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Procuradores do MPC falam de Controle Social e Terceirização na Administração Pública

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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia promove no dia 16 de setembro, mais uma videoconferência direcionada a gestores públicos, organizações não governamentais, sociedade civil organizada e cidadãos, dentre outros interessados. Desta vez, os procuradores Danilo Ferreira Andrade e Antônio Tarciso Souza de Carvalho, do Ministério Público de Contas, falarão, no turno matutino (8h30 às 12h), sobre os temas Controle Social e Transparência na Administração Pública.

No turno vespertino (14h às 18h), as apresentações ficarão a cargo das procuradoras do MPC Camila Luz de Oliveira e Érika Oliveira de Almeida, que discorrerão sobre o tema Terceirização na Administração Pública  Aspectos Gerais e Responsabilidade do Estado. Acesse aqui e faça a sua inscrição.

As apresentações serão transmitidas da sede do Instituto Anísio Teixeira, na Paralela, para as Diretorias Regionais de Educação (Direcs) de 32 municípios do Estado. As videoconferências são fruto de parceria entre o Tribunal de Contas, a Secretaria da Educação e o IAT e têm o propósito de promover a orientação pedagógica de caráter preventivo.

Confira a programação

- MANHÃ:

“Controle Social da Gestão Pública: Importância, Obstáculos e Mecanismos de Interação com o Controle Institucional” – Procurador de Contas Danilo Ferreira Andrade
“Transparência na Gestão Pública: Aspectos Relevantes da Lei de Acesso à Informação e da Lei dos Portais da Transparência” – Procuradora de Contas Érika Oliveira de Almeida

- TARDE:
“Aspectos Gerais da Terceirização na Administração Pública” – Procuradora de Contas Camila Luz de Oliveira
“Responsabilidade Subsidiária Trabalhista do Estado” – Procurador de Contas Antônio Tarciso Souza de Carvalho

Com informações da Ascom/TCE

Estado define compensação para expedientes suspensos durante a Copa do Mundo

Tem início na próxima segunda-feira (28) o período de compensação de horas pelo funcionalismo público estadual por conta da suspensão do expediente, nos dias 16 e 25 de junho, quando foram realizados jogos da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014, em Salvador. De acordo com Instrução Normativa n° 012/2014, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (23), o cumprimento das horas não trabalhadas será efetivado em julho e agosto.

Para a compensação do dia 16 de junho, os servidores de órgãos e entidades da administração pública estadual, com expediente de oito horas diárias, terão jornada de trabalho das 8 às 18h e redução de meia hora no intervalo, ficando uma hora e meia para o almoço. Neste caso, o período de compensação compreende os dias úteis de 28 de julho a 6 de agosto. Já para os servidores submetidos ao turno único de trabalho, o expediente será das 11 às 18h e a compensação efetivada no período útil entre 28 de julho e 4 de agosto.

Já a compensação pelo dia 25 de junho será cumprida de 11 a 20 de agosto. Os servidores com expediente de oito horas diárias realizarão a compensação durante este período. Já os servidores submetidos ao turno único de trabalho efetivarão a compensação nos dias úteis entre 11 e 18 de agosto. A definição da carga horária diária nos dois casos – o que inclui início e final do expediente e horário de almoço – obedecerá as mesmas determinações para a compensação do dia 16 de junho.

A compensação se aplica aos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual localizados em Salvador. Durante os dias de compensação, os veículos de transporte coletivo que servem ao Centro Administrativo da Bahia (CAB) deverão ter os horários de circulação adequados, a fim de atender à demanda do funcionalismo público estadual. Dirigentes e chefia imediata serão responsáveis pelo cumprimento dos horários no período.

Com informações da Secom

Posto SAC Paulo Afonso inicia atendimento

Com a oferta de mais de 230 tipos diferentes de serviços públicos, o posto SAC de Paulo Afonso iniciou nesta segunda-feira (21) o atendimento à população do município e da região circunvizinha. A nova unidade de atendimento ao cidadão é a primeira da região nordeste do estado e reúne dez órgãos públicos diferentes, com capacidade para realizar mais de 10 mil atendimentos por mês.

O SAC Paulo Afonso, que tem área de mais de 800m², vai emitir mensalmente mais de 3.150 carteiras de identidade (RG) e 1.050 carteiras de trabalho (CTPS), triplicando a oferta destes documentos na região. A unidade tem entre os órgãos parceiros, e emissores de documentação, o Instituto Pedro Mello – ligado à Secretaria de Segurança pública (SSP), Detran, Sinebahia, Planserv, Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), Embasa e Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Com a nova unidade de Paulo Afonso, a rede SAC de atendimento ao cidadão passa a contar com 51 unidades de atendimento, sendo 32 postos fixos na capital e interior do estado; 15 pontos avançados do SAC, os Pontos Cidadãos; e três rotas do SAC Móvel. O novo posto, localizado na Avenida Luis Viana Filho, no Centro de Paulo Afonso, esta aberto de segunda à sexta-feira, das 7h às 15h30.

