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Previdência Estadual prorroga recadastramento de inativos dos poderes legislativo e judiciário

Os 338 servidores inativos oriundos do Tribunal de Justiça (TJ/BA), Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ainda não se recadastraram junto à Previdência Estadual, têm até o dia 10 de outubro para regularizar sua situação. Do total convocado, cerca de 3,7 mil, 91% já realizaram o procedimento junto à unidade, que é vinculada à Secretaria da Administração (Saeb).

O recadastramento pode ser feito junto ao setor de recursos humanos do Poder de origem ou ainda em uma das 43 unidades de Atendimento Previdenciário (Ceprev), lotadas nos postos SAC, Pontos Cidadão e SAC Servidor, no bairro da Boca do Rio, ou ainda na sede da Previdência Estadual, em Brotas. Para efetivar o recadastramento, os inativos devem estar munidos dos seguintes documentos originais: carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço, como contas de água, luz ou telefone.

Desde o ano passado o recadastramento também é realizado com hora marcada. O agendamento pode ser feito para a sede da Previdência Estadual, no Brotascenter (3116-5437/5440), e também nos Postos SAC do Shopping Paralela, Salvador Shopping, SAC Feira Centro II e Passeio Norte, em Lauro de Freitas (0800 071 5353/4020 5353).

Caso o aposentado esteja acometido de doença grave, impossibilitado de se locomover ou ausente do domicílio, o recadastramento poderá ser realizado através de procuração por instrumento público, ou mediante formulário de representação disponibilizado pela Previdência Estadual. Já os casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev.

A ação de recadastramento visa, além de atualizar os dados dos inativos, coibir fraudes e pagamentos irregulares. Desde 2007, o Estado já suspendeu 3.610 benefícios pagos de forma irregular, gerando uma economia de R$ 113 milhões aos cofres públicos.

Os que não atenderem à convocação podem ter os benefícios suspensos, conforme estabelece a Lei Estadual nº 11.357 de janeiro de 2009.
Mais informações, como os endereços da Previdência Estadual em Salvador, das unidades do Ceprev e dos Pontos Cidadão, além da lista de documentos estão disponíveis no Portal do Servidor. O recadastramento é coordenado pela Saeb.

Com informações da Saeb

Projeto que regulamenta Lei de Acesso à Informação é aprovado pela ALBA

O Projeto de Lei 20.049/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI), no âmbito do executivo estadual, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia na noite desta quarta-feira (26). O objetivo da lei é garantir aos cidadãos baianos acesso aos dados oficiais públicos.  Como PL enviado pelo Governo do Estado recebeu emendas dos deputados estaduais, a Mesa Diretora da ALBA trabalha na redação final do Projeto de Lei que deve ser publicada no Diário Oficial ainda esta semana.

Além de definir mecanismos, prazos e procedimentos para entrega das informações – solicitadas à administração pública pelos cidadãos -, a LAI prevê ainda a transparência ativa, ou seja, a divulgação de informações básicas, a exemplo de horário de funcionamento, contatos, relatórios, despesas financeiras, entre outras, nos sites institucionais dos respectivos órgãos.

Com a aprovação do PL, os órgãos públicos do Estado terão o prazo de 20 dias para fornecer a informação solicitada pelo cidadão, podendo ser prorrogado por mais dez dias. As instituições e/ou gestores que descumprirem a lei estão sujeitas à advertência, multa e até mesmo a rescisão do vínculo com o poder público.

Como solicitar
Na Bahia, os cidadãos já podem formalizar os pedidos de informação ao Governo do Estado na Ouvidoria Geral do Estado (OGE), seja por meio do site, na Central de Atendimento (0800-284-0011), nas carretas do SAC Móvel (consultar roteiro), presencialmente nas Ouvidorias Especializadas de cada órgão público ou na OGE, localizada 3ª Avenida, nº 390, térreo, Plataforma IV, térreo, Centro Administrativo da Bahia (prédio da Governadoria). CEP 41.745-005, Salvador-Bahia.

Orçamento do Estado para 2013 é aprovado pela Assembleia Legislativa

Lei Orçamentária do Estado da Bahia (LOA) para o ano de 2013 foi aprovada, nesta quarta-feira (26), pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), durante sessão ordinária, a última antes do recesso parlamentar. O incremento é de 19% em relação ao orçamento de 2012, totalizando R$ 35,1 bilhões, dos quais 60,4% – o equivalente a R$ 20,9 bilhões – destinados a investimentos na área social.

