aposentadoria Archive

Programa de preparação do servidor para aposentadoria está com inscrições abertas

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) abriu inscrições para a 16ª edição do Prepare-se – Programa de Preparação do Servidor para Aposentadoria, que acontece em Salvador de 17 a 21 de novembro, das 8h30 às 12h30, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem). Voltado para os servidores em vias de se aposentar, além de seus familiares, a iniciativa tem o objetivo de esclarecer direitos e deveres em relação à previdência. Além disso, incentiva a integração social, trabalho voluntário, hábitos de vida saudáveis e geração de renda extra, desestimulando o sedentarismo. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas no Portal do Servidor.

Além de palestras sobre qualidade de vida, educação financeira e empreendedorismo, a programação do Prepare-se inclui atividades voltadas para o planejamento pós-carreira e um workshop reflexivo sobre as vantagens e desvantagens da aposentadoria. Durante o evento, o Balcão Previdenciário também vai compartilhar orientações sobre descontos previdenciários; simulador de aposentadoria (via internet); tramitação de processos; recolhimento de contribuição previdenciária de servidores à disposição; abono de permanência e orientações sobre aposentadoria compulsória. Para completar, uma feira de serviços estará à disposição dos participantes, com artesanato, distribuição de brindes e realização de serviços de saúde e massagem, entre outros.

A última edição do Prepare-se aconteceu em Paulo Afonso, entre os dias 20 e 23 de maio. Mais de duas mil pessoas já participaram da iniciativa, que já realizou sete edições na capital e oito no interior do estado. Uma resolução do Conselho Previdenciário recomenda aos dirigentes de órgãos que estimulem a participação de seus servidores.

A Saeb encaminhou carta aos servidores que já cumpriram alguns dos requisitos exigidos para a aposentadoria, mas todos os interessados podem comparecer.  Mais informações pelos telefones (71) 3116-5408 / 5442.

Com informações do Portal do Servidor

Previdência Estadual chega à marca de 30 mil aposentadorias concedidas

A Previdência Estadual baiana chega à marca de 30.231 aposentadorias concedidas desde a criação da Superintendência de Previdência (Suprev), em 2008. Deste total, 5.029 foram publicadas somente em 2013, confirmando a evolução dos últimos seis anos: de 4,3 mil anuais dezembro de 2006 para 6,2 mil em dezembro de 2012. A Previdência Estadual, vinculada à Secretaria da Administração (Saeb), é o órgão centralizador da gestão previdenciária na administração estadual.

Desde outubro deste ano, os servidores podem acompanhar pela internet a concessão das aposentadorias – assim como todos os processos em tramitação na superintendência, como pensões, averbações por tempo de serviço e demais benefícios. O sistema, desenvolvido em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), está disponível através do Portal do Servidor.

Por meio dele é possível acompanhar a tramitação detalhada dos processos, sem a necessidade de se deslocar à sede da Suprev, no bairro de Brotas, ou a uma unidade do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) para realizar a pesquisa. A consulta pode ser feita pelo link sicajnetsaeb.ba.gov.br.

Atualmente, cerca de 8 mil processos de aposentadoria e pensões tramitam junto à Previdência Estadual e a expectativa da Saeb é de que, com o acesso mais fácil à informação, o tempo de atendimento e resolução das demandas da Previdência Estadual tenham uma redução significativa, uma vez que o interessado poderá acompanhar passo a passo cada etapa do processo.

Para possibilitar o acesso dos servidores aos processos, foi utilizada a base de dados do Sistema de Cadastramento e Acompanhamento Administrativo e Judicial (Sicaj). Com a consulta online é possível pesquisar sobre cada procedimento aberto junto à Suprev, incluindo a Diretoria, Coordenação e até o nome do servidor ou analista responsável pelo andamento do processo.

Com informações da Saeb

Suprev envia cartas de convocação para 1ª etapa do Recadastramento

Nos próximos dias, aposentados e pensionistas receberão cartas de convocação para a 1ª Etapa do Recadastramento de 2014 da Previdência Estadual. Lembrando que a 1ª etapa acontece nos meses de janeiro e fevereiro e é a garantia de continuar recebendo o benefício.


