de Regulação de Medicamentos (Cmed) publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial da União autoriza reajuste de até 5,68% nos medicamentos com preços regulados pelo governo.

Para os remédios de baixa concorrência, que somam mais de 40% no mercado, o reajuste máximo autorizado é 1,02%. Medicamentos de alta concorrência poderão ser reajustados em até 5,68%, mesmo percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses.

De acordo com o Ministério da Saúde, a partir do dia 31 de março, as indústrias farmacêuticas e distribuidoras já podem adotar os novos preços, desde que realizem a entrega do Relatório de Comercialização Obrigatório.

Ainda segundo a pasta, a regulação é válida para mais de 9 mil medicamentos, sendo que mais de 40% deles estão na categoria nível três – de menor concorrência, cujas fábricas só poderão ajustar o preço teto em 1,02%.

“O ajuste autorizado pode alterar o preço máximo de fábrica, porém não impacta diretamente no valor pago pelo consumidor, uma vez que muitas empresas adotam descontos na comercialização dos produtos”, informou o ministério.

A Cmed fixa o valor do reajuste anualmente, com base em critérios técnicos definidos na Lei 10.742 de 2003. São considerados no cálculo a inflação do período (de março de 2013 até fevereiro de 2014), produtividade da indústria, variação de custos dos insumos e concorrência dentro do setor.

Cmed

Com informações da Agência Brasil

Novo Salário Mínimo deverá ser de R$ 722,90 em 2014

Em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira em Brasília, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, falaram sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2014. A proposta de Orçamento deve ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o fim do ano. O reajuste passa a valer em 1º de janeiro de 2014. O valor atual do mínimo é R$ 678.

Um dos principais pontos é o aumento de 6,6% no salário mínimo, que, pela proposta, passaria de R$ 678 para R$ 722,90 a partir de 1º de janeiro do ano que vem. “O novo valor incorpora a regra de valorização do salário mínimo que tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias no Brasil, que tem nos levado a patamares de qualidade de vida muito superiores”, disse Belchior.

Os parâmetros macroeconômicos para 2014 preveem uma alta de 4% para o Produto Interno Bruto (PIB), e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 5%. “A projeção de crescimento de 4% para o ano que vem se baseia numa perspectiva de melhora no cenário internacional”, diz Mantega.

De acordo com o Ploa, as prioridades e metas físicas da Administração Pública Federal para o exercício de 2014 incluem o investimento de R$ 63,2 bilhões nas ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (incluindo o programa Minha Casa, Minha Vida) e R$ 32,5 bilhões no Plano Brasil Sem Miséria. Na Saúde serão investidos R$ 100,2 bilhões, e na Educação, R$ 92,4 bilhões.

Com informações do Portal Brasil

Bolsa de residência médica terá reajuste

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) reajustará o valor da bolsa paga aos profissionais que estão cursando residência médica. A medida acompanha a revisão feita pelo Ministério da Saúde. As bolsas pagas através do Estado passarão de R$2.338,06 para R$ 2.976,26 por mês. O valor investido pela Sesab para a formação dos profissionais passará de R$1.690.417,38 para R$2.151.835,98 mensais.

Atualmente, são 723 médicos bolsistas dos programas de residência do Estado. A residência médica é a modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos sob a forma de curso de especialização. A escolha da especialidade tem peso decisivo na fixação do profissional e na criação de oportunidades.

A Sesab oferece residência médica em diversas especialidades como cirurgia geral e pediatria, nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista, Juazeiro e Barreiras. As aulas acontecem em unidades de saúde sob a orientação de profissionais médicos.

Com informações da SESAB

Procon Central duplica quantidade de senhas de atendimento aos consumidores

A partir de agora serão 120 senhas de atendimento por dia. As senhas começam a ser distribuídas a partir das 7h.

O Posto de Atendimento Central do Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, dobrou o número de senhas diárias de atendimento aos consumidores. A medida vai possibilitar que mais pessoas tenham acesso à unidade para registrar queixas sobre problemas provenientes das relações de consumo.