Um acordo entre as bancadas da situação e oposição permitiu a votação em dois turnos na mesma sessão. Para o líder do governo na Assembleia, deputado estadual Zé Neto, a aprovação antes do recesso garante maior tranquilidade à gestão estadual em 2013. “Com a LOA aprovada, podemos iniciar o próximo semestre com maior tranquilidade administrativa”.

A maior parte dos recursos da área social é destinada à Saúde, com 14,7% (R$ 5,1 bilhões), e Educação (13,9%, o equivalente a R$ 4,8 bilhões). Os valores representam, respectivamente, aumento de 15,3% e de 18,1% em relação aos de 2012. Para a Segurança Pública coube 9,3% dos recursos (R$ 3,2 bilhões), o que representa 16,9% a mais em comparação a este ano.

Operações de crédito

Um dos principais diferenciais do Orçamento de 2013 é o crescimento de 98,8% no volume de investimentos, o qual saltou de R$ 2,15 bilhões este ano para R$ 4,28 bilhões no próximo ano, o que representa 13% do total do orçamento. Este aumento foi viabilizado pela ampliação da margem de operações de crédito do Estado, que teve volume de recursos captados da ordem de R$ 3,92 bilhões (47% a mais que em 2012).

Os investimentos serão aplicados prioritariamente na área de Produção, que vai receber 54,4% a mais em 2013, passando de R$ 1,64 bilhão a R$ 2,54 bilhões em áreas como a de transportes. O setor será beneficiado com R$ 854 milhões – 213,6% a mais ao ser comparado com o montante investido em 2012.

Além da Lei Orçamentária, a Alba aprovou o Projeto de Lei nº 20.108/2012 que autoriza o Governo da Bahia a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 1,1 bilhão. “Este projeto já estava em regime de urgência e não dependia da dispensa de formalidade por parte da oposição”, informou o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo. Mais de 50% do valor do empréstimo são destinados a obras a serem realizadas em Salvador, que fazem parte da estrutura necessária para abrigar a Copa das Confederações e a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014, que ficarão como um legado para a cidade.

Com informações da SECOM

Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Amazonas conhece sistema da Ouvidoria Geral da Bahia

Ouvidoria da ALEAM poderá fechar convênio com a Ouvidoria Geral do Estado da Bahia para utilização do sistema TAG

A equipe técnica da Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), visitou nesta quinta-feira (8) a Ouvidoria Geral do Estado da Bahia (OGE) para conhecer a experiência baiana em ouvidoria e o Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública (TAG), desenvolvido pela OGE (BA).

De acordo com o diretor de informática da ALEAM, Sandro Diz, a ideia é firmar convênio com a Ouvidoria Geral para utilização do TAG. “Nos indicaram o TAG como um sistema completo de funcionamento de ouvidoria, por isso viemos à Bahia conhecê-lo”, pontua. Na avaliação de Raul Melo, assessor do ouvidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas “o sistema será fundamental para reestruturação do órgão”.

Durante a reunião, o ouvidor-geral do Estado da Bahia, Jones Carvalho, disponibilizou gratuitamente o TAG para uso da ALEAM. “A nossa ideia é criar um Sistema Nacional de Ouvidoria e, quanto mais estados usarem o nosso sistema, mas fácil será essa integração e funcionamento em rede”, explica. Segundo o ouvidor-geral, a meta da Ouvidoria Geral é fortalecer as ouvidorias públicas no Brasil, auxiliando estados e municípios a implantarem e/ou fortalecerem as suas respectivas ouvidorias.

Parcerias
Atualmente, dois estados (Espírito Santo, Minas Gerais), o Distrito Federal e 14 prefeituras do Brasil firmaram parceria com a Ouvidoria Geral do Estado mediante assinatura do Acordo de Cooperação Técnica. Fora firmada parceria também com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH/PR, Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, CREA-MT, CREA-RS e com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR/PR.

