Lei de Acesso à Informação é debatida com rede de Assessorias de Comunicação do Governo da Bahia

Em sua palestra, o ouvidor-geral do Estado da Bahia, Jones Carvalho, apresentou um balanço da LAI no executivo estadual

A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi debatida, nesta quarta-feira (13), no auditório da Secretaria da Indústria Comércio e Mineração (SICM), com a rede de assessores de comuniacação do Governo do Estado. Em sua palestra, o ouvidor-geral do Estado da Bahia, Jones Carvalho, apresentou um balanço da LAI no executivo estadual, assim como os desafios e oportunidades da Lei.

Na avaliação do ouvidor-geral, a Lei de Acesso à Informação consolida a democracia, potencializa a participação popular e o controle social do Estado. “Com a LAI a publicidade e a transparência são os preceitos gerais e o sigilo é a exceção”, pontuou. A interação e trabalho unificado dos ouvidores, com os assessores de comunicação e com as autoridades responsáveis pela LAI, em cada órgão, são peças fundamentais para o Governo do Estado cumprir as normas previstas pela Lei.

Carvalho destacou ainda que as assessorias de comunicação prestarão papel importante na transparência ativa, item previsto pela LAI, a partir do momento em que publicizarem a maior quantidade de informações públicas nos respectivos sites institucionais.

Crescimento dos pedidos de informação
De acordo com o ouvidor-geral do Estado, de 16 a 31 de maio de 2012 houve um crescimento de 200% nos pedidos de informação, no comparativo com o mesmo período de 2011. De 16 a 31 de maio de 2011 foram 353 manifestações. Já no mesmo período deste ano foram 1.059 registros.

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