Com informações da Saeb

Aplicativo para celular e tablet auxilia torcedores e turistas na Bahia

Aplicativo auxilia torcedores e turistas na Bahia | Foto: Clarice Freire/GOVBA

Aplicativo auxilia torcedores e turistas na Bahia | Foto: Clarice Freire/GOVBA

Os torcedores que vierem assistir aos jogos da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 na Bahia terão acesso a todas as informações de que necessitam na palma da mão, por meio do aplicativo ‘Bahia Turismo’, desenvolvido pelas secretarias estaduais de Comunicação Social (Secom) e do Turismo (Setur).

A ferramenta oferece endereços e telefones de restaurantes, bares, hospedagens, entre outros serviços disponíveis em Salvador e nas três cidades que abrigam os Centros de Treinamento das Seleções (CTS) – Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Mata de São João. O conteúdo é totalmente georreferenciado. “O aplicativo é um companheiro do turista que visita a Bahia, pois oferece informações necessárias para antes e durante o período de permanência no estado”, afirma a coordenadora de Mídias Sociais da Secretaria de Comunicação Social, Lívia Cortizo.

Os visitantes também terão à disposição serviços como tabela de jogos da Copa, informações sobre as seleções que jogam em Salvador, agenda cultural e sugestão de outros aplicativos. Se, além do jogo, o turista quiser conhecer melhor as cidades, o ‘Bahia Turismo’ também dispõe de endereços e telefones de equipamentos turísticos, como parques, terreiros de Candomblé, igrejas e museus. Até o final de julho, o aplicativo será atualizado e incluídas informações de outras cidades baianas – Cairu, Camaçari, Camamu, Itacaré, Itaparica, Maraú, Valença e Vera Cruz.

O aplicativo está disponível no Google Play, para os celulares com sistema Android, e na Apple Store, para os celulares com sistema IOS.

Para baixar no Google Play, acesse o endereço https://play.google.com/store/apps/details?id=com.equilibradigital.appsetur

Para baixar na Apple Store, acesse: https://itunes.apple.com/br/app/agenda-bahia-turismo/id886686964?mt=8

Para ver lista com todos os aplicativos, acesse: http://www.copa.bahia.com.br/copa-na-bahia/aplicativos/

Com informações da Secom

Embasa divulga horário de atendimento das lojas em Salvador durante a Copa

 embasainforma

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que, no período da Copa do Mundo de Futebol, haverá alterações no horário de atendimento ao público nos seus postos em Salvador.

Nos dias de jogo do Brasil (12 e 17 de junho), o atendimento das lojas será das 8h às 14 horas. O horário será das 8h às 14 horas também nos dias em que serão realizados jogos na Arena Fonte Nova (13, 16, 20 e 25 de junho), Nos dias 19, 23 e 24 de junho, os postos estarão fechados, em razão dos feriados de Corpus Christi e São João.

As lojas da Embasa situadas nas unidades do SAC seguirão o horário estabelecido pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb).

A Central de Atendimento da Embasa funcionará normalmente no período, pelo telefone 0800 0555 195. O cliente também poderá acessar os serviços pelo site www.embasa.ba.gov.br.

Horário especial nas lojas da Embasa em Salvador, em junho:

Dia 12 – 8h às 14 horas

Dia 13 – 8h às 14 horas

Dia 16 – 8h às 14 horas

Dia 17 – 8h às 14 horas

Dia 18 – Funcionamento normal

Dia 19 – Lojas fechadas (Feriado de Corpus Christi)

Dia 20 – 8h às 14 horas

Dia 23 – Lojas fechadas (Expediente suspenso – Governo do Estado)

Dia 24 – Lojas fechadas (Feriado de São João)

Dia 25 – 8h às 14 horas

Com informações da Embasa

Transferência de vistoria de veículos para Narandiba é adiada

Vistoria continua a ser realizada no Detran | Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

Vistoria continua a ser realizada no Detran | Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

Em função do grande número de pedidos de usuários do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) para que a vistoria de veículos fosse mantida na sede por conta das proximidades dos jogos da Copa e dos festejos juninos, o órgão decidiu adiar a transferência do serviço.