Para Jones Carvalho, “as parcerias da Ouvidoria Geral com outros órgãos e unidades federativas consolidam o Estado da Bahia como referência em funcionamento e instalação de ouvidoria no Brasil”. Com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica os parceiros recebem assessoria técnica para implantação da ouvidoria e o Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública (TAG), software cedido gratuitamente.

Policiais militares amotinados já desocuparam a Assembleia Legislativa

Os policiais amotinados já deixaram a Assembleia Legislativa da Bahia. A retirada começou às 6h30 desta quinta-feira (9), dez dias após o início do motim parcial da Polícia Militar. Segundo o porta-voz da VI Região Militar, tenente-coronel Márcio Cunha, 245 pessoas deixaram o prédio do Legislativo. Antes de ir para casa, os PMs passaram por uma revista e os que tinham mandado de prisão expedido pela justiça foram presos. A informação da desocupação da sede do Poder Legislativo foi dada durante a madrugada, pelo advogado dos policiais, Rogério Andrade.

Cinco pessoas já haviam saído do prédio, desde as 0h30, depois de terem sido informadas da matéria veiculada no Jornal Nacional, da Rede Globo, com provas de que Marco Prisco, expulso da Polícia Militar após a greve de 2001, comandou atos de vandalismo praticados em Salvador desde o dia 2 de fevereiro. Ações criminosas resultaram na morte de mais de 150 pessoas e depredação de patrimônio público. Os manifestantes que acampavam no entorno da Assembleia também já deixaram o Centro Administrativo da Bahia (CAB).

A Polícia Federal prendeu, na noite de quarta-feira (8), a soldado Jeane Batista de Souza, do Batalhão de Guardas da Polícia Militar. A partir de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, foi descoberto que Jeane participava de uma articulação para a invasão do batalhão, localizado no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. O Batalhão de Guardas é responsável pela proteção de todo o sistema prisional.

Outros dois líderes do motim, estes integrantes da lista dos 12 mandados solicitados pelo Ministério Público Estadual e expedidos pela Justiça, também estão presos, acusados de formação de quadrilha e roubo de patrimônio público (viaturas). Na madrugada de domingo passado (5), foi preso o soldado Alvin dos Santos Silva, lotado na Companhia de Policiamento de Proteção Ambiental (COPPA) e, terça-feira (7), o sargento Elias Alves de Santana, dirigente da Aspol.

As prisões preventivas foram decretadas pela juíza Janete Fadul e, além de responder por crimes como formação de quadrilha, depredação de patrimônio público e disparo de arma de fogo em via pública, os policiais vão passar por um processo administrativo na própria corporação. Na quarta-feira, a Justiça negou, pela segunda vez, os pedidos de habeas corpus de Marcos Prisco e Alexandre Barros.

Com informações da SECOM

Governo vai enviar à Assembleia projeto de Lei das GAP IV e V

O Governo da Bahia vai enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei definindo a data e os valores de pagamento da Gratificação de Atividade Policial (GAP) IV e V, uma das principais reivindicações dos policiais militares. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (8), pelo secretário da Casa Civil, Rui Costa.

Segundo Costa, o escalonamento das gratificações foi necessário devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que define um teto de gastos com pessoal do Estado. “Já estamos com 46% da receita corrente líquida comprometida com gastos de pessoal. Portanto, não é possível alterar o prazo de pagamento. Fizemos o máximo para atender ao pleito dos policiais. Até porque, o parcelamento das GAPs foi sugestão dos próprios líderes da categoria. Atendemos plenamente aos pleitos e, agora basta com que os policiais reflitam e voltem a dar tranquilidade aos baianos”, ressaltou.

Outro pleito atendido pelo governo diz respeito às sanções aos PMs que aderiram a greve. De acordo com o secretário, o Estado não punirá administrativamente e nem judicialmente policiais que participaram do movimento de maneira pacífica. “Porém aqueles que praticaram atos criminosos responderão de forma administrativa e judicial. Isso o Estado não abre mão. Apresentamos essa proposta de punição e os policiais disseram que estamos corretos e que eles próprios não admitem que dentro da corporação que pratiquem atos criminosos”, enfatizou.

Quanto à revogação das prisões dos 12 líderes do movimento, Costa esclareceu que só o Poder Judiciário pode tomar essa decisão. “As prisões foram determinadas pela justiça. O Executivo não manda prender e nem soltar. O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público. Cabe unicamente à Justiça a decisão de revogar as prisões”, ressaltou.

