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Governo Federal divulga relatórios de atendimento da LAI

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Published: 14 de junho de 2013Posted in: OGETags: , , , , , ,

O relatório pode ser extraído para o período desejado pelo usuário, limitado a doze meses de consulta. Saiba como acessar

laimarcagovfederalEstão disponíveis, no site do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC), administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), os relatórios estatísticos de atendimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), no âmbito do Governo Federal. No total, podem ser acessados três tipos de relatórios, que contêm – em tabelas e gráficos – dados a respeito dos pedidos e recursos realizados desde o início da vigência da Lei de Acesso, bem como informações gerais sobre solicitantes.

As informações foram publicadas no último dia 1º de junho. É possível obter, por exemplo, a quantidade de pedidos recebidos por cada órgão; dados sobre a situação e características dos pedidos; informações sobre o perfil dos solicitantes; detalhes sobre as respostas; o número de recursos interpostos para chefes hierárquicos, autoridades máximas de órgãos e entidades, e para a CGU; os motivos de recurso, entre outros dados.

Para acessar o relatório, não é preciso ser cadastrado no e-SIC. Basta clicar no banner “Relatórios Estatísticos”, disponível na página inicial do Portal da LAI (www.acessoainformacao.gov.br).

O relatório pode ser extraído para o período desejado pelo usuário (em intervalos mensais), limitado a doze meses de consulta, podendo ser visualizado no próprio navegador (Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Internet Explorer) ou exportado para diversos formatos: Word, Excel, CSV, PDF, XML e MHTML. É possível consultar dados consolidados de toda a Administração Pública Federal ou dados específicos de um órgão/entidade cadastrado no e-SIC.

A publicação dos relatórios visa atender ao disposto no artigo 30, inciso III, da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). A LAI tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.


Com informações da CGU

Ouvidoria-Geral da União lança nova cartilha sobre atendimento ao cidadão nas ouvidorias públicas

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Published: 11 de junho de 2013Posted in: OGETags: , , , , , ,

A abordagem do material tem foco na excelência e na humanização do atendimento ao cidadão. Faça o download da cartilha

“Orientações para o Atendimento ao Cidadão nas Ouvidorias Públicas” é o tema da nova cartilha publicada, esta semana, pela Ouvidoria-Geral da União (OGU), órgão ligado à Controladoria-Geral da União.

A cartilha, que compõe o terceiro volume da Coleção OGU, busca disseminar informações para o aprimoramento do atendimento das ouvidorias. A abordagem do material tem foco na excelência e na humanização do atendimento ao cidadão, sobretudo o que diz respeito à modalidade presencial.cartilhaogu

A elaboração da publicação contou com a contribuição de representantes de ouvidorias públicas, vinculadas a órgãos do Poder Executivo Federal e Distrital, com experiência reconhecida no atendimento ao cidadão.

Coleção OGU
A primeira unidade da Coleção OGU trata da implantação de unidades de ouvidoria. O objetivo é servir de parâmetro para os gestores que queiram implantar uma unidade de ouvidoria, não só nos órgãos do Poder Executivo Federal, mas em todos os poderes, inclusive nos estados e nos municípios.

A segunda cartilha, intitulada “Orientações para a Implementação da Lei de Acesso à Informação nas Ouvidorias Públicas”, busca orientar as ouvidorias na implementação da LAI, apresentando aspectos conceituais importantes e trazendo informações sobre a formalização dos processos e fluxos de informação. Também há explicações sobre o funcionamento do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).

Com informações da CGU

Rede SAC tem funcionamento suspenso no Corpus Christi (30)

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Published: 29 de maio de 2013Posted in: DestaquesTags: , , , , ,

Todas as 44 unidades de atendimento que compõem a rede SAC na capital e interior do estado estarão fechadas nesta quinta-feira (30), data em que se comemora o feriado religioso de Corpus Christi. O funcionamento dos postos e Pontos Cidadão retorna na sexta-feira (31), com abertura das unidades nos horários regulares. As únicas exceções ficam por conta do SAC Irecê e do Ponto Cidadão de Maracás, que terão seu funcionamento suspenso devido a decreto municipal.

Durante esta semana, outras unidades da rede SAC terão horários especiais de atendimento. O Posto SAC de Senhor do Bonfim estará fechado nesta terça-feira (28) em função das comemorações pela emancipação do município. Pelo mesmo motivo, o SAC Santo Antonio de Jesus não funcionará na quarta-feira (29).