A intenção do órgão com a transferência da sede é promover um atendimento ágil e com qualidade aos usuários, já que o local da vistoria no Detran, na Av. ACM, será reformado. Outra opção para o usuário é fazer a vistoria com hora marcada no Salvador Shopping ou no Shopping Paralela. A marcação deve ser feita com no mínimo 24 horas de antecedência, pelo call center no 0800-0715353, de segunda a sexta-feira, das 07 às 19h, e aos sábados, das 8 às 18h.

Com informações do Detran

“Brasil venceu obstáculos e está preparado para a Copa”, avalia Dilma

Em pronunciamento à nação, nesta terça-feira (10), a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o Brasil venceu os principais obstáculos rumo à Copa do Mundo 2014 e está preparado para a competição, a partir desta quinta-feira (12). Ela comparou a organização do Mundial com uma partida de futebol, na qual resultado e celebração final valem o esforço, além de esclarecer detalhes sobre período de preparação do país para o evento, enfatizando objetivos alcançados.

“Os pessimistas diziam que não teríamos Copa porque não teríamos estádios. Os estádios estão aí, prontos. Diziam que não teríamos Copa porque não teríamos aeroportos. Praticamente, dobramos a capacidade dos nossos aeroportos. Chegaram a dizer que iria haver racionamento de energia. Quero garantir a vocês: não haverá falta de luz na Copa, nem depois dela. Chegaram também ao ridículo de prever uma epidemia de dengue na Copa em pleno inverno, no Brasil!”, exclamou.

Além das grandes obras físicas e da infraestrutura, Dilma destacou a entrega de sistema de segurança capaz de proteger e garantir direito de brasileiros e visitantes que querem assistir ã Copa. O pronunciamento dela também citou moderno sistema de comunicação e transmissão nas 12 cidades-sede, e reiterou que o Mundial apressou obras e serviços previstos antes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Construímos, ampliamos ou reformamos aeroportos, portos, avenidas, viadutos, pontes, vias de trânsito rápido e avançados sistemas de transporte público. Fizemos isso, em primeiro lugar, para os brasileiros. Tenho repetido que os aeroportos, os metrôs, os BRTs e os estádios, não voltarão na mala dos turistas. Ficarão aqui, beneficiando a todos nós. Uma Copa dura apenas um mês, os benefícios ficam para toda vida”, comentou.

Investimentos em saúde e educação são 212 vezes maior que o dos estádios
Sobre críticas de que os recursos da Copa deveriam ter sido aplicados em saúde e educação, Dilma disse que escuta e respeita essas opiniões, mas que se trata de um falso dilema. Ela apresentou a somatória dos orçamentos nas duas áreas, no mesmo período quando começaram as obras dos estádios. De 2010 até 2013, os recursos para as arenas chegaram a R$ 8 bilhões, contra R$ 1,7 trilhão em educação e saúde: um valor 212 vezes maior.

“Vale lembrar, ainda, que os orçamentos da saúde e da educação estão entre os que mais cresceram no meu governo. É preciso olhar os dois lados da moeda. A Copa não representa apenas gastos, ela traz também receitas para o país. É fator de desenvolvimento econômico e social. Gera negócios, injeta bilhões de reais na economia, cria empregos”, ressaltou.

A presidenta também reforçou que as contas da Copa estão sendo analisadas, detalhadamente, pelos órgãos de fiscalização. Ela frisou que responsáveis por irregularidades, devidamente comprovadas, serão punidos com rigor.

Evolução do Brasil de 1950 para o de 2014
Dilma apresentou resultados do país para afirmar, no pronunciamento, que o Brasil desta Copa é muito diferente do país de 1950, que recebeu o primeiro Mundial.

“Hoje, somos a 7ª economia do planeta e líderes, no mundo, em diversos setores da produção industrial e do agronegócio. Nos últimos anos, nosso país promoveu um dos mais exitosos processos de distribuição de renda, de aumento do nível de emprego e de inclusão social. Reduzimos a desigualdade em níveis impressionantes, levando, em uma década, 42 milhões de pessoas à classe média e retirando 36 milhões de brasileiros da miséria”, analisou.

A presidenta exaltou ainda a democracia brasileira, a qual classificou como jovem, dinâmica e pujante, embora tenha passado, há poucas décadas por uma ditadura. Segundo ela, desfrutamos de absoluta liberdade e convivemos com manifestações populares e reivindicações que ajudam a aperfeiçoar, cada vez mais, nossas instituições democráticas, que nos respaldam para garantir a liberdade de manifestação e coibir excessos e radicalismos de qualquer espécie.