Carnaval com a Polícia MIlitar

O secretário enfatizou que espera o retorno dos policiais ao trabalho. E garantiu a segurança no Carnaval de Salvador. “A expectativa nossa é que o movimento caminhe para o final. Há uma sensibilidade de todos os policiais da Bahia para que isso ocorra. Não tenho dúvida que caminharemos o mais breve possível para o fim desse movimento e nós teremos a receptividade, a alegria e tranquilidade do povo baiano. A nossa Polícia Militar dará segurança aos foliões que aqui comparecerem”, disse.

Exército cerca Assembléia Legislativa para PF cumprir mandados de prisão contra PMS grevistas

Por volta das 6h desta segunda-feira (6), 600 homens do Exército começaram a fazer o isolamento do prédio da Assembleia Legislativa, no Centro Administrativo da Bahia para que a Polícia Federal possa cumprir os 11 mandados de prisão contra policiais militares grevistas que ocupam a Casa Legislativa desde o último dia 31. Um mandado de prisão já foi cumprido na madrugada de sábado (4) para domingo (5).

Além do Exército, homens da Caatinga e da Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar estão nas proximidades da Assembleia. Segundo o tenente-coronel Cunha, responsável pela área de Comunicação do Exército, depois do isolamento da área, os mandados de prisão vão ser cumpridos.

Estão ao redor da Assembleia também o secretário da Segurança, Maurício Barbosa, o comandante-geral da PM, coronel Castro, e o general G.Dias, comandante das forças de segurança na Bahia.

Assembleia Legislativa aprova Prêmio por Desempenho Policial

O Prêmio por Desempenho Policial (PDP) foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Apresentado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) tem como objetivo reconhecer e estimular o bom desempenho dos policiais no exercício da profissão. Poderão receber a premiação os servidores da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP), da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militares, da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica.

Na mensagem de apresentação do PL, o governador Jaques Wagner explica que a norma prevê a criação de um sistema de definição e acompanhamento de metas para o indicador estratégico e para os demais indicadores de controle da criminalidade, “o qual proporcionará à sociedade uma avaliação do desempenho dos órgãos de Segurança Pública, no combate à violência e redução da criminalidade no Estado da Bahia”.

Ainda segundo o governador, “com esta medida, o Governo do Estado busca reconhecer o desempenho das corporações Civil e Militar no processo de redução da criminalidade no território do Estado da Bahia, ratificando o compromisso com as políticas públicas e ações continuadas na área da Segurança Pública”.

Valorização

O deputado Zé Neto, líder do governo na Alba, diz que o projeto, além de trazer um novo ganho financeiro para os policiais que são cumpridores dos seus deveres, também beneficia a sociedade “que vai contar com policiais mais concentrados nos seus afazeres, nas suas missões e valorizados do ponto de vista da corporação”.

Para o deputado, o secretário da Segurança, Maurício Barbosa, tem procurado conhecer de perto as dificuldades relativas à segurança pública e também experiências que deram certo em outros estados. “Isso tudo levou a diversas medidas, como o Pacto pela Vida, o Ronda nos Bairros, além da criação de novas delegacias especializadas, como a de Homicídios, que está dando resultado extraordinário”

Ainda segundo o deputado, “a votação por unanimidade mostra que a Bahia tem uma expectativa muito positiva acerca deste novo momento da Segurança Pública que está sendo estruturada como nunca”.

A outra votação prevista para esta terça-feira (13), do Projeto de Lei que altera a legislação ambiental, foi adiada para a próxima semana.

Com informações da SECOM

Aprovado projeto do Governo que garante piso nacional aos professores

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (24), projeto de lei do Governo do Estado, que concede reajuste salarial de 7,29%, este ano, para os professores da rede pública estadual. Para os professores de nível médio, que representam 16% da rede, o reajuste será retroativo a janeiro de 2011, garantindo assim o piso salarial nacional – aprovado pela Câmara Federal e Senado (Congresso Nacional) – a todos os docentes da rede estadual.