Para ter acesso às informações sobre atendimento nos postos da Rede SAC na capital e interior, basta acessar o site www.sac.ba.gov.br ou ligar para o 0800 071 5353 (fixo) ou 4020 5353 (móvel). A ligação é gratuita.

Outros serviços – Também estará suspenso nesta quinta e sexta-feira (30 e 31) o expediente dos órgãos da administração pública estadual, sendo mantidos apenas os serviços considerados essenciais, como segurança e saúde. O retorno das atividades se dará na segunda-feira (3).

Com informações da SAEB

Procon-BA autua mais três instituições na “Operação Fila de Banco”

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Published: 24 de maio de 2013Posted in: DestaquesTags: , , , , , , , ,

Mais três instituições bancárias foram autuados pelo Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, nesta quarta-feira (22). As notificações foram em decorrência do descumprimento da Lei Municipal n° 5.978 de 2001, que estipula prazo máximo de 15 minutos para o atendimento nas agências bancárias.

Os fiscais também identificaram irregularidades como ausência de máquina de distribuição de sena, o que impossibilitaria o controle sobre o prazo para atendimento. Foram fiscalizadas, no total, nove instituições, neste segundo dia da “Operação Fila de Banco”. Os estabelecimentos autuados foram: Itaú Unibanco (Imbuí), Bradesco (Centro Empresarial Iguatemi) e HSBC (Avenida Sete). Essas instituições responderão a processo administrativo, no órgão, sendo assegurados os direitos à ampla defesa e ao contraditório.

De acordo com o Superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares, o tempo limite de 15 minutos estabelecido na legislação é válido para os dias normais. “O fornecedor poderá atingir o prazo máximo de 30 minutos, somente nos casos de véspera e pós feriados prolongados, bem como em dias de pagamento dos servidores públicos federais, estaduais e municipais”, destacou.

Não foram encontradas irregularidades nos estabelecimentos: Banco do Brasil (Imbuí), Itaú Unibanco (Campo da Pólvora), Caixa Econômica Federal (Vila Laura), Itaú Unibanco (Mercês), Banco do Brasil (Cidade Alta), Bradesco (Capemi).

Com informações da SJCDH

Dois bairros de Salvador inauguram terceira rota do SAC Móvel

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Published: 22 de maio de 2013Posted in: OGETags: , , , , , ,

Com a nova carreta, o SAC irá aumentar o número de atendimentos e  visitas a municípios do interior do estado

Em 2012,, 256 municípios foram visitados pelo SAC Móvel | Crédito: Adenilson Nunes/GovBA

Em 2012, 256 municípios foram visitados pelo SAC Móvel | Crédito: Adenilson Nunes/GovBA

A população dos bairros de Cajazeiras X e do Lobato receberão a visita da terceira carreta do SAC Móvel. Na quinta-feira (23), o SAC Móvel estará no Campo da Pronaica, em Cajazeiras X, a partir das 8h. O atendimento no bairro do Lobato acontecerá na sexta-feira (24), na Rua Casagrande, nas proximidades do Colégio Estadual Dalva Matos, também às 8h. Nos dois dias de atendimento serão ofertados a emissão da Carteira de Identidade, Certidão Negativa de Antecedentes Criminais e primeira via de CPF, além do atendimento da Previdência Estadual e da Ouvidoria Geral do Estado.

Com a nova carreta, o SAC irá aumentar o número de visitas a municípios do interior, disponibilizando mais de 200 mil atendimentos ao ano e ampliando em 50% a oferta de serviços em todo o estado. Além da nova carreta, a frota do SAC Móvel foi totalmente renovada com a substituição por novos veículos e equipamentos, as duas carretas já existentes.

Com as três novas unidades, o SAC Móvel vai reforçar a atuação da rede no interior baiano, que desde 2007 conta também com o Ponto Cidadão, unidade de pequeno porte do SAC instalado nos pequenos e médios municípios baianos. A meta com a terceira rota do SAC Móvel é cobrir mais de 84% dos municípios baianos por ano. No ano passado, 256 municípios foram visitados pelo SAC Móvel, alcançando o total de 122,5 mil atendimentos realizados.

Destaque também para a tecnologia de atendimento empregada pela nova carreta do SAC Móvel. A unidade irá funcionar integrada com a Rede Governo e com apoio do Sistema Atende para gerenciamento de filas e controle de atendimento, provendo melhorias nos serviços ofertados. Além da tecnologia, a nova carreta contará com infra-estrutura completa, com ar-condicionado, sistema de som, televisão, sanitários, copa e área de espera coberta.