Copa Sem Racismo
Logo no início do pronunciamento, Dilma falou da satisfação e da alegria de sediar a maior Copa da história, em que pelo menos três bilhões de pessoas ficarão fascinadas pela arte das 32 melhores seleções de futebol do planeta. Em nome do povo brasileiro, ela saudou a todos que estão chegando para a Copa pela paz e contra o racismo.

“A Copa pela inclusão e contra todas as formas de violência e preconceito. A Copa da tolerância, da diversidade, do diálogo e do entendimento. Em todos os países, sempre fomos muito bem recebidos. Vamos retribuir, agora, a generosidade com que sempre fomos tratados, recebendo calorosamente quem nos visita. (…) Amigos de todo o mundo: cheguem em paz! O Brasil, como o Cristo Redentor, está de braços abertos para acolher todos vocês”, afirmou.

A presidenta finalizou o discurso com vibrante mensagem de apoio ã Seleção Brasileira, a qual classificou como “poderoso patrimônio do povo brasileiro”. Para ela, o time Canarinho representa a nacionalidade, acima de governo, de partidos, e de interesses de qualquer grupo. E considerou que o Brasil precisa retribuir aos desportistas tudo o que eles têm feito pelo povo e pelo país.

Com informações do Blog do Planalto

Recadastramento de aposentados da Educação termina no final de junho

Aposentados podem se dirigir ao SAC Servidor (Multishop Boca do Rio), em Salvador | Foto: Manu Dias/GOVBA

Aposentados podem se dirigir ao SAC Servidor (Multishop Boca do Rio), em Salvador | Foto: Manu Dias/GOVBA

Termina no dia 30 de junho a terceira etapa do recadastramento anual da Previdência Estadual. Até esta quinta-feira (5), 41.452 servidores aposentados ligados à Secretaria da Educação (SEC) já haviam regularizado seus dados cadastrais junto ao Estado. Ao todo, 52.704 inativos foram convocados nesta etapa, que teve início em abril. Os faltosos devem comparecer à sede da Previdência Estadual, no SAC Servidor (Multishop Boca do Rio), em Salvador, ou ainda em uma das 44 unidades de Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev).

Aposentados residentes em Salvador e Região Metropolitana foram divididos em três grupos, de acordo com escalonamento por ordem alfabética. Durante o mês de junho devem se recadastrar os inativos com nomes iniciados pelas letras de “N” a “Z”. Os residentes no interior baiano, e também àqueles que morem fora do estado ou em municípios ainda sem cobertura previdenciária, o recadastramento pode ser feito a qualquer tempo de abril a junho.

As unidades do Ceprev estão lotadas nos postos SAC e Pontos Cidadão, no Brotascenter (Brotas) e no SAC Servidor (Boca do Rio). O serviço também pode ser agendado para atendimento na Previdência Estadual (3116-5437/3116-5440/3116-5434) e nos Postos SAC do Shopping Paralela, Salvador Shopping, SAC Feira Centro II e Passeio Norte, em Lauro de Freitas (0800 071 5353/4020-5353).

Para efetivar o recadastramento, os inativos devem estar munidos dos seguintes documentos originais: carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço, como contas de água, luz ou telefone, todos originais. Os residentes em local fora da área de cobertura previdenciária poderão efetuar o recadastramento mediante envio dos documentos autenticados para a SUPREV – Av. Dom João VI, n° 1.050, 2° piso, Brotascenter, Bairro Brotas, Salvador – Bahia, CEP: 40.290-900, informando na parte externa do envelope a palavra “RECADASTRAMENTO”. A lista de documentos exigidos e o endereço de todas as unidades do Ceprev estão disponíveis no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).

Em caso de impossibilidade de locomoção, doença grave ou ausência do domicílio, o recadastramento pode ser feito mediante procuração por instrumento público (originais e cópias), emitida até seis meses antes da data atual, ou através de formulário disponibilizado pela Previdência Estadual, além de atestado médico (atual e original), comprovando a dificuldade no deslocamento ou a doença grave.

No caso de ausência do domicílio, é necessário apresentar um atestado de vida, declaração que pode ser concedida por uma autoridade pública, como médico ou delegado, confirmando que aquele servidor está vivo e reside no município informado.

Já os casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev, envio pelos Correios à Suprev (endereço acima) ou por fax para (71) 3116-5464/5418.

