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Rede de Ouvidorias da Saeb realiza 15 mil atendimentos em 2013

O secretário da Administração em exercício, Edelvino Góes, ressalta a importância da Ouvidoria para a gestão pública. Confira o balanço

As ouvidorias dos órgãos ligados à Secretaria da Administração (Saeb) – Planserv, SAC, Prodeb e Detran – e o atendimento da própria secretaria somam 15 mil atendimentos no ano de 2013. Em todo o Estado, é possível registrar demandas no Portal do Servidor  e no site da Ouvidoria Geral do Estado – OGE.

O secretário da Administração em exercício, Edelvino Góes, ressalta a importância deste trabalho. “Valorizamos e muito o atendimento da Ouvidoria, assim como o encaminhamento dessas demandas. O gestor tem que se valer desta ferramenta para aperfeiçoar o funcionamento da administração pública”, afirma.

O destaque de 2013 foi a Ouvidora do Planserv, que acolheu 5,8 mil registros, desde procedimentos operacionais, como a solicitação de informações sobre carência, descontos, exames e coberturas, como procedimentos mais simples, como o auxílio no acesso ao site. A ouvidoria do plano investiu na ampliação e no acesso aos canais de comunicação com o beneficiário, assim como em reforço em seu atendimento e da central telefônica da assistência (0800 56 6066).

O atendimento pode ser feito pelo call center, onde o usuário encaminha manifestações referentes aos serviços prestados pelas unidades da rede referenciada ou pelo próprio Planserv. Estas demandas são direcionadas para a ouvidoria do plano, desde que o usuário informe que deseja realizar o registro no departamento. Outra opção é encaminhar um e-mail com a solicitação para ouvidoria.planserv1@planserv.ba.gov.br ou pelo próprio site da assistência (www.planserv.ba.gov.br), na seção “Fale Conosco”.

Ainda por meio do call center é possível esclarecer dúvidas sobre atendimento, como onde encontrar prestadores de determinadas especialidades, solicitar informações para inclusão e exclusão de beneficiários, período de carências, entre outras, e ainda informar-se sobre direitos e deveres.

Para o mesmo período de 2013, a Ouvidoria da Saeb realizou 1,4 mil atendimentos. O número superou o balanço do ano anterior, quando 971 atendimentos foram efetuados. Os assuntos mais abordados foram a tramitação de processos, dificuldades ligadas a questões financeiras, como acesso a contracheque e empréstimos consignados, além de solicitação de informações que concernem à convocação de concursos.

Para falar com a Ouvidoria da Saeb, basta acessar a seção “Fale Conosco” no site da secretaria (www.saeb.ba.gov.br), entrar em contato pelo telefone (71) 3115-3226 ou se apresentar na sede do órgão, situado no 1º andar da secretaria, sala 109, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), de segunda à sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

SAC e Detran
Em 2013, a Ouvidoria do SAC realizou 3,3 mil atendimentos ao cidadão. As demandas mais recorrentes foram reclamações (55%), já encaminhadas para os devidos órgãos, e elogios (23,8%). As manifestações podem ser realizadas através dos portais do SAC (www.sac.ba.gov.br) e da OGE, ou ainda pelo telefone (71) 3115-3364.

Ainda no ano passado, a Ouvidoria do Detran contabilizou 4,2 mil atendimentos. O número apresenta um aumento de 7,45% em relação ao ano anterior. Entre reclamações, solicitação de informações, denúncias, elogios e sugestões, as demandas apresentadas já foram encaminhadas. O setor ressalta, ainda, que o mecanismo serve para mapear o que pode ser melhorado, aprimorando o funcionamento do departamento. O atendimento da Ouvidoria do Detran é realizado pelos telefones (71) 3116-2430/2335/ 2324, pelo e-mail ouvidoria.detran1@detran.ba.gov.br ou pelo portal da Ouvidoria Geral.

As ouvidorias da Saeb integram a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) e atendem requerimentos de servidores do estado, cidadãos anônimos, público externo e pessoa jurídica. Entre 2007 e 2013, a OGE contabilizou mais de 500 mil atendimentos, dos quais 97,93% já foram finalizados. O órgão tem dez anos de atuação no Estado.

Com informações da Saeb

Estado e prefeitura anunciam acordo sobre administração do metrô de Salvador

O acordo foi anunciado na manhã desta sexta (5), em reunião entre o governador Wagner e o prefeito ACM Neto, na Governadoria.

A tarifa de integração entre o metrô e o sistema de ônibus de Salvador será de R$ 1,10. Este era o principal ponto de discussão entre o governo estadual e a prefeitura para viabilizar o início da operação do sistema metroviário na capital baiana. O acordo foi anunciado na manhã desta sexta-feira (5), em reunião entre o governador Jaques Wagner e o prefeito ACM Neto, na Governadoria.