O projeto ainda prevê o cumprimento de novos reajustes que venham a incidir sobre a remuneração da categoria, garantindo ganhos reais de 10,64% até 2014, e foi resultado do acordo assinado pelo Governo da Bahia, por meio das secretarias estaduais da Educação e da Administração, com a APLB Sindicato. O reajuste este ano vai representar um impacto de R$ 83 milhões no orçamento estadual.

O presidente da APLB Sindicato, professor Rui Oliveira, ressaltou a importância da aprovação. “Nós tivemos 48 deputados aqui na Assembleia para votar essa matéria. Isso mostra a importância da causa. Comemoramos a conquista porque a categoria merece”.

O deputado Zé Neto, líder do governo na Assembleia, também comemorou: “é muito importante este acordo porque foi vencida uma dificuldade de diálogo, foi realizada uma composição. Estamos dando um passo importante para harmonizar a política estadual com a federal”. O vice-líder da oposição, deputado Bruno Reis, foi o relator.

De acordo com o projeto aprovado, fica estabelecido o valor de R$ 1.953,56 como menor remuneração para o cargo de professor de ensino médio com licenciatura, com atuação de 40 horas semanais. Este grupo, que representa 84% do total de docentes da rede, já percebia salários acima do piso nacional. Para os professores de nível médio, que representa 16% da rede, a menor remuneração será de R$ 1.558,39, com atuação de 40 horas semanais. Desta forma, o Governo da Bahia mantém o cumprimento do piso salarial nacional na rede pública estadual.

Para o secretário da Educação, Osvaldo Barreto, “o acordo e o projeto de lei integram a política de valorização do professor, dentro do compromisso do programa Todos pela Escola para garantir aos estudantes o direito de aprender”. Segundo ele, o Governo da Bahia vem garantindo todos os acordos firmados com a categoria, inclusive assegurando a oferta de cursos de formação superior para os docentes tanto da rede estadual como municipais.

“Buscamos atender ao máximo as necessidades da carreira do Magistério, salvaguardando os limites prudenciais da lei de Responsabilidade Fiscal. O impacto é significativo e reflete o esforço do Governo da Bahia em melhorar a qualidade da educação pública”, afirma o Secretário da Administração, Manoel Vitório.

Plano de Carreira 

Vale lembrar que a Bahia é exemplo nacional com a implantação do Plano de Carreira do Professor. Instituído em 2008, o plano estabelece duas formas de progressão funcional que permitem reajustes salariais: o avanço vertical automático por titulação, abrangendo desde a licenciatura até o doutorado, e a progressão horizontal decorrente da avaliação de desempenho.

Aplicada pela primeira vez em 2010, a Avaliação de Desempenho já beneficiou 6.335 professores e coordenadores pedagógicos. Mais do que garantir o aumento salarial de 15%, o resultado auxilia os educadores no seu próprio desenvolvimento e funciona ainda como instrumento para a Secretaria da Educação do Estado elaborar os programas de formação de docentes.

Com informações da SECOM

Assembleia Legislativa aprova Plano de Juventude da Bahia

O projeto de lei que institui o Plano Estadual de Políticas Públicas de Juventude foi aprovado, por unanimidade, nesta terça-feira (1º), na Assembleia Legislativa da Bahia. O plano reúne diretrizes que irão orientar a formulação de políticas públicas de juventude na Bahia durante os próximos 12 anos. A proposição foi encaminhada ao Poder Legislativo, pelo governador Jaques Wagner, no dia 25 de janeiro de 2010.

Para Marcos Pereira, membro da Coordenação Estadual de Juventude, “A aprovação do Plano Estadual reconhece a juventude como categoria social merecedora de atenção e legislação diferenciadas. Isso é uma nítida demonstração do novo momento que a Bahia vive. Um momento em que efetivamente a juventude é vista como protagonista e sujeito de direitos”, comemora.

A aprovação aconteceu logo após a realização da II Conferência Estadual de Juventude, na semana passada, em Salvador, precedida de mais de 300 conferências municipais e 26 territoriais. Ao longo desse processo foram eleitos 1.600 delegados e reunidos mais de 50 mil jovens.

O presidente da Frente Parlamentar por Direitos e Políticas Públicas de Juventude da Assembleia Legislativa e relator do projeto, deputado Yulo Oiticica, apresentou parecer pela aprovação. Para ele, “a unanimidade representa o grau de mobilização da juventude baiana”.

Com informações da SECOM