Campanha irá reforçar defesa das mulheres

A lei é mais forte irá mobilizar a sociedade e promover atuação conjunta entre governo e justiça para diminuir a impunidade

Sob a coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), a Campanha reúne o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais.

O ato de lançamento da campanha, que aconteceu na manhã desta terça-feira (7), em Brasília, contou com a presença da ministra Eleonora Menicucci, da SPM; do ministro José Eduardo Cardozo, do Ministério da Justiça; entre outras autoridades. A apresentação da campanha marca o início da mobilização que percorrerá as cinco regiões brasileiras, tendo como sede os estados com altos índices de assassinatos de mulheres. 

Mobilização Nacional

A primeira fase da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, foi inaugurada nesta terça-feira (7) com a veiculação de propaganda em emissoras de TV aberta sobre o tema, além de divulgações em portais de internet e ação em redes sociais.

Já sua segunda fase, programada para ter início em 24 de agosto, será marcada pela realização de seminários regionais e, também, pelo lançamento da página Compromisso e Atitude, que será um espaço para agentes de direito e justiça, utilizarem como instrumento para o trabalho e fonte segura de dados, doutrinas e jurisprudências. Os encontros acontecerão de agosto a dezembro, em Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraná.

Confira página especial da campanha ”Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”

Lei Maria da Penha 

Criada há seis anos, a Lei 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de promover a discriminação contra as mulheres, prevenir, punir agressores e erradicar a violência.

A lei é chamada de Lei Maria da Penha em homenagem a ativista que, em 1983, por duas vezes, sofreu tentativa de assassinato por parte do então marido. Na primeira vez, por arma de fogo e, na segunda, por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras sequelas. Atualmente, ela recebe aposentadoria por invalidez do INSS.

Medidas contra impunidade

Com o objetivo de desenvolver ações e políticas de proteção à mulher por meio de ações educativas e até cobrança do agressor dos prejuízos causados à saúde da vítima, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, assinaram na última terça-feira (31) um acordo de cooperação técnica para a realização de ações conjuntas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Nesta terça-feira, o Instituto irá ajuizar a primeira ação regressiva decorrente de violência contra a mulher, o que indica que casos anteriores a esta data também poderão ser revistos e punidos.

O Ministério da Saúde também anunciou que, para incentivar a notificação e promover o desenvolvimento de ações de vigilância e prevenção de violências, destinará, neste ano, R$ 31 milhões às secretarias estaduais e municipais de saúde de todo o país. Os recursos irão consolidar o levantamento de dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan), ampliando as notificações por parte dos agentes de saúde.

Atualmente, o país conta com 552 serviços de atendimento às mulheres em situação de violência sexual e doméstica, além de 65 serviços de abortamento legal. As ações de combate à violência, no Sistema Único de Saúde (SUS), incluem também o treinamento dos profissionais em toda rede pública, a ampliação dos serviços sentinelas de notificação e dos serviços que prestam assistência às mulheres agredidas.

Panorama da violência

No primeiro semestre de 2012, foram registrados 388,9 mil atendimentos, dos quais 56,6% (47,5 mil) foram relatos de violência física. A violência psicológica aparece em 27,2% (12,9 mil) dos registros no período. Foram 5,7 mil chamadas relacionadas à violência moral (12%), 915 sexual (2%) e 750 patrimonial (1%). Os dados são da Secretaria de Políticas para as Mulheres, responsável pelo disque-denúncia 180, que revela que, em 66% dos casos, os filhos presenciam as agressões contra as mães.

O Disque 180 registrou 2,7 milhões de atendimentos de 2006 a 2012, período de vigência da Lei. Desse total, 329,5 mil (14%) eram relatos de violência contra a mulher enquadrados na lei. A maioria (60%) da ligações era pedido de informação.

Os companheiros e cônjuges continuam sendo os principais agressores (70% das denúncias neste ano). Se forem considerados outros tipos de relacionamento afetivo (ex-marido, ex-namorado e ex-companheiro), o percentual sobe para 89%. Os parentes, vizinhos, amigos e desconhecidos aparecem como agressores em 11%.

Das unidades federativas, o Distrito Federal registrou o maior número de denúncias de violência contra a mulher no primeiro semestre do ano – 625 para cada 100 mil mulheres – seguido pelo Pará (515) e pela Bahia (512). Os que menos receberam ligações, no mesmo período, foram Amazonas (93), Santa Catarina (156) e Rondônia (173). Em 2011, os estados que lideravam o ranking eram Bahia, Sergipe e Pará.

Com informações do Portal Brasil

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