Visando dar suporte aos contribuintes que tiverem suas mercadorias apreendidas em transportadoras de Salvador por conta de irregularidades ou falta de pagamento do ICMS devido, foi lançada pela Sefaz no último dia 11, uma nova forma de atendimento da Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Metropolitana (IFMT-Metro). A partir dessa nova ferramenta, o contribuinte terá um canal direto com a inspetoria, através do email _DAE IFMT METRO@sefaz.ba.gov.br.
Ainda em fase experimental, o e-mail já trouxe alguns resultados, como explica o Coordenador de Fiscalização, Washington Bahia. “Como houve uma procura e melhoria considerável no atendimento presencial, já estamos tornando público este serviço. Nessa segunda-feira verificamos os arquivos e constatamos 503 solicitações e respostas”, diz.
O novo serviço que nos primeiros 14 dias atendeu mais de 500 contribuintes virtualmente, hoje conta com seis servidores responsáveis pelo atendimento online. Através do e-mail o contribuinte poderá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e regularizar a situação fiscal de mercadorias que foram objeto de ação fiscal em transportadoras. No entanto, é importante ressaltar que não será emitido DAE para pagamento espontâneo, sendo necessário apenas o número da notificação ou auto.
Com informações da SEFAZ
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