>> Confira aqui o calendário de Recadastramento 2014.

Os aposentados e pensionistas devem comparecer ao recadastramento com os seguintes documentos originais: Carteira de Identidade; CPF; Comprovante de residência (preferencialmente conta de água, luz ou telefone).

É admitido o recadastramento por procuração nos casos de doença grave, impossibilidade de locomoção ou ausência de domicílio. Informações adicionais podem ser encontradas no Portal do Servidor e pelos telefones (71) 3116-5434/5437/5440 ou pelo e-mail suprev.atende@saeb.ba.gov.br. O recadastramento é a garantia do recebimento do benefício.

Com informações do Portal do Servidor

Primeira parcela do 13º será paga antecipadamente a aposentados e pensionistas do INSS

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão antecipadamente a primeira parcela do 13º salário, que corresponde a metade do valor. Com isso, mais de 26 milhões serão beneficiados em todo o País.

Mais de 26 milhões serão beneficiados com a antecipação em todo o País | Foto: Divulgação/Caixa Econômica Federal

Mais de 26 milhões serão beneficiados com a antecipação em todo o País | Foto: Divulgação/Caixa Econômica Federal

A parcela será depositada na folha de agosto, que será paga entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro. Os aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício, com exceção de quem passou a recebê-lo depois de janeiro.  Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

A primeira parcela do abono, de 50% do valor do 13º, representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 12 bilhões nos meses de agosto e setembro, além dos mais de R$ 23 bilhões do benefício mensal.

Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período.

O extrato mensal de pagamento estará disponível para consultas na página do Ministério da Previdência Social na internet e nos terminais de autoatendimento da rede bancária a partir do dia 19 de agosto.

Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

Não recebem
Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

Secretaria da Educação e PGE firmam parceria para agilizar aposentadorias

Com a medida,  processo de aposentadoria dos servidores da educação do Estado vai ficar mais rápido. Confira o que mudou

Procuradoria Geral do Estado apresenta portaria que torna aposentadoria voluntária mais célere | Carol Garcia/GOVBA

Procuradoria Geral do Estado apresenta portaria que torna aposentadoria voluntária mais célere | Carol Garcia/GOVBA

O processo de aposentadoria dos servidores da educação do Estado vai ficar mais rápido. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) firmou nesta terça-feira (2) parceria com a Secretaria da Educação para que, a partir deste mês, os processos de aposentadoria voluntária com documentação comprovada não precisem mais passar pelo crivo da procuradoria. A solenidade de apresentação da Portaria 55/2013 foi realizada na sede da secretaria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

A iniciativa é resultado do trabalho conjunto que vem sendo desenvolvido pelo Núcleo de Previdência da PGE, instalado na secretaria, e pela Superintendência de Recursos Humanos da Educação, que, juntas, conseguiram agilizar e liberar mais de oito mil aposentadorias de servidores estaduais da área nos últimos três anos.

“Desde que cheguei na secretaria, um dos pontos que me comprometi foi com a agilidade dos processos de aposentadoria. A PGE tem sido uma grande parceira, e hoje estamos chegando a uma situação de praticamente não termos processos retidos de aposentadorias dos servidores”, disse o secretário Osvaldo Barreto.

Compromisso

O procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz, parabenizou a secretaria pelo comprometimento com o processo, que vai tornar a aposentadoria dos servidores mais célere. “A secretaria deu a resposta que nós esperávamos, assumindo o compromisso e respondendo prontamente aos interesses dos servidores”.

A procuradora-chefe da PGE, Claudia Moura, enfatizou que “a secretaria tem sido uma grande parceira nesse processo, que visa assegurar, no prazo, o direito de aposentadoria dos servidores”.

Atualmente, encontram-se em tramitação na Secretaria da Educação 1.496 processos de aposentadoria. Nestes casos, a maioria dos servidores deu entrada em 2012 e em 2013. As poucas exceções relativas a períodos anteriores se referem a processos sem documentação comprobatória, inclusive sobre tempo de serviço.