A carreta irá contar com uma equipe de 18 funcionários, entre técnicos, atendentes e pessoal de apoio, com regime de trabalho quinzenal ininterrupto. Além de cumprir os roteiros estabelecidos no interior do Estado, o SAC Móvel também tem o objetivo de levar a tecnologia de atendimento disponibilizada nos postos fixos a feiras, eventos regionais e ações sociais.

Com a criação do novo roteiro itinerante, o SAC chega às 45 unidades, fixas e móveis, espalhadas em todo o estado. De 2007 para cá, a rede chegou a 74% de crescimento, se pautando por novas diretrizes de inclusão social, isonomia no atendimento e evolução na qualidade dos serviços prestados.

Unidade Móvel da Embasa atende moradores de Nova Sussuarana

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Published: 22 de maio de 2013Posted in: DestaquesTags: , , , ,

Uma unidade móvel da Embasa atenderá até sexta-feira (24), os moradores do bairro Nova Sussuarana, em Salvador. Na ocasião, os clientes poderão aproveitar a oportunidade para solicitar pedido de novas ligações, segunda via de conta, religação, parcelamento de débito e cadastramento na tarifa social. A unidade está na rua Rubens Zardival, em frente ao Colégio Ruthe Pacheco, onde realiz atendimentos das 9h às 16h.

Iniciativa aproxima relação com o cidadão | Crédito: Embasa

Iniciativa aproxima relação com o cidadão | Crédito: Embasa

Segundo o coordenador da equipe, Alan Santos, a estimativa é que a empresa realize cerca de 200 atendimentos em Nova Sussuarana. No final de abril e maio, a unidade móvel da empresa já passou pelos bairros de Novo Horizonte e Sussuarana Velha.

A presença das unidades móveis em bairros populares de Salvador faz parte da estratégia da Embasa de se aproximar das comunidades. De acordo com a assistente social, Danielle Barreto, um dos principais objetivos da ação é promover a regularização da situação dos clientes junto à empresa.

Com informações da Embasa

Embasa atende moradores do Minha Casa Minha Vida, em Feira de Santana

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Published: 21 de maio de 2013Posted in: DestaquesTags: , , , ,

Uma unidade móvel da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) atenderá, nesta terça (21) e quarta-feira (22), das 8h às 17h, os moradores dos Residenciais Mangabeira, Videiras e Figueiras, no bairro Conceição. Os clientes poderão aproveitar a oportunidade para solicitar pedido de novas ligações, segunda via de conta, religação, parcelamento de débito e cadastramento na tarifa social, além de obter informações sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

embasa

De acordo com o gerente do Escritório Local da Embasa em Feira de Santana, José Neydson Eloy, a ação é parte da estratégia da empresa de se aproximar das comunidades de residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida destinados a famílias com até três salários mínimos. “O nosso objetivo é facilitar o acesso dos moradores à Embasa para dirimir dúvidas e possíveis conflitos. Além disso vamos informar às comunidades sobre o funcionamento sistema de medição individualizada de água e sobre as tarifas”, explicou o gerente.

Além do atendimento, as equipes da Embasa farão varreduras nas áreas externas dos residenciais procurando identificar vazamentos, fraudes em ligações, irregularidades comerciais e revisão de ligações inativas.

Com informações da Embasa

Rede SAC tem funcionamento suspenso no 1º de Maio

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Published: 30 de abril de 2013Posted in: DestaquesTags: , , , , , ,

Todos os 30 Postos da capital e interior, bem como os 14 Pontos Cidadão que integram a Rede SAC, estarão fechados nesta quarta-feira (1º), quando se comemora o Dia do Trabalho. Nesta data, apenas as duas unidades móveis prestarão atendimento à população, dentro do roteiro de visitas pré-estabelecido. As 44 unidades retomarão seu funcionamento normalmente na quinta-feira (2), primeiro dia útil após o feriado, nos dias e horários habituais.

Também estará suspenso na quarta-feira (1º) o expediente dos órgãos da administração pública estadual, sendo mantidos apenas os serviços essenciais, como segurança, limpeza e saúde. O retorno das atividades também será na quinta-feira (2).