Serão disponibilizadas, a partir de agora, 120 senhas de atendimento por dia – sendo 60 no turno da manhã e 60 à tarde. Segundo o Superintendente Ricardo Maurício Freire Soares, a medida faz parte do projeto de reestruturação do órgão, visando a otimização dos fluxos administrativos.

As senhas começam a ser distribuídas a partir das 7h. Os consumidores que precisarem registrar queixas deverão levar documentos pessoais e dados que comprovem a relação de consumo, com o fornecedor alvo da reclamação. Os problemas mais recorrentes, entre os consumidores, são sobre cobranças indevidas e vício de produto. Atualmente, o Posto Central consegue resolver, de imediato ou em até 15 dias, 80% das queixas recebidas.

Com informações da SJCDH

Governo e sindicatos dos servidores públicos negociam reajuste salarial

A negociação do reajuste linear dos servidores públicos do Estado vai continuar nesta quinta-feira (2). Nesta quarta-feira (1°), o governador Jaques Wagner se reuniu na Governadoria, no CAB, com 20 representantes de sindicatos para avaliar o reajuste da categoria, que tem como proposta inicial um aumento de 2,5%, retroativo a janeiro.

Governador Jaques Wagner em reunião com representantes dos funcionários públicos | Crédito: Manu Dias/GovBA

Governador Jaques Wagner em reunião com representantes dos funcionários públicos | Crédito: Manu Dias/GovBA

A coordenadora da Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes, avaliou a reunião como positiva. “Ficamos felizes com a retomada das negociações e também pelo governador ter suspendido a votação do projeto de lei do reajuste que nos foi oferecido. Isso demonstra o interesse do Estado em negociar, de chegar em um acordo com a categoria”, afirmou.

O governador Jaques Wagner afirmou que o governo está disposto a negociar com os servidores um reajuste que seja possível para o Estado e ao mesmo tempo confortável para os trabalhadores. De acordo com o governador, durante os seis anos da gestão estadual, houve um ganho real de 36% acima da inflação para todas as categorias de servidores públicos do Estado.

“Nós já demos muito ganho real no processo de evolução das carreiras. Mostrei na reunião, que ao longo de seis anos do governo, a média é 36% acima da inflação para todas as categorias. Aqui, estamos tratando do linear e creio que amanhã ou sexta-feira possamos bater o martelo”, ressaltou Jaques Wagner.

Agerba reforça frota para atender Lauro de Freitas/Salvador

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações do Estado (Agerba) reforça o sistema de transporte de Lauro de Freitas para Salvador no Carnaval a partir desta quinta-feira (7), até a madrugada da Quarta-feira de Cinzas (13). A medida, que atende solicitação da Comissão de Transporte e Itinga e do Conselho de Segurança do mesmo bairro, prevê reforço nas linhas que saem de Portão, Vida Nova, Jambeiro, Centro e Itinga para a capital.

O transporte para o retorno também está garantido, com ônibus durante toda madrugada a partir das 2h. Folder da comissão com todas as informações necessárias para os foliões pode ser acessado no site da Agerba. O folião laurofreitense poderá buscar informações ou fazer reclamações na base da Transalvador/Agerba ou pelo 0800-2847701.

A comissão e o conselho também solicitaram à Prefeitura de Lauro de Freitas reforço de agentes de transporte e na iluminação nos finais de linhas, na saída de Portão, no ponto da BA-099, no Largo do Caranguejo e em outros pontos do trajeto. No domingo (10), em decorrência do lançamento do Afródromo, que contará com a participação dos blocos de Lauro de Freitas Zambiã e Bankoma, a frota de ônibus estará mais cedo nas ruas, começando às 9h.

Para o líder comunitário Paulo Sacramento, o esquema montado pela Agerba representa um grande avanço para a comunidade de Lauro de Freitas. “Só temos que agradecer ao Governo do Estado pelo projeto operacional, que vai garantir a tranquilidade no transporte do folião local para o Carnaval de Salvador”.

