Saiba como se inscrever no Programa Habitacional da Conder

Com 15 anos de atuação e, até o momento, mais de 20.000 servidores contemplados, o Programa Habitacional do Servidor Público (PHSP) é uma ação do Governo da Bahia voltada à oferta de unidades habitacionais com benefícios que facilitam a aquisição da casa própria. O PHSP é executado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR).

Conforme a Conder, entre 2007 e 2011 foram assinados 6.813 financiamentos de imóveis. Por ano, mais de mil servidores estaduais têm sido beneficiados na compra de imóveis próprios.

A adesão ao programa exige alguns critérios. Podem participar servidores públicos estaduais estatutários do Poder Executivo que não possuam imóvel residencial próprio, independente de está quitado ou financiado. Os servidores também devem se encontrar em atividade, ter, no mínimo, dois anos de serviço e renda apurada de até 10 salários mínimos.

“O crédito habitacional é a vantagem oferecida pelo programa. O benefício é concedido pelo Governo do Estado da Bahia, que consiste em financiar até 50% do valor da prestação, proporcional à renda de cada servidor”, informa João Serrano, gerente imobiliário da Conder. O valor da renda é apurado pela Conder, de acordo com o Decreto nº 7856/2000 que regulamentou a Lei nº 7552/1999, que instituiu o crédito habitacional.

Serrano explica que o cálculo é feito com base nos três últimos contra cheques do servidor, correspondendo normalmente a um valor intermediário entre o bruto e o líquido constante nos contra cheques. “Só é permitido comprometer, no máximo, 30% da renda apurada do servidor com a prestação imobiliária, sendo que sempre é comprometido de 20% a 30%, o menor percentual possível”, esclarece o gerente.

Contrato - O crédito habitacional é concedido durante todo o período do contrato firmado pelo prazo de 180 meses com a Caixa Econômica Federal (CEF), desde que o servidor continue vinculado ao Estado. Neste caso, esse crédito será cobrado após o término do contrato com a CEF, atualizado pela equivalência salarial em até mais quinze anos, com taxa de juros zero e durante a liquidação do débito reajustado também pela equivalência salarial.

Alguns detalhes do contrato são relevantes. Na época do pagamento do crédito habitacional, o servidor, caso tenha direito a licenças prêmios, pode também transformar o valor correspondente em abatimento do seu saldo devedor com o Governo do Estado. Em caso de morte do beneficiário, a sua dívida com o governo ficará automaticamente quitada. Uma outra situação é se o beneficiário se desligar do Estado. Neste caso a cobrança será feita de imediato, mesmo que o contrato com a Caixa ainda não tenha terminado.

Duas modalidades de obtenção da casa própria estão disponíveis atualmente para o servidor público. As linhas de crédito da CEF são as seguintes: Carta de Crédito (FGTS), com as vantagens oferecidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e Carta de Crédito (SBPE).

Pela modalidade da carta de crédito individual (FGTS ou SBPE), o servidor se inscreve na Conder e é encaminhado à CEF para obter uma carta de crédito, no valor compatível com sua renda. Com a aprovação, o servidor procura no mercado um imóvel, novo ou usado, no valor correspondente à carta de crédito concedida pela CEF. Aprovada a operação, terá direito ao crédito habitacional de até 50% da prestação.

No caso de financiamento de imóvel na planta mediante carta de crédito (FGTS ou SBPE), a Conder oferece diversos empreendimentos viabilizados através de parceria com a CEF cujas condições gerais são:

• As vendas geralmente são feitas com o imóvel na planta ou em construção;

• A obra geralmente só inicia após assinatura de contratos a Caixa e a Conder com do primeiro grupo de aprovados;

• O prazo da obra é de aproximadamente 18 meses;

• O servidor pode, através de recursos próprios ou saldo de FGTS (seu ou do cônjuge), reduzir o valor do financiamento, reduzindo assim o valor de renda exigida e prestação.

Como fazer a inscrição

As inscrições estão abertas para todos os servidores públicos estaduais ativos e efetivos com mais de 2 anos de serviços na Administração Direta, Autarquias e Fundações. Para imóveis localizados em Salvador, os interessados devem comparecer à sede da Conder, de segunda a sexta. A Conder se localiza na Avenida Edgar Santos, nº 936, em Narandiba.

Os documentos exigidos são:
– Identidade;
– CPF;
– Certidão de nascimento (solteiro) ou certidão de casamento (casado);
– RG e CPF do cônjuge ou certidão de casamento averbada (divorciado) ou certidão de casamento e óbito (viúvo);
– Os 3 últimos contra cheques e comprovante de residência.

Observação:
Se for casado, trazer também identidade e CPF do cônjuge. Todos os documentos são originais, com exceção do RG e CPF do cônjuge que pode ser cópia. O horário de atendimento é de 8:45 às 17:00. Para dirimir qualquer dúvida e/ou solicitar maiores esclarecimentos, os interessados podem ligar para a Central de Atendimento do Programa Habitacional do Servidor Público, pelo telefone: (71) 3117-3530.