Para ter acesso às informações sobre atendimento nos postos da Rede SAC na capital e interior, basta acessar o site www.sac.ba.gov.br ou ligar para o 0800 071 5353 (fixo) ou 4020 5353 (móvel). A ligação é gratuita.

Com informações da SAEB

SAC Barreiras reabre nesta segunda-feira (29)

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Published: 29 de abril de 2013Posted in: DestaquesTags: , , , , , ,

O Posto SAC de Barreiras, a 830 quilômetros de Salvador, retoma suas atividades nesta segunda-feira (29), a partir das 7h. A unidade passou por reforma de adequação na estrutura física, de forma a melhorar as condições de recepção ao cidadão e a prestação do serviço. O posto inicia a semana atendendo à população do município no horário habitual: de segunda a sexta-feira, das 7h às 15h30. O SAC Barreiras funciona no Centro Empresarial Barreiras, situado na Rodovia BR-020, bairro Vila Rica.

O posto, que realiza uma média de 8,5 mil atendimentos mensais, conta com 145 serviços de nove órgãos públicos do Estado, entre eles a Secretaria de Segurança Pública (SSP), responsável pela emissão da Carteira de Identidade e da Certidão Negativa de Antecedentes Criminais; Detran, Planserv, Previdência Estadual, SineBahia, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), Sefaz Estadual e Ouvidoria da Polícia Militar, além de também contar com a emissão do CPF.

Entre os serviços mais solicitados estão a emissão da Carteira de Trabalho, solicitação de Seguro Desemprego e intermediação de mão de obra, com uma média de 2.786 atendimentos mensais. Em seguida está a emissão da carteira de identidade, que registra a entrega de 2.143 documentos por mês, e os serviços do Detran, com a média de 1.044 atendimentos realizados.

As adequações físicas têm ainda o objetivo adequar o posto ao padrão de qualidade do SAC, aplicado em toda a rede. Além da sede, o SAC Barreiras também atende aos municípios de São Desidério, Cristópolis, Angical, Riachão das Neves e Formosa do Rio Preto.

Para informações sobre os horários de funcionamento de todos os postos da rede SAC na capital e interior, basta acessar o site www.sac.ba.gov.br ou ligar para o 0800-071-5353 (telefone fixo) ou para o 4020-5353 (celular).

Com informações da SAEB

Planserv orienta beneficiários sobre como utilizar o call center

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Published: 25 de abril de 2013Posted in: OGETags: , , , , , , , ,

Através do 0800 56 6066, o beneficiário pode também fazer registros para a Ouvidoria do Planserv. Veja outros contatos

O Planserv – Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado da Bahia – orienta os seus beneficiários a utilizarem corretamente o seu call center, através do qual é possível esclarecer dúvidas sobre atendimento (onde encontrar prestadores de determinadas especialidades, por exemplo), solicitar informações (inclusão, exclusão, carências, entre outras) e informar-se sobre seus direitos e deveres.

A coordenadora-geral do Planserv, Sônia Carvalho, explica que, através da central de atendimento telefônico do órgão, o 0800 56 6066, o beneficiário pode também fazer registros para a Ouvidoria, encaminhando sugestões, denúncias, reclamações, elogios e críticas referentes aos serviços prestados pelas unidades da rede referenciada ou pelo próprio Planserv. “Basta que, ao ser atendido pelo call center, o beneficiário diga à atendente que deseja fazer um registro para a Ouvidoria. A ligação será imediatamente transferida para outro atendente que anotará e encaminhará ao setor o que ele disser”.

Além do call center, a coordenadora-geral lembra que existem ainda outros canais de comunicação com o Planserv. Um deles é o site do órgão, o www.planserv.ba.gov.br. Ao acessar o endereço eletrônico, basta que se clique no link Fale Conosco e depois em Ouvidoria para fazer e enviar um registro. Outra opção é encaminhar um e-mail para ouvidoria.planserv1@planserv.ba.gov.br.

Ao entrar em contato com o Planserv pelo 0800, caso o interesse do beneficiário seja fazer um registro para a Ouvidoria, ele deve se certificar se, de fato, está utilizando este canal de comunicação. Há casos, por exemplo, em que o usuário telefona para o call center e, por equívoco, acredita que fez um registro para a Ouvidoria. Posteriormente, ao entrar em contato com o órgão novamente, cobra o posicionamento ou até mesmo faz um registro para a Ouvidoria como se o setor já houvesse tratado do assunto.

Com informações do Planserv

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