Passe Livre Intermunicipal vai emitir as primeiras carteiras

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SJCDH, através da Coordenação do Passe Livre Intermunicipal – CPL, já está cadastrando requerentes do Passe Livre Intermunicipal. O pedido do benefício deve ser feito no andar térreo do edifício sede da SJCDH, na 4ª Avenida, nº 400 – Centro Administrativo da Bahia.

Segundo Ana Valéria Lopes, Coordenadora do Passe Livre Intermunicipal, desde a sua implantação, o Passe Livre já processou em média 200 solicitações, mas apenas 78 carteiras serão emitidas nos próximos dias. “A ausência de documentos pessoais, o preenchimento incorreto e a falta das assinaturas do requerente, da assistente social ou do médico impedem o bom andamento do processo”, afirmou a coordenadora, ressaltando que a equipe recebe cerca de 100 solicitações relacionadas ao benefício por dia, entre pedido de cadastramento e informações presenciais, por email ou telefone.

Documentos - A emissão da carteira do Passe Livre está condicionada ao cumprimento de algumas exigências como renda igual ou inferior a um salário mínimo e da comprovação da deficiência, através de documentos médicos oficiais.

Os documentos necessários ao cadastramento são 2 fotos 3×4, formulário fornecido pela SJCDH devidamente preenchido, cópia autenticada de documento de identificação oficial com foto, CPF, comprovante de residência atualizado, atestado médico emitido por profissional do SUS comprovando a deficiência e evidenciando, se for o caso, a necessidade de acompanhamento durante as viagens, declaração de renda validada pelos CRAS ou pela Secretaria da Assistência Social do município de residência do requerente, cópia do cartão Benefício de Prestação Continuada – BPC e último comprovante bancário de recebimento.

O serviço funciona de segunda à sexta, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas. Maiores informações podem ser obtidas no site da SJCDH (www.sjcdh.ba.gov.br), no link do Passe Livre, pelo telefone (71) 3115-8485, através do e-mail passe.livre@sjcdh.ba.gov.br, e presencialmente, na SJCDH, situada na 4ª Avenida, nº 400, CAB – Salvador, nos CRAS ou nas secretarias municipais de assistência social de todo o estado da Bahia.

Com informações da SJCDH

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