Com informações da SECOM

Expectativa de vida muda cálculo de aposentadorias e beneficia segurados com mais de 50 anos

O Ministério da Previdência Social divulgou nesta quinta-feira (29) a nova tabela do fator previdenciário que será usada para o cálculo das futuras aposentadorias por tempo de contribuição. Os índices foram alterados com base na expectativa de vida do brasileiro, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ministério esclarece que a nova tabela será usada apenas nos novos pedidos de aposentadorias. Os benefícios antigos não serão alterados.

A expectativa de vida ao nascer no país subiu de 73,8 anos, em 2010, para 74,1 anos, em 2011, conforme o IBGE. No entanto, o ministério informa que as projeções do IBGE revelaram que, na faixa etária de 52 até 80 anos, “a expectativa de sobrevida caiu, o que vai beneficiar os segurados.” Isso porque a expectativa de sobrevida do segurado é levada em conta no cálculo do fator previdenciário, assim como a idade do segurado e o tempo de contribuição.

Por exemplo, um homem com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição “poderia ter 17 dias a menos de tempo de contribuição para receber  benefício de mesmo valor. O fator previdenciário, neste caso, teve uma pequena alteração. Passou de 0,715 para 0,716.”

Criado em 1999, o fator visa a desestimular o trabalhador a aposentar mais cedo. Assim, se ele solicitar a aposentadoria com pouca idade, o fator será menor e, como consequência, o valor do benefício também diminui. A fórmula é usada somente para as aposentadorias por tempo de contribuição. Para solicitar a aposentadoria por contribuição, o homem precisa ter contribuído por 35 anos, e a mulher, por 30 anos.

O fator não é aplicado nas aposentadorias por invalidez e especial. No caso da aposentadoria por idade, o uso é opcional, apenas para aumentar o benefício, segundo o ministério.

Com informações da Agência Brasil

Aposentados e pensionistas recebem segunda parcela do 13º salário na segunda-feira (26)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia os depósitos da segunda parcela do 13º salário, a partir da próxima segunda-feira (26), junto com o pagamento da folha de novembro. O valor transferido pela Previdência Social para o pagamento corresponde a R$ 11.737.470.075,38 no pagamento 25.846.367 benefícios.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse que os recursos são exemplo da importância da proteção social para a economia do País.

“Chamo atenção para o que isso representa para economia do país, sobretudo dos estados e dos municípios. O repasse da Previdência para os municípios é superior ao repasse do Fundo de Participação. É importante que se saliente não só o aspecto da proteção social, mas também o aspecto econômico”, disse o ministro Garibaldi Filho.

Os depósitos da segunda parcela da gratificação natalina vêm com o desconto de Imposto de Renda (IR), para aqueles segurados atingidos pelas faixas definidas pela Receita Federal do Brasil (RFB). Para descobrir quanto receberá, basta o segurado acessar o site da Previdência Social em Agência Eletrônica Segurado, clicar em Extrato de Pagamento de Benefícios e informar os dados solicitados.

O calendário de pagamentos do INSS, que tem início no próximo dia 26, começa com os depósitos dos segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Para quem recebe acima do mínimo, o crédito começa a ser liberado a partir do dia 3 de dezembro. Nesta data, o INSS libera o pagamento para quem tem cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito. O calendário segue até o dia 7 de dezembro.

Antecipação

A primeira parcela do 13º salário foi antecipada no pagamento da folha de agosto. Neste período, aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberam 50% do valor do benefício. A exceção foi para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor foi calculado proporcionalmente.

Os segurados que estavam em auxílio-doença também receberam uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses.

O segurado recebe, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.

Não recebem 

Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

13º salário

O 13º salário é o nome mais conhecido da gratificação de Natal, instituída no Brasil em 1962, pela lei nº 4.090. É um salário extra oferecido ao trabalhador no final de cada ano, calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria do cidadão. O 13º salário está previsto na Constituição Federal de 1988 como um direito do trabalhador urbano e rural, inclusive o doméstico e o avulso (que presta serviço a diversas empresas, mas é contratado por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra, como na extração de sal ou em portos).

