Aprovado projeto do Governo que garante piso nacional aos professores

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (24), projeto de lei do Governo do Estado, que concede reajuste salarial de 7,29%, este ano, para os professores da rede pública estadual. Para os professores de nível médio, que representam 16% da rede, o reajuste será retroativo a janeiro de 2011, garantindo assim o piso salarial nacional – aprovado pela Câmara Federal e Senado (Congresso Nacional) – a todos os docentes da rede estadual.

O projeto ainda prevê o cumprimento de novos reajustes que venham a incidir sobre a remuneração da categoria, garantindo ganhos reais de 10,64% até 2014, e foi resultado do acordo assinado pelo Governo da Bahia, por meio das secretarias estaduais da Educação e da Administração, com a APLB Sindicato. O reajuste este ano vai representar um impacto de R$ 83 milhões no orçamento estadual.

O presidente da APLB Sindicato, professor Rui Oliveira, ressaltou a importância da aprovação. “Nós tivemos 48 deputados aqui na Assembleia para votar essa matéria. Isso mostra a importância da causa. Comemoramos a conquista porque a categoria merece”.

O deputado Zé Neto, líder do governo na Assembleia, também comemorou: “é muito importante este acordo porque foi vencida uma dificuldade de diálogo, foi realizada uma composição. Estamos dando um passo importante para harmonizar a política estadual com a federal”. O vice-líder da oposição, deputado Bruno Reis, foi o relator.

De acordo com o projeto aprovado, fica estabelecido o valor de R$ 1.953,56 como menor remuneração para o cargo de professor de ensino médio com licenciatura, com atuação de 40 horas semanais. Este grupo, que representa 84% do total de docentes da rede, já percebia salários acima do piso nacional. Para os professores de nível médio, que representa 16% da rede, a menor remuneração será de R$ 1.558,39, com atuação de 40 horas semanais. Desta forma, o Governo da Bahia mantém o cumprimento do piso salarial nacional na rede pública estadual.

Para o secretário da Educação, Osvaldo Barreto, “o acordo e o projeto de lei integram a política de valorização do professor, dentro do compromisso do programa Todos pela Escola para garantir aos estudantes o direito de aprender”. Segundo ele, o Governo da Bahia vem garantindo todos os acordos firmados com a categoria, inclusive assegurando a oferta de cursos de formação superior para os docentes tanto da rede estadual como municipais.

“Buscamos atender ao máximo as necessidades da carreira do Magistério, salvaguardando os limites prudenciais da lei de Responsabilidade Fiscal. O impacto é significativo e reflete o esforço do Governo da Bahia em melhorar a qualidade da educação pública”, afirma o Secretário da Administração, Manoel Vitório.

Plano de Carreira 

Vale lembrar que a Bahia é exemplo nacional com a implantação do Plano de Carreira do Professor. Instituído em 2008, o plano estabelece duas formas de progressão funcional que permitem reajustes salariais: o avanço vertical automático por titulação, abrangendo desde a licenciatura até o doutorado, e a progressão horizontal decorrente da avaliação de desempenho.

Aplicada pela primeira vez em 2010, a Avaliação de Desempenho já beneficiou 6.335 professores e coordenadores pedagógicos. Mais do que garantir o aumento salarial de 15%, o resultado auxilia os educadores no seu próprio desenvolvimento e funciona ainda como instrumento para a Secretaria da Educação do Estado elaborar os programas de formação de docentes.

Com informações da SECOM

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