Audiência do governador Jaques Wagner com o prefeito de Salvador ACM Neto | Crédito: Carol Garcia/GOV BA

Audiência do governador Jaques Wagner com o prefeito de Salvador ACM Neto | Crédito: Carol Garcia/GOV BA

Durante o encontro, também ficou estabelecido que a administração da Estação Pirajá, uma das pontas do metrô, ficará sob a responsabilidade do governo estadual, enquanto a Estação da Lapa será administrada pela prefeitura.

“Chegamos a um denominador comum sobre as questões que estavam pendentes, como a tarifa de integração, os terminais da Lapa e Pirajá e outros assuntos menores. Toda a cobrança, administração e caixa, no que diz respeito aos ônibus, fica sob a administração da prefeitura, o metrô é do governo estadual e o que for a tarifa de integração será auditada a quatro mãos”, afirmou Wagner.

Com informações da SECOM

Governo padroniza critérios para gestão dos gastos públicos

As novas estratégias para a gestão dos gastos públicos no âmbito da administração estadual foram definidas na quarta-feira (18), durante a primeira reunião do ano do Comitê de Gestão do Gasto Público. O encontro teve participação de representantes das secretarias estaduais da Administração (Saeb), da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento (Seplan), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), além de membros integrantes do comitê.

A reunião teve por objetivo promover um esforço conjunto para elaborar e padronizar as ações com vistas à gestão eficiente do gasto público e ampliação da capacidade de investimentos. Na oportunidade, foi elaborada uma ‘carta de compromisso’, estabelecendo as propostas e metas a serem cumpridas até o final deste ano.

As ações descritas no documento irão atuar na gestão de viagens, terceirização, qualificação de fornecedores e contratações estaduais, contratos junto às concessionárias de água, energia elétrica e telefonia, além do abastecimento e manutenção da frota do estado. A próxima reunião do comitê vai acontecer ainda este mês.

Qualificação de custos

De acordo com o secretário da Administração, Manoel Vitório, a carta servirá de subsídio para a execução de ações que irão otimizar a máquina pública. “Estamos identificando os itens que poderão ser melhor geridos sem prejudicar as áreas finalísticas, com ampla participação dos diretores-gerais, a fim de tornar estas estratégias mais efetivas”.

Atualmente, o Estado se encontra na segunda etapa do Programa de Qualificação do Gasto Público–Compromisso Bahia, priorizando a racionalização e qualificação dos custos. A primeira etapa, iniciada pela Saeb em 2007, teve foco na área gerencial. De 2007 até maio de 2012, o Compromisso Bahia já gerou uma economia de R$ 845 milhões, com redução dos gastos nas áreas de custeio, licitações e gestão de pessoas.

O Comitê de Gestão do Gasto Público tem como objetivo principal acompanhar e analisar permanentemente a evolução dos gastos do Estado, além de propor medidas que assegurem a redução dos custos e cumprimento de metas, sem prejuízos na qualidade e eficiência da prestação dos serviços públicos. Integram o comitê a Saeb, Sefaz e Seplan, além de outras instâncias estaduais, como PGE, Auditoria Geral do Estado (AGE) e diretorias gerais.

Com informações da SECOM

Portal Transparência Bahia amplia acesso às contas públicas

O acesso dos cidadãos às contas públicas do Estado ficou ainda mais completo, nesta segunda-feira (19), após a ampliação do Portal Transparência Bahia, que passa a disponibilizar dois módulos: ‘Convênios’ e ‘Compra Transparente’. As novidades do site desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) foram apresentadas ao governador Jaques Wagner.

Além de conhecerem os números das receitas e despesas, por meio da página ‘Compra Transparente’, a população vai acompanhar o processo licitatório feito pelo Governo do Estado. Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Martins, no portal estarão disponíveis informações detalhadas sobre os dados do bem ou serviço adquirido, a identificação do fornecedor ou prestador de serviço.

Os dados são informados por período, comprador e fornecedor das compras efetuadas e do processo utilizado para a aquisição do bem ou serviço pesquisado (dispensa, licitação ou inexigibilidade), assim como o tipo de licitação utilizado (pregão eletrônico e presencial, carta convite, tomada de preços ou concorrência). Outra novidade é que o usuário pode salvar o arquivo com as informações disponíveis.

No módulo ‘Convênios’ estão disponíveis a lei, os decretos e a resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que regulamentam o setor. Estão também acessíveis os procedimentos para o controle, emissão da certidão para os conveniados (convenentes) adimplentes, orientações para o acesso, assim como as informações detalhadas dos convênios celebrados pelo Poder Executivo estadual com as prefeituras e instituições sociais e assistenciais. A consulta pode ser feita por município, região, convenente e concedente.

“O site com todas estas informações facilita o trabalho de fiscalização de órgãos como o TCE, permite que o cidadão comum avalie as contas do Estado e, caso necessário, denuncie. É uma maneira de inibir a corrupção”, afirmou o presidente do TCE, Zilton Rocha.