Roteiro dos circuitos por empresas

Campo Grande, até Vale do Canela, Elevador Lacerda – Costa Verde e Dois de Julho
Avenida Sete até Vale dos Barris – BTU, Costa Verde e ODM
Pelourinho até Terminal da França – Costa Verde, Dois de Julho, Via Nova, ODM e BTU
Barra até Calabar – ODM, Costa Verde e BTU
Ondina até Garibaldi – Costa Verde, BTU, ODM e Via Nova

Com informações da SECOM

Salário mínimo passa de R$ 622 para 678

O novo salário mínimo entrou em vigor nesta terça-feira  (1º), passando de R$ 622 para R$ 678. O reajuste, de cerca de 9%, considerou “a variação real do crescimento” e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Com o novo valor, os benefícios pagos pela Previdência (atrelados ao salário mínimo) – como aposentadorias, acidentários ou assistenciais – por exemplo, serão reajustados, o que deverá provocar impacto anual de R$ 12,3 bilhões nas contas da Previdência. Em outubro passado, foram pagos quase 30 milhões de benefícios – cujo valor médio foi R$ 937.

Governo reajusta salário mínimo para R$ 678 a partir de janeiro

O valor do salário mínimo será R$ 678 a partir do dia 1° de janeiro de 2013. O anúncio foi realizado pelo Governo Federal no dia 24 de dezembro. Atualmente, o salário mínimo é R$ 622.

De acordo com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que fez o anúncio a pedido da presidenta Dilma Rousseff, o reajuste, de cerca de 9%, considerou “a variação real do crescimento” e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Além do reajuste do salário mínimo, o governo anunciou hoje a isenção de imposto de renda sobre a participação nos lucros e resultados de até R$ 6 mil e escalonamento de alíquotas para benefícios acima desse valor.

Com informações da Agência Brasil

Proposta de fim de greve apresentada pelo MP e TJ tem aprovação do Governo do Estado

O Governo do Estado aceitou os termos da proposta para o fim da greve dos professores apresentado, nesta quinta-feira (12), pelo Ministério Público (MP) e Tribunal de Justiça (TJ). A afirmação foi feita pelo governador Jaques Wagner, durante entrevista concedida a imprensa no fim da tarde, na Governadoria. A proposta do MP foi entregue durante encontro, que teve a mediação do procurador geral do Estado, Wellington Lima, juiz assessor do TJ, Ricardo Schimitt, secretários de Governo e representantes dos professores na sede do órgão, no Centro Administrativo.

O documento é resultado de encontros realizados durante a semana entre o MP, TJ e o governo e o MP, TJ e os professores e busca o equilíbrio entre as reivindicações da categoria e as propostas do Estado. O processo de mediação foi solicitado pelo governador como forma de viabilizar o fim da greve na Educação. “Da parte do Governo está aqui a nossa vontade de chegar a um acordo. Foi boa a intermediação de um órgão externo e, eu espero, que os professores do estado, na sua ampla maioria, entenda esse esforço e retornem às aulas na segunda-feira”, afirmou o governador.

Wagner falou ainda que todos os itens da proposta de acordo apresentada serão respeitados. Entre outros pontos, o texto antecipa para março de 2013 a segunda parcela do reajuste de 22%, que seria paga em abril do próximo ano, mediante realização de curso de atualização pedagógica; cria a possibilidade de que professores em estágio probatório participem dos cursos e tenham direito ao reajuste quando concluírem o estágio; determina o pagamento dos vencimentos, suspensos pela Justiça, a partir da normalização das atividades e reposição das aulas; e garante que os professores receberão aumentos lineares concedidos ao funcionalismo público e a readmissão dos professores demitidos durante o movimento.

“Não há nenhum ânimo de retaliação e, posso dizer que a proposta do Ministério Público, que pede a não punição está absorvida pelo Governo e será cumprida. Vamos valorizar a palavra empenhada perante dois outros poderes como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. O interesse maior é pela reposição e a volta a normalidade nas salas de aula. Não há sentimento de ódio nem de rancor”, disse Wagner.

Com informações da SECOM