Com informações da Saeb

Inglês sem Fronteiras abre inscrições até o dia 2 de julho

As inscrições para a nova seleção do programa Inglês sem Fronteiras, do Ministério da Educação, estarão abertas até o dia 2 de julho, no site do programa. Serão oferecidas 6.825 vagas em 43 universidades federais de todo o País e o curso é gratuito. A lista das instituições participantes pode ser consultada na portaria publicada no Diário Oficial da União.

Com carga horária presencial de quatro aulas de 60 minutos, que podem ser distribuídas em até quatro encontros semanais, os cursos terão duração mínima de 16 horas e máxima de 64 horas. As aulas terão início a partir de 14 de julho de 2014.

Para se candidatar às vagas, os interessados devem ser estudantes de graduação, mestrado ou doutorado, com matrícula ativa nas universidades federais credenciadas como núcleos de línguas e que tenham concluído, no máximo, até 90% do seu curso. Os candidatos também devem ser alunos ativos do Curso My English Online níveis 2, 3, 4 ou 5.

Classificação

Terão prioridade nas classificações, alunos de graduação de cursos contemplados pelo Programa Ciência sem Fronteiras (CsF):

  • Estudantes que tenham se submetido ao Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e que tenham obtido média igual ou superior a 600 pontos, incluindo a redação;
  • Estudantes que tenham concluído até 80% da carga horária total de seu curso;
  • Alunos com maior índice de rendimento acadêmico conforme parâmetros definidos pela própria universidade;
  • Bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Jovens Talentos para a Ciência de qualquer curso de graduação;
  • O candidato só poderá realizar um curso por vez, no entanto, poderá optar por duas opções de curso/turma, e caso o candidato seja classificado em uma das duas opções, a outra será cancelada automaticamente;
  • A inscrição do candidato será confirmada pelo e-mail informado no ato da inscrição, a partir do dia 10 de julho de 2014.

Testes de proficiência
As inscrições para a realização dos testes de proficiência em inglês, o Toefl (Test of English as a Foreign Language), estão abertas até 24 de junho para os alunos de graduação e pós-graduação matriculados nas universidades federais. Os interessados devem se inscrever na página do programa Inglês sem Fronteiras na internet. Os testes serão realizados até 30 de junho.

O objetivo é realizar uma avaliação diagnóstica. O resultado do teste é importante para o estudante, pois demonstrará o nível de compreensão em língua inglesa que tem. Dessa forma, ele saberá o que deve investir para atingir níveis mais altos. O aluno que tiver a nota do Toefl também terá prioridade para participar de cursos presenciais de língua inglesa nas universidades federais

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Curso ‘My English Online’
O curso My English Online (MEO), oferecido pelo programa Inglês sem Fronteiras com nova interface na plataforma virtual, conta com mais de 500 mil inscritos. O acesso é gratuito e se dirige aos alunos de graduação e pós-graduação de instituições de ensino superior públicas e privadas brasileiras, que queriam aperfeiçoar o nível do idioma.

A plataforma, possibilita o acesso a materiais de qualidade, proporcionando condições para os alunos desenvolverem conhecimentos e habilidades no idioma do básico ao avançado.

Sobre o Inglês sem Fronteiras 

O programa Inglês sem Fronteiras tem 3 ações bem definidas:

  •  Aplicar teste de proficiência aos alunos das instituições públicas ;
  • Dar oportunidade de aprimoramento da língua inglesa por meio do curso on-line My English Online;
  • Oferecer cursos presenciais nas universidades federais para desenvolvimento de habilidades de produção da língua.

O programa foi elaborado a partir da necessidade de se aprimorar a proficiência em língua inglesa dos estudantes universitários brasileiros, com o objetivo de proporcionar-lhes oportunidades de acesso a universidades de países anglófonos por meio do programa Ciência sem Fronteiras. Para atender tal demanda, suas ações incluem a oferta de cursos a distância e cursos presenciais de língua inglesa, além da aplicação de testes de proficiência.

A iniciativa possui, ainda, um escopo ainda mais abrangente. Fruto do trabalho conjunto entre o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Educação Superior (SESu) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), seu principal objetivo é incentivar o aprendizado do idioma inglês e propiciar uma mudança abrangente e estruturante no ensino de idiomas estrangeiros nas universidades do País.

Com informações do Portal Brasil

CGU divulga coletânea de normas sobre acesso à informação

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A Controladoria-Geral da União (CGU) disponibilizou uma versão eletrônica da “Coletânea de Acesso à Informação”, arquivo que reúne os principais normativos legais que regulamentam o tema no Brasil e no mundo.

Elaborada pela Ouvidoria-Geral da União (OGU), o material foi organizado com o objetivo de facilitar a consulta dos servidores que trabalham com acesso à informação nos órgãos do Executivo Federal.