Transparência Bahia

Lançado em agosto de 2007, o Transparência da Bahia, é uma das ações prioritárias do Governo, e disponibiliza para os cidadãos todos os números das receitas, gastos com educação, saúde, segurança pública, os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e permite a consulta a todos os pagamentos feitos pelo Estado.

Com informações da SECOM

Ministérios terão seis meses para apresentar modelo de monitoramento eletrônico de gastos em tempo real

A presidenta da República, Dilma Rousseff, disse nesta segunda-feira (23), na abertura da primeira reunião ministerial este ano, que cada ministério terá até junho para apresentar um modelo de monitoramento eletrônico, em tempo real, no qual todos os gastos e transações de cada pasta possam ser vistos e cobrados na hora pelo governo. A ideia é aumentar a transparência e evitar fraudes em convênios

“As ações fazem parte de um projeto revolucionário, progressista, e absolutamente indispensável para a verdadeira reforma do Estado. Não por meio da demissão de servidores ou da perda de direitos previdenciários, mas por meio da gestão de um Estado mais profissional e meritocrático”, disse a presidenta, de acordo com o porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann.

O porta-voz disse ainda que com a cobrança maior por parte da população quanto à oferta de mais serviços públicos, é necessário que o governo ofereça melhores serviços. “Isso não é uma questão básica de reforma do Estado. Isso é como fazer com que o Estado dê serviços melhores para a população”.

A reunião começou às 17h17 e, após a exposição da presidenta Dilma Rousseff, falou o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, seguido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Dos 38 ministros do governo, apenas Garibaldi Alves, da Previdência Social, que ainda está de férias, e Mendes Ribeiro Filho, da Agricultura, que está em missão oficial na Europa, não participam do encontro.

Com informações da Agência Brasil

Estado disponibilizará novas vagas de estágio para estudantes de nível médio

Com a publicação do decreto estadual n°13.212, no Diário Oficial desta quinta-feira (25), o Governo da Bahia lança novas oportunidades de estágio para estudantes de nível médio. O número de vagas será publicado nos meses de dezembro pelo Conselho de Políticas de Recursos Humanos (Cope), de acordo com o percentual correspondente a cada órgão.

O decreto define ainda as diretrizes do estágio nos órgãos e entidades da administração pública estadual, estabelecendo que este será implementado de modo descentralizado, regulamentando de forma clara as atribuições da Secretaria da Administração (Saeb), da instituição de ensino e do órgão concedente do estágio.

O decreto tem como suporte as disposições da Lei Federal nº 11.788/2008, que determina as concepções educativas e de formação profissional, definindo os direitos que assegurem o exercício da cidadania e da democracia no ambiente de trabalho pelo estudante.

“O estágio para nível médio se configura como um ato educativo supervisionado, capaz de proporcionar ao aluno experiência para seu futuro profissional, com uma participação efetiva no contexto da administração pública”, explica o secretário da Administração, Manoel Vitório.

Além do programa de estágio, a Saeb, em parceria com as Voluntárias Sociais, mantém também o Mais Futuro, programa que oportuniza a experiência do primeiro emprego nas secretarias, órgãos e autarquias estaduais para jovens com idade entre 14 e 24 anos, oriundos de escolas públicas. Ainda neste semestre, novo edital de seleção para o Mais Futuro será publicado.

A Saeb é responsável por formular e disseminar normas e diretrizes complementares sobre o estágio para estudantes de nível médio, além de orientar os órgãos e entidades autárquicas e fundacionais na elaboração dos planos anuais de estágio, mediante a edição de instruções normativas e a realização de reuniões técnicas. A secretaria também intermediará atualização monetária do valor da bolsa estágio e ainda efetuará o levantamento das quotas anuais de estágio de cada órgão/entidade. Após submeter ao Conselho de Recursos Humanos (Cope), encaminhará para publicação.

Como participar 

Para ter direito ao programa de estágio é necessário apresentar comprovante de matrícula em instituição de ensino oficialmente reconhecida e frequência regular nos respectivos cursos de formação. O estágio não criará vínculo empregatício, desde que sejam observadas as regras previstas no termo de compromisso assinado entre o aluno, a entidade que ofereça o estágio e a instituição de ensino.

O estudante de nível médio interessado em estagiar deve procurar a diretoria da sua escola. As unidades de ensino farão convênios com órgãos e entidades da administração pública estadual disponibilizando seus alunos. O candidato a estágio de nível superior ou técnico deve encaminhar currículo para o órgão de interesse, sem deixar de levar em consideração a compatibilidade do curso com a área de atuação. Pode também se cadastrar nos agentes de integração e ficar atento aos murais de comunicação das diversas instituições de ensino.

Os órgãos e entidades interessados em captar estudantes para programa de estágio podem divulgar suas vagas nos seus sites e nos murais das instituições de ensino, articulando com as respectivas coordenações de estágio. As vagas também podem ser divulgadas pelos agentes de integração, mediante convênios. Mais informações pelos telefones (71) 3115-5107/5181 ou e-mail programa.estagiario@saeb.ba.gov.br.

Com informações da SECOM-Bahia