Seguem abaixo os empreendimentos atualmente ofertados:

Condomínio Jardins dos Girassóis – 448 apartamentos de 2 e 3 quartos, em área de 48,83 e 58,71 m2 de áreas privativas em condomínio fechado, com piscina adulto, quadra de esportes, salão de jogos e de festas, parque infantil, brinquedoteca, fraudário com estacionamento, localizado na Av. Aliomar Baleeiro 578 – Bairro de Sete de Abril, próximo ao Estádio do Barradão.  OAS Empreendimentos – TEL: 3503-4170. . Site: www.oasimoveis.com/empreendimento.

Condomínio Jardins Cajazeiras – 252 apartamentos de 2 quartos, em área de 46,5 m2 de área privativa em condomínio fechado, com piscina adulto e infantil, quadra de esportes, salão de jogos e de festas, churrasqueira parque infantil, brinquedoteca, com estacionamento, localizado na Avenida Aliomar Baleeiro, KM 10,5 – Estrada Velha do Aeroporto.     OAS Empreendimentos – TEL: 3503-4170. Site: www.oasimoveis.com/empreendimento.

Fórmula Residencial SKY: 280 Apartamentos de 1 e 2 quartos, em área de 34,00m2 e 52,00 m2 de área privativa, em condomínio fechado, com piscina adulto e infantil, salão de jogos e de festas, academia, com estacionamento, localizado na Estrada Velha do Aeroport -Avenida. Aliomar Baleeiro – Alto do Trobogy. Construtora Consil  TEL: 3535-0010. Site: www.consil.com.br.

Fórmula Residencial Salvador Norte: 240 Apartamentos de 2 quartos com suíte (opcional), em área de 46,00m2 a 50,00 m2 de área privativa, em condomínio fechado, com piscina, salão de jogos e de festas, academia, com estacionamento, a 1000m do Salvador Norte Shopping localizado na Via Aeroporto. Construtora Consil. TEL: 3535-0010. Site: www.consil.com.br.

Suncoast: 150 Apartamentos de 1 e 2 quartos,  de 40,0 m2 a 49 m2 de área privativa em condomínio fechado, Playground, Espaço Fitness, Gazebo, Espaço Gourmet, Piscina, localizado na Rua São José, uma travessa da Av. Amarilio Thiago dos Santos. Vias de acesso: Av. Amarilio Thiago dos Santos, avenida que liga o centro de Lauro de Freitas a Praia de Ipitanga. Construtora MRV. TEL: 4004-9000. Site: http://imoveis.mrv.com.br.

Natura Parque: 160 Apartamentos de 2 e 3 quartos,  de 50 m2 a 60 m2 de área privativa em condomínio fechado, Playground, Espaço Fitness, Piscina adulto e infantil, praça de convivência, pergolados, guarita de segurança, Salão de festas e jogos, quiosque, brinquedoteca, bicicletário, próximo ao Salvador Norte Shopping, localizado na. União Engenharia. TEL: 3365-4857. Site: www.naturaparque.com.br.

Bela Vista: 58 Apartamentos de 2 quartos,  de 44,5 m2 de área privativa em condomínio fechado, Piscina adulto e infantil, quiosque com churrasqueira, salão de festas, espaço multi-uso, salão de jogos, guarita de segurança, garagem, localizado na Rua Ararendá-Loteamento Bela Vista – Brotas. Bauhaus Construtora. TEL: 3186-2100. Site: www.construtorabauhaus.com.br.

Ville Lozath: 168 Apartamentos de 2 e 3 quartos, de 54,00m2 a 72,00 m2 de área privativa em condomínio fechado, Piscina, espaço gourmet, quiosque com churrasqueira, salão de festas, espaço multi-uso, salão de jogos, guarita de segurança, garagem, localizado na Vila Praiana – Lauro de Freitas. Construtora PDG. TEL: 4003-2567. Site www.pdg.com.br.

Citta Abrantes: 128 casas de 1 e 2 quartos, de 33,00m2 a 42,00 m2 de área privativa em condomínio fechado, Piscina, espaço gourmet, quiosque com churrasqueira, salão de festas, espaço multi-uso, guarita de segurança, garagem, localizado na Vila Praiana – Lauro de Freitas. Construtora PDG. TEL: 4003-2567. Site www.pdg.com.br.

Varandas do Vale:  520 apartamentos de 2 quartos, de 48,73m2 de área privativa em condomínio fechado, Duas quadras esportivas com arquibancada, piscina com deck molhado (prainha), piscina infantil, academia, salão de festas com varanda, salão de jogos, quiosque com churrasqueira, parque infantil, localizado na Rua Albino Fernandes – Sussuarana. Construtora PDG. TEL: 4003-2567. Site www.pdg.com.br.

Com informações do Portal do Servidor

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