Toda pessoa que trabalhar o mínimo de 15 dias com carteira assinada tem direito ao 13º salário. O pagamento da gratificação ao trabalhador não aposentado é feito em duas parcelas. A primeira é o chamado adiantamento, que corresponde à metade do salário recebido no mês anterior e deve ser pago entre fevereiro e novembro de cada ano, segundo escolha do empregador. A segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro, é calculada subtraindo-se o adiantamento já recebido da remuneração integral do cidadão no mês de dezembro.

No caso de trabalhador que não tenha completado um ano de serviço, o 13º salário é proporcional, calculado dividindo-se o valor da remuneração no mês de dezembro por 12 e multiplicando-se o resultado pelo número de meses trabalhados. Em qualquer caso, se um trabalhador apresentar mais de 15 faltas não justificadas em um mês, esse mês não é contabilizado como trabalhado.

Com informações do Portal Brasil

Número de aposentados da Sesab em 2012 já supera o ano anterior

A aceleração nos processos de aposentadoria é destaque na atual gestão da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) que somente este ano, até o dia 5 deste mês, já publicou no Diário Oficial do Estado 900 aposentadorias e tem previsão de chegar, até o final do ano, com 1.200 servidores aposentados, superando o número de 2011, que chegou a 895 aposentadorias.

De acordo com a superintendente de Recursos Humanos da Sesab, Telma Dantas, os números de aposentadoria na gestão do secretário Jorge Solla são significativos, de janeiro de 2007 a novembro de 2012, a Sesab aposentou mais de 3.000 servidores. Já de 2002 a 2006 chegaram a pouco mais de 1.000 aposentados.

De acordo com os dados da Superintendência de Recursos Humanos (Superh), em 2007, 320 aposentadorias foram publicadas. Já em 2008, esse número chegou a 400. No ano seguinte (2009), 267 servidores se aposentaram. Em 2010, esse número chegou a 388.

Telma Dantas explicou que assim que assumiu a superintendência, observou que havia certa demora em relação aos processos. A partir daí, ela resolveu mudar a metodologia utilizada, agilizando o andamento dos processos, com uma maior aproximação da Superintendência de Previdência Estadual (Suprev), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB), órgãos estratégicos para a celeridade das aposentadorias e investiu na valorização dos servidores que atuam nessa área.

Conheça o Projeto Aposenta Servidor

A Sesab lançou este ano o Projeto Aposenta Servidor, que tem como objetivo dar maior rapidez à instrução processual das aposentadorias dos servidores do quadro da Saúde. Para a realização deste trabalho, foi feito o “Projeto Piloto Aposenta Servidor” nas unidades com maior numero de processos de aposentadoria, sendo priorizada inicialmente a 2ª e a 20ª Dires. Dessa forma foram direcionadas duas equipes de técnicos do nível central da Diretoria de Recursos Humanos (Coordenação de Gestão de Processo de Pessoas) especializados em instrução de processos de aposentadoria para instruir os processos juntamente com os trabalhadores da unidade, que na oportunidade passarão por capacitação.

Para a diretora de Recursos Humanos da Sesab, Rosa Ceci, o projeto tem sido um sucesso. “Haja vista que nesta primeira etapa foram trabalhados em duas semanas, 109 processos da 2ª DIRES, e 73 da 20ª, totalizando 100% das demandas. Desses, já estão concluídos e encaminhados à SUPREV para analise final e posterior publicação do ato aposentador, respectivamente, cerca de 55,5% e 86,49% processos”, afirmou.

“Para a efetivação desse projeto piloto, foi fundamental a cooperação dos gestores e técnicos das unidades da 2ª e 20ª Dires, pois além de serem feitas diversos procedimentos, a idéia central vem sendo alcançada, para possibilitar o treinamento dos gestores e técnicos dos setores de Recursos Humanos, descentralizando desta forma, as ações para viabilizar as aposentadorias”, explicou Rosa Ceci.

Serão contemplados ainda no ano de 2012 mais quatro Dires do interior (Ilhéus, Itabuna, Jequié e Serrinha) e duas unidades da capital (Hospital Roberto Santos e Hospital Geral do Estado), respectivamente no período de 19 a 23 de novembro e 10 a 14 de dezembro as equipes se deslocarão do nível central para as unidades.

Com informações da Secretaria da Saúde

Inscreva-se: programa de preparação para a aposentadoria em Porto Seguro

A décima edição do Programa de Preparação do Servidor para a Aposentadoria, o Prepare-se, será realizada no período de 15 a 18 de maio, no Colégio Modelo, em Porto Seguro. O encontro vai reunir 100 participantes, público formado por servidores em vias de aposentadoria e familiares. Para se inscrever, o servidor pode clicar aqui ou comparecer a uma das 38 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), situadas no SAC e nos Pontos Cidadão da capital e interior.

O Prepare-se é conduzido pelas superintendências de Previdência e de Recursos Humanos da Secretaria da Administração do Estado. Além disso, diversos outros órgãos que atuam de forma transversal ao tema também participam da ação.

Na lista de parceiros que oferecem informações e serviços durante o evento, estão inclusos: Planserv, Instituto Mauá, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público, Polícias Civil (Delegacia do Idoso) e Militar (Núcleo de Interatividade do Veterano), Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Conselho Estadual do Idoso, Procon, Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Sudesb e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae.

“O objetivo do programa é esclarecer sobre direitos e deveres em relação à Previdência, incentivando a integração entre gerações, o trabalho social e voluntário, além de outras atividades que permitam uma vida saudável e o desestímulo ao sedentarismo”, explica Janaína Peralta, diretora de Administração dos Benefícios Previdenciários da Superintendência de Previdência da Saeb.

Já ocorreram edições do Prepare-se em Salvador, Ilhéus, Vitória da Conquista, Feira de Santana e Juazeiro. O servidor é convidado a participar do encontro no momento do pedido de aposentadoria, quando é feita a expedição de uma carta-convite endereçada à sua residência, constando data, carga-horária e local do evento.

O mesmo procedimento é adotado de forma automática pelo sistema para os servidores com 69 anos completos, 12 meses antes de ter alcançado os requisitos para a aposentadoria por idade (afastamento compulsório).

Para maiores informações os interessados podem contatar a Superintendência de Previdência através dos telefones (71) 3116-5456/3116-5408 ou por intermédio do e-mail: suprev.atende@saeb.ba.gov.br.

Com informações do Portal do Servidor

Você sabe o que é o abono de permanência?

Por Augusto Dourado*

O abono de permanência no Brasil é o reembolso da contribuição previdenciária devido ao funcionário público que esteja em condição de aposentar-se  mas que optou por continuar em atividade. O abono de permanência foi instituído pela Emenda Constitucional nº 41/03, e consiste no pagamento do valor equivalente ao da contribuição do servidor para a previdência social, a fim de neutralizá-la.

Aqui, ao contrário da isenção prevista na Emenda Constitucional nº 20/98, o servidor continua contribuindo para o regime próprio de previdência a que está vinculado, cabendo ao Tesouro do Estado pagar-lhe o abono no mesmo valor da contribuição.

Como o próprio nome diz, o abono é um bônus, um “plus”, já que há ganho na remuneração do servidor. Para fazer jus à concessão do abono de permanência, o servidor deverá completar os requisitos necessários, constantes na legislação vigente, para a obtenção da aposentadoria voluntária.

O abono de permanência corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor e será concedido ao servidor que o requerer.

O pagamento do abono de Permanência subsistirá até que:

  • Haja formalização de pedido de Aposentadoriai Voluntária;
  • Haja a concessão de Aposentadoria por Invalidez;
  • Ocorra o adimplemento da idade limite para a concessão da Aposentadoria Compulsória.

O abono de permanência tem duplo objetivo:

  • Incentivar o servidor que implementou os requisitos para aposentar-se a permanecer na ativa, pelo menos até a compulsória;
  • Promover maior economia ao Estado que, com a permanência do servidor na ativa, consegue postergar no tempo a dupla despesa de pagar proventos a este e remuneração a outro que venha substituí-lo.

*Augusto Dourado – Servidor público estadual, especialista em RH

Fonte: